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14/10/2013

Nações Unidas

Brasil expõe política de migração baseada em direitos humanos

Brasília – Em nome do governo brasileiro, o Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, enfatizou o aprofundamento dos mecanismos de proteção, integração e reinstalação de refugiados e destacou o protagonismo do Brasil na promoção da integração regional e a ampliação dos direitos de residência e mobilidade dos migrantes dos países do Mercosul no segundo Diálogo de Alto Nível das Organizações das Nações Unidas (ONU), que aconteceu em Nova Iorque nos dias 3 e 4. 

Paulo Abrão, que chefiou a delegação brasileira, explicou que o ano de 2013 tem marcado um período de reflexão e realinhamento da posição do governo brasileiro frente à migração. “Para criar condições para o desenvolvimento, a política de migração deve ser parte dos mecanismos de promoção da cidadania, integração, mobilidade e inclusão social”, afirmou.

Abrão citou as iniciativas empreendidas pelo Brasil com o objetivo de aprimorar os mecanismos de proteção, integração e reinstalação de refugiados. “É necessário aprofundar e melhorar a rede de tratados, normas e padrões para o tratamento das migrações humanas, incluindo migrantes que não possuem documentos”, disse.

Ele propôs o reforço do debate institucional e a consolidação do papel estratégico das organizações internacionais relacionadas ao assunto. “Também temos a urgência de proporcionar iniciativas regionais projetados para acomodar a participação direta de organizações representativas de grupos sociais dos migrantes”, ressaltou.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o fluxo migratório é cada vez mais intenso em todo o mundo e o número de migrantes internacionais ultrapassa 215 milhões de pessoas. O tratamento, muitas vezes desumano, e os esforços para promover os direitos humanos, são alguns dos principais problemas para as políticas imigratórias.

Na avaliação de Abrão, o Brasil enfrenta três desafios específicos para a criação de uma base política ampla e baseada nos direitos humanos universais de grupos de imigrantes no país.

O primeiro se refere às normas, como a atualização das leis de imigração nacionais, a internalização dos tratados e acordos internacionais, bem como a harmonização das regras, especialmente para estabelecer uma cultura jurídica que não seja discriminatória.

O segundo desafio inclui a definição de um campo de competências institucionais com vista à integração dos imigrantes em todos os seus aspectos: econômico, social, cultural e produtiva.

Já o terceiro desafio é estabelecer um compromisso com a participação social e acompanhamento da formulação de políticas e programas para grupos de migrantes que vivem no Brasil.

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