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Brasil finaliza petição para OMC sobre importação

Brasil finaliza petição para OMC sobre importação de pneus

Na próxima sexta-feira, 11, o governo brasileiro deverá entregar sua segunda petição à Organização Mundial do Comércio (OMC), no contencioso com as Comunidades Européias (CE) quanto à importação de pneus reformados.

A segunda audiência do painel da OMC será realizada em Genebra, no dia 4 de setembro. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil proíbe a importação de pneus reformados para reduzir os volumes de resíduos e não para discriminar reformados importados ou para proteger sua indústria de pneus novos.

O governo brasileiro quer provar na OMC que a proibição não se configura numa medida protecionista ou de caráter comercial.

Além disso, o pneu de um carro de passeio só pode ser reformado uma vez e se tese européia prevalecer, o pneu reformado na Europa será exportado para o Brasil e, depois de usado, se transformará em lixo, sem possibilidade de reforma.

“O fim das restrições brasileiras beneficiariam os países da Europa, não apenas na redução do volume de resíduos, mas no incremento da indústria européia de reformadores, na geração de empregos e nos ganhos que a exportação de pneus reformados poderiam gerar”, sustenta o MMA.

Dengue

É preciso considerar ainda que os pneus depositados ao ar livre se tornam criadouros ideais para mosquitos transmissores de doenças, como dengue, malária e febre amarela.

Isso sem contar que o aumento dos volumes de pneus em áreas urbanas pode promover a urbanização da febre amarela. Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) listou o Brasil entre os países das Américas onde há o maior risco de transmissão da doença.

Já a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que países da UE foram pioneiros na adoção de princípios ambientais, que vêm sendo incorporados por países em desenvolvimento, como o Brasil, e destacou a importância da UE manter coerência na sua postura no contencioso da OMC.

Segundo ela, “apesar de o Brasil não negar os efeitos restritivos da medida sobre o comércio, o sistema multilateral assegura o direito dos membros de proteger a saúde de sua população e o meio ambiente”.

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