Brasília, 16 de dezembro de 2019 - 03h04
Brasil firma acordo de extradição e transferência de presos com Camarões

Brasil firma acordo de extradição e transferência de presos com Camarões

06 de setembro de 2019 - 20:56:53
por: Marcelo Rech
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Brasília - Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, assinaram na terça-feira, 3, o Tratado de Extradição e Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas à Privação de Liberdade com a República de Camarões, representada pelo ministro da Justiça, Laurent Esso. Para o ministro Moro, há interesse em aprofundar a cooperação jurídica e policial com o país africano.

Ele recebeu o ministro camaronês, ocasião em que foram discutidos temas como o funcionamento da administração de Justiça, a independência do poder judiciário, o papel dos ministérios de justiça na formulação de políticas públicas, a administração penitenciária e os recorrentes problemas de superlotação carcerária.

O ministro de camarões informou sobre a recente criação, por lei, de um tribunal especializado contra crimes de corrupção em seu país, enaltecendo os trabalhos realizados no Brasil nessa área e ressaltou, ainda, uma mudança de paradigma, nos dois países, onde o papel da justiça encontra-se no centro dos círculos sociais.

As negociações dos acordos assinados foram concluídas em Brasília em agosto de 2017. Estão em andamento negociações de Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal e de Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Civil.