Relações Exteriores

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Brasil e Paraguai firmam acordo de investimentos

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Comunicado Conjunto

Atendendo a convite do Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Embaixador Celso Amorim, o Ministro das Relações Exteriores da República do Paraguai, Embaixador Rubén Ramírez Lezcano, realizou visita oficial ao Brasil, no dia 11 de setembro do corrente ano.

No transcurso desta visita, ambos os Ministros congratularam-se pelo nível de entendimento em que se encontram as relações bilaterais e confirmaram a natureza estratégica de sua associação, cujo contínuo aprofundamento constitui elemento fundamental para assegurar a plena vigência dos propósitos integracionistas que animam suas respectivas sociedades.

Considerando-se o anteriormente mencionado, os Chanceleres decidiram emitir o seguinte comunicado conjunto:

1. Os Ministros de Relações Exteriores aproveitaram a ocasião para tratar dos principais temas da importante agenda comum, como as diferentes propostas apresentadas nas negociações que se desenvolvem no âmbito da Itaipu Binacional; as iniciativas em curso para a intensificação da cooperação técnica entre os dois países; as medidas impulsadas no marco do Mecanismo de Monitoramento Bilateral destinadas a incrementar o intercâmbio comercial bilateral, principalmente para aumentar e facilitar as exportações paraguaias ao Brasil; as ações em matéria de integração fronteiriça, especialmente na zona de Ciudad del Este e Foz do Iguaçu, que incluem a execução do Plano de Contingência e a construção da segunda ponte sobre o Rio Paraná, bem como a definição das condições necessárias para o tratamento adequado das questões necessárias em matéria de migrações, entre outros temas de especial interesse.

2. Os Ministros conversaram, também, sobre a situação do MERCOSUL e a necessidade de estimular um diálogo positivo sobre os desafios do bloco e de impulsionar ações para a consecução de seus propósitos e objetivos.

O Ministro Celso Amorim reiterou que durante o exercício da Presidência Pró-Témpore, o Brasil dará prioridade aos trabalhos tendentes à redução das assimetrias do MERCOSUL.

Nesse sentido, ressaltou a recente aprovação parlamentar do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM).

Igualmente, a PPT brasileira enfatizará a promoção simultânea das dimensões política, social e de desenvolvimento do processo de integração. Nesse contexto, os dois Chanceleres manifestaram sua satisfação pela recente aprovação, pelo Congresso brasileiro, do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL.

3. Ambos Ministros reafirmaram sua convicção sobre a necessidade de se renovar a vontade política para se alcançarem os objetivos definidos no Tratado de Assunção e, nesse contexto, da importância de se construir uma integração que beneficie cada um dos membros do bloco regional, destacando a necessidade de consolidar a estabilidade política, o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.

Para tanto, consideraram indispensável obter resultados que levem a uma real e livre circulação de bens e de fatores
produtivos, e que contribuam para a superação das dificuldades circunstanciais que afetem o comércio entre os países do bloco, permitam a integração industrial e consolidação de investimentos produtivos.

4. Os dois Chanceleres destacaram, igualmente, o crescente interesse e os avanços que o MERCOSUL está realizando nos temas sociais da região.

Nesse sentido, enfatizaram a recente adoção da “Estratégia de Políticas de Emprego para o MERCOSUL”, a proposta de estabelecer uma “Estratégia Comunicacional do MERCOSUL”, bem como a proposta de criação do Instituto Social do MERCOSUL.

5. Ambos os Ministros se congratularam pelos resultados da Reunião de Alto Nível dos Países do G-20, realizada sob os auspícios pelo Governo do Brasil, que teve lugar na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 9 e 10 de setembro, onde se alcançaram importantes entendimentos para uma pronta retomada das negociações da Rodada Doha da OMC.

6. Examinaram as perspectivas de se intensificar a tradicional cooperação em temas militares e de defesa entre os dois países, nos planos bilateral, regional e internacional. Nesse sentido, saudaram a incorporação de um contingente militar do Paraguai para integrar as Forças de Paz da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), como parte do contingente brasileiro, com o apoio financeiro e operacional do Brasil.

Indicaram, ademais, sua satisfação pela assinatura da Declaração Conjunta dos Ministros de Defesa dos dois países que cria o Grupo de Trabalho Bilateral de Defesa.

7. No âmbito da segurança regional e hemisférica, ao reconhecerem o direito soberano de cada Estado de identificar suas próprias prioridades nacionais de segurança, mantendo uma capacidade que corresponda a suas legítimas necessidades de defesa e segurança, reafirmaram a importância de se promover a transparência na aquisição de armamentos e de levar em conta o desenvolvimento harmônico e pacífico de todos os países da região.

8. Ao reconhecer a importância vital da Itaipu Binacional para o desenvolvimento econômico e social de ambos países, manifestaram seu compromisso de concluir no mais breve prazo, as negociações em curso com o objetivo de uma solução justa e adequada.

9. No marco do Plano de Conting̻ncia de Ciudad del Este РFoz do Igua̤u, receberam com satisfa̤̣o os avan̤os alcan̤ados at̩ o momento pelo Grupo de Trabalho Bilateral criado para avan̤ar na proposta de estabelecimento de um regime especial de com̩rcio nessa zona de fronteira que leve em considera̤̣o a situa̤̣o da regịo e especial em mat̩ria
comercial e social.

10. Reconheceram a importância da contribuição dos imigrantes para a formação e desenvolvimento de seus países, mediante a segura e harmoniosa integração desses indivíduos ao país que os acolheu, sempre de acordo com sua legislação e com o espírito de reciprocidade e integração que inspira o MERCOSUL.

Nesse âmbito, os Chanceleres acordaram a criação de dois Grupos de Trabalho, com o mandato de examinar e apresentar propostas, em nível bilateral, sobre a cooperação em temas migratórios e de desenvolvimento rural, respectivamente.

11. Ratificaram sua determinação de promover e intensificar a cooperação para prevenir, combater e eliminar todas as manifestações do crime organizado transnacional.

12. Coincidiram, igualmente, em continuar fortalecendo a cooperação bilateral nas áreas policial e judicial e avançar no diálogo bilateral sobre questões relacionadas à concessão de refúgio.

13. Destacaram a importância da assinatura, hoje, do Acordo de Cooperação, entre os dois Governos, para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, e do Estatuto da Comissão Mista Brasileiro-Paraguaia, no marco do referido acordo, que possibilitará a ambos os países coordenarem uma gestão integrada, sustentável e integral, para o melhor aproveitamento dos recursos da região.

14. Igualmente, congratularam-se pela assinatura, nesta data, do Acordo por Troca de Notas que estende ao Paraguai a possibilidade de utilização do Depósito Franco no Porto de Rio Grande para carregamentos transportados por via rodoviária.

15. Finalmente, o Chanceler Celso Amorim, em atenção a convite recebido de seu homólogo, o Chanceler Rubén Ramírez, aceitou visitar o Paraguai neste ano, em data a ser acertada.

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