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24/02/2016
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24/02/2016

Comércio Exterior

Brasil e México definem regras para o reconhecimento internacional da Cachaça e Tequila

Brasília – No marco das negociações comerciais bilaterais, Brasil e México definiram nesta terça-feira, 23, as regras para o reconhecimento da Cachaça e da Tequila. Para tanto, foi firmado o Acordo para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e Tequila como Indicadores Geográficos e Produtos Distintivos do Brasil e do México.

O documento foi firmado pelo Secretário de Economia do México, Idelfonso Guajardo e os ministros de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Nos últimos dois dias, Brasil e México estiveram reunidos na Comissão Binacional que trata dos temas bilaterais, regionais e globais.

A ideia é proteger de forma recíproca os produtos como sendo originais de Brasil e México. “O acordo protege da concorrência desleal de produtos que pretendam beneficiar-se indevidamente da alta reputação de nossas principais bebidas nacionais”, diz o texto. O acordo ainda terá de ser ratificado pelos respectivos parlamentos. Os dois países também criarão um grupo de trabalho para fiscalizar e monitorar o uso indevido das marcas Cachaça e Tequila.

De acordo com o MDIC, as negociações iniciaram em maio de 2015, quando a presidente Dilma Rousseff esteve no México em visita oficial. O acordo garantirá a proteção recíproca das bebidas nos mercados mexicano e brasileiro. Na prática, significa dizer que, após a entrada em vigor, toda a bebida vendida no Brasil com o nome de “tequila” será obrigatoriamente mexicana. A lógica também se aplica do outro lado. Toda “cachaça” vendida no mercado mexicano deverá, necessariamente, ter sido fabricada no Brasil.

“A conclusão do acordo se constitui em um passo importante dentro do processo de aprofundamento das relações comerciais dos dois países. Temos com o México uma relação prioritária, que se expressa na negociação em curso para ampliação do ACE-53. Na reunião que tivemos com o ministro Guajardo, fizemos uma avaliação do andamento das negociações e reafirmamos a disposição de ampliar ao máximo a cobertura do acordo, que não envolverá apenas bens, mas também temas fundamentais para a ampliação das nossas relações comerciais, como compras governamentais, serviços, propriedade intelectual e convergência regulatória”, explicou o ministro Armando Monteiro.

O acordo prevê ainda a criação de um Grupo de Trabalho que irá acompanhar sua implantação. Na avaliação das autoridades de Brasil e México, o acordo colabora também para a expansão do reconhecimento mundial tanto da cachaça quanto da tequila, como bebidas típicas do Brasil e do México, respectivamente.

Em 2015, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, o Brasil exportou 40 mil litros de cachaça para o México, o que representou vendas de US$ 65,5 mil. O México foi o 22º maior mercado consumidor da cachaça brasileira, cuja exportação total chegou a 7,8 milhões de litros em 2015.

Acordo Econômico

No dia 18, concluiu-se, em Brasília, a II Rodada de Negociações Brasil-México para a ampliação e o aprofundamento do Acordo de Complementação Econômica Número 53 (ACE No. 53).

Representantes dos dois países sublinharam a importância de aprofundar a relação comercial e de investimentos entre as duas maiores economias da América Latina e do Caribe, em cumprimento ao mandato estabelecido pelos respectivos presidentes em maio de 2015. Os negociadores destacaram, ainda, o compromisso das partes com o diálogo franco, aberto e construtivo, que facilite as discussões e contribua para obter um acordo amplo, em benefício dos setores produtivos dos dois países.

Brasil e México avançaram objetivamente nas discussões sobre acesso a mercados e regras de origem, bem como nas negociações dos textos sobre Facilitação de Comércio, Serviços e Investimentos, Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, Compras Governamentais, Barreiras Técnicas ao Comércio, Propriedade Intelectual, Coerência Regulatória, e, especialmente, nos capítulos de Política de Concorrência e Defesa Comercial.

O ACE-53 regulamenta o comércio bilateral entre México e Brasil desde maio de 2003. Em maio do ano passado, durante visita oficial ao México, os presidentes Dilma Rousseff e Enrique Peña Nieto lançaram as negociações para a ampliação em larga escala do ACE-53. O acordo expandido que está sendo negociado permitirá explorar um grande potencial de crescimento nas relações comerciais do Brasil e do México.

Ainda segundo o MDIC, a visita do ministro Armando Monteiro reforça a prioridade que o Brasil dá ao México como parceiro comercial e estratégico fundamental na América Latina. O objetivo é aumentar substancialmente o universo tarifário liberalizado, que hoje está na casa de 800 produtos.

Com isso, os dois governos trabalham para garantir o aumento do fluxo comercial, expandir o relacionamento econômico e a promoção de investimentos bilaterais. Brasil e México são as duas maiores economias da América Latina e uma expansão das preferências tarifárias no acesso mútuo aos mercados permitirá que o fluxo comercial bilateral se torne mais compatível com a dimensão das duas economias, principalmente em tempos de crise econômica.

Intercâmbio

Em 2015, as exportações do Brasil para o mercado mexicano foram de US$ 3,5 bilhões. Já as importações de produtos do México somaram US$ 4,4 bilhões. A corrente de comércio foi de US$ 7,9 bilhões de dólares, com déficit de 790 milhões para o Brasil. 

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