Brasília, 10 de dezembro de 2018 - 23h29

Cooperação

23 de agosto de 2005
por: InfoRel
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1. A convite de Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência o Senhor José Maria Pereira Neves, Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde, visitou Brasà­lia no dia 22 de agosto corrente, no contexto de seu périplo por estados brasileiros, que compreendeu viagens à s cidades de Fortaleza, Recife, João Pessoa, Maceió, Rio de Janeiro e Goiânia, nas quais o Chefe de Governo cumpriu extensos programas junto a autoridades locais, empresários e instituições diversas.

2. A delegação do Primeiro-Ministro de Cabo Verde foi composta pela Ministra da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, Senhora Filomena Martins, o Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade, Senhor João Pereira Silva, altos funcionários governamentais e representantes de entidades empresariais.

3. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Primeiro-Ministro José Maria Pereira Neves encontraram-se privadamente, ocasião em que passaram em revista o estado das relações bilaterais. Deram ênfase aos programas bilaterais de cooperação, sobretudo os que se desenvolvem nas áreas da educação, saúde, formação profissional e agricultura.

4. Felicitaram-se pela conexão aérea entre o arquipélago cabo-verdiano e o nordeste brasileiro, que vem propiciando intenso intercâmbio entre Cabo Verde e o Brasil, com efeitos multiplicadores nas áreas do comércio, das relações econômicas e empresariais, da cooperação educacional e cultural,
entre outros setores, no quadro do estabelecimento de parcerias estratégicas entre os dois paà­ses.

5. O Primeiro-Ministro felicitou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas iniciativas inovadoras e geradoras de mais desenvolvimento, especificamente, o programa da luta contra a fome, bem como no âmbito da
reforma das Nações Unidas e no quadro da Organização Mundial do Comércio.

6. O Presidente da República Federativa do Brasil congratulou-se com o Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde pela solidez das instituições cabo-verdianas, pela excelência da polà­tica econômica posta em marcha pelo Governo do Senhor José Maria Pereira Neves e pelos avanços no esforço de
promover a inclusão social e o combate à  pobreza. Salientou o Chefe de Estado brasileiro que esse conjunto de condições favoráveis contribui para que Cabo Verde aumente sua capacidade de atrair investimentos estrangeiros. Nesse sentido, ambos coincidiram quanto à  necessidade de aumentar a presença
econômica brasileira no paà­s africano, notadamente nos domà­nios dos transportes marà­timos e aéreos, em projetos de infra-estrutura e outros.

7. Paralelamente, concluà­ram que o mercado cabo-verdiano oferece crescentes oportunidades comerciais a serem bem avaliadas por exportadores brasileiros de bens e serviços, em benefà­cio mútuo. Nesse sentido, saudaram com especial satisfação a organização em curso de uma missão comercial
brasileira, a ser enviada a Cabo Verde em data a ser mutuamente acordada, podendo coincidir com a X Edição da Feira Internacional de Cabo Verde a realizar-se de 16 a 20 de novembro do ano em curso. Os altos mandatários frisaram que, no contexto dessa missão, os empresários dos dois paà­ses, com
apoio de ambos os Governos, devem contemplar a possibilidade de estabelecer esquemas de utilização do arquipélago cabo-verdiano como plataforma comercial, com vista à  penetração de produtos brasileiros em mercados da costa ocidental da àfrica, bem como a explorar as facilidades de acesso de
Cabo Verde aos mercados dos Estados Unidos e da União Européia.

8. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Primeiro-Ministro José Maria Pereira Neves coincidiram quanto à  necessidade de regularizar a conexão marà­tima entre os dois paà­ses, medida que corresponderia plenamente ao grande potencial ainda a ser explorado pelos agentes comerciais do Brasil e de Cabo Verde.

9. O Chefe de Estado brasileiro reiterou ao Chefe de Governo cabo-verdiano os benefà­cios inerentes à  proposta de assinatura de um Acordo-Quadro de Comércio entre o Mercosul e Cabo Verde, que estabelece o marco jurà­dico-institucional para a negociação de um futuro acordo de livre comércio entre as duas partes. Sublinharam que o instrumento tem, como elemento central, o compromisso do Mercosul de conferir tratamento especial e diferenciado a Cabo Verde. Nessa linha, comprometeram-se a prosseguir a
análise da possibilidade de assinatura do referido Acordo-Quadro no mais breve prazo possà­vel.

10. Na área da educação, os dois interlocutores manifestaram grande satisfação com o bom andamento do projeto de cooperação bilateral que visa à  criação da primeira Universidade pública de Cabo Verde. O Presidente Lula lembrou que os entendimentos nesse sentido tiveram inà­cio por ocasião de sua
Visita Oficial a Cabo Verde, em julho de 2004. A partir de então, o projeto tem-se desenvolvido com celeridade, graças à  promoção de sucessivas iniciativas conjuntas entre instituições governamentais e acadêmicas de ambos os paà­ses. O Chefe de Estado saudou, com especial agrado, a presença,
na delegação do Primeiro-Ministro José Maria Pereira Neves, de representantes de seu Governo encarregados de conduzir esse projeto, de grande importância para as futuras gerações de cabo-verdianos.

11. Regozijaram-se, por outro lado, pelo expressivo número de estudantes cabo-verdianos no Brasil, que se beneficiam dos Programas de Estudante-Convênio nas áreas de graduação e pós-graduação [PEC-G e PEC-PG].

12. Ainda no âmbito educacional, expressaram seu agrado ante os avanços dos programas bilaterais "Alfabetização Solidária em Cabo Verde" e "Fortalecimento e Capacitação Técnica de Recursos Humanos para o Sistema de Formação Profissional de Cabo Verde".

13. No domà­nio da saúde, reafirmaram a importância do Projeto de Cooperação Internacional em HIV/AIDS, objeto de Ajuste Complementar assinado durante a visita do Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil a Cabo Verde, em janeiro de 2005, com o objetivo de fortalecer a capacidade de
resposta nacional do programa de Cabo Verde à  epidemia do HIV/AIDS, particularmente nas áreas de assistência, tratamento e controle da transmissão materno-infantil.

14. O Presidente do Brasil e o Primeiro-Ministro de Cabo Verde trocaram impressões sobre a questão da Guiné-Bissau, tendo felicitado o povo e o Governo da Guiné-Bissau pela forma como decorreram os dois turnos das eleições presidenciais. O Presidente Lula deteve-se, em especial, no meritório esforço do Presidente Pedro Pires, de Cabo Verde, no sentido de influenciar positivamente no bom encaminhamento das soluções aos problemas bissau-guineenses. Em particular, o Chefe de Estado brasileiro saudou, com
entusiasmo, os excelentes resultados da missão empreendida pelo Presidente Pires a Bissau, de 4 a 10 de agosto do corrente, como enviado especial do presidente da União Africana.

15. O Primeiro-Ministro de Cabo Verde congratulou-se com o importante papel desempenhado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na afirmação da CPLP na arena internacional e, particularmente, pelo seu empenho na consolidação da paz e da estabilidade na Guiné-Bissau, abrindo, assim, caminho à  democracia e ao desenvolvimento.

16. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Primeiro-Ministro José Maria Pereira Neves reafirmaram o compromisso inscrito no Comunicado Final da X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, pelo qual os paà­ses membros da Comunidade consignaram seu apoio à  inclusão do Brasil como membro
permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

17. O Chefe de Estado brasileiro reiterou o apoio de seu Governo ao pleito de Cabo Verde de incorporar-se à  Organização Mundial de Comércio nas condições mais favoráveis, tendo em conta as vulnerabilidades da economia cabo-verdiana.

18. Saudaram o processo de consolidação da Comunidade dos Paà­ses de Là­ngua Portuguesa, que se tem beneficiado largamente da condução segura do Secretário Executivo da organização, o Emba

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