Relações Exteriores

Seminário
18/09/2005
Assembléia-Geral
18/09/2005

Conselho de Segurança

Brasil lamenta dificuldades para ampliar órgão das Nações Unidas

Embaixador Celso Amorim

Senhor Presidente,

Senhor Secretário-Geral,

Excelências,

Congratulo calorosamente o Embaixador Ian Eliasson, da Suécia, por
sua assunção à Presidência da 60ª Assembléia Geral. Saúdo fraternalmente o Secretário-Geral Kofi Annan, cuja sabedoria e compromisso com o multilateralismo têm contribuído imensamente para o avanço das Nações Unidas.

O Chanceler Jean Ping, do Gabão, merece um reconhecimento especial
pela forma competente e dedicada como presidiu a 59ª sessão da Assembléia-Geral.

A história nos oferece uma rara oportunidade de mudança. Não a
desperdicemos. Paz, Desenvolvimento, Democracia, Respeito aos Direitos
Humanos são os objetivos que nos unem. Reforma deve ser a nossa palavra de
ordem.

O documento final da Cúpula certamente ficou aquém de nossas ambições. Mas
fornece as diretrizes para levar a termo nossa tarefa.

A Assembléia Geral precisa ser fortalecida. Mais do que nunca, precisamos de
um foro de representação universal onde as questões cruciais da atualidade
internacional possam ser democraticamente debatidas. A Assembléia Geral deve
prover liderança e direção política à Organização como um todo.

Ao defendermos a autoridade da Assembléia Geral, mediante mudanças que a tornem mais ágil e produtiva, estamos defendendo a essência mesma das Nações
Unidas. O Conselho Econômico e Social deve voltar a ser um órgão vivo e influente.

Deve servir para que encontremos convergências para questões relacionadas a
comércio, finanças e desenvolvimento, em um ambiente livre de preconceitos e
dogmatismos. O ECOSOC deve ser a instância deliberativa privilegiada na
busca da conciliação entre os objetivos do crescimento econômico e da
redução das iniqüidades de uma globalização assimétrica.

O Presidente Lula sugeriu neste ano, na Cúpula do G-8 em Gleneagles, que poderíamos começar a elevar a estatura do ECOSOC, organizando um segmento de alto nível com a participação, por exemplo, do Ministro da Economia da presidência rotativa do G-8.
O ECOSOC deve também prestar sua contribuição na promoção da
estabilidade e da paz, em parceria com o Conselho de Segurança, como
estabelece o artigo 65 da Carta.

O estabelecimento de uma Comissão para a Construção da Paz preencherá uma
lacuna institucional importante. Será o elo, hoje inexistente, entre
segurança e desenvolvimento.

As estruturas e mecanismos da Organização na esfera dos direitos humanos
devem ser reforçados e aperfeiçoados. Apoiamos a criação de um Conselho de
Direitos Humanos que se baseie nos princípios da universalidade, do diálogo
e da não seletividade.

A elaboração de um relatório global sobre direitos humanos, a cargo do Alto Comissariado, que cubra todos os países e situações, contribuirá para aumentar a credibilidade do sistema de proteção dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

O Secretário-Geral instou-nos a trabalhar de forma mais coordenada com
vistas à proteção das vítimas de violações graves e sistemáticas dos
direitos humanos. A cooperação internacional na esfera dos direitos humanos
e da assistência humanitária deve orientar-se pelo princípio da responsabilidade coletiva.

Temos sustentado – em nossa região e fora dela – que o princípio da não-intervenção em assuntos internos dos Estados deve ser acompanhado pela idéia da “não-indiferença”. Lidamos, hoje, com conceitos novos como “segurança humana” e “responsabilidade de proteger”. Concordamos que devem ter um lugar adequado em nosso sistema.

Mas é ilusório pensar que podemos combater os desvios políticos que estão na origem de violações graves de direitos humanos por meios exclusivamente militares, ou mesmo por sanções econômicas, em prejuízo da diplomacia e da persuasão.

A segurança humana resulta, principalmente, de sociedades justas e
eqüitativas, que promovem e protegem os direitos humanos, fortalecem a
democracia e respeitam o estado de direito, ao mesmo tempo em que criam
oportunidades de desenvolvimento econômico com justiça social.

As Nações Unidas não foram criadas para disseminar a filosofia de que a ordem deve ser imposta pela força. Esse recurso extremo deve ser reservado a situações em que todos os demais esforços tenham sido esgotados e as soluções pacíficas
sejam realmente inviáveis.

E o julgamento sobre a existência dessas condições excepcionais há que ser sempre um julgamento multilateral. A Carta contempla dois tipos de situação para o uso da força: a necessidade de manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais, e o direito de legítima defesa. Esses dois conceitos não podem ser confundidos, sob pena de embaralharmos as bases doutrinárias da Organização.

Senhor Presidente,

A reforma do Conselho de Segurança destaca-se como peça central do processo
em que estamos envolvidos. A necessidade de fazer com que o Conselho se
torne mais representativo e democrático é reconhecida pela imensa maioria
dos Estados-membros.

No horizonte histórico em que vivemos, nenhuma reforma do Conselho de
Segurança será significativa se não contemplar uma expansão dos assentos
permanentes e não-permanentes, com países em desenvolvimento da África, da
Ásia e da América Latina em ambas as categorias. Não podemos aceitar a
perpetuação de desequilíbrios contrários ao espírito do multilateralismo.

Um Conselho mais eficaz deve ser capaz, acima de tudo, de assegurar o
cumprimento de suas decisões. Não parece razoável imaginar que o Conselho
poderá continuar ampliando sua agenda e suas funções sem que se resolva seu
déficit democrático.

Há dois anos, o Presidente Lula declarou, perante esta Assembléia, que toda
na̤̣o comprometida com a democracia, internamente, deve lutar Рem suas
relações exteriores – por processos decisórios transparentes, legítimos e
representativos.

No mesmo espírito, o Secretário-Geral Kofi Annan apontou para as contradições a serem superadas, e cito: “Somos nós que vamos ao redor do mundo pregando a democracia. Acredito ter chegado a hora de aplicarmos isso a nós mesmos e assim mostrarmos que existe representação efetiva”.

Senhor Presidente,

Estamos ainda distantes dos objetivos da Declaração do Milênio. A Sessão de
Alto Nível destacou a importância de compromissos renovados com a
Assistência ao Desenvolvimento e contribuiu para promover uma aceitação mais
ampla da destinação de 0,7 por cento do produto nacional bruto como ajuda ao
desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, devemos continuar a trabalhar com fontes inovadoras e adicionais de financiamento. Noto com satisfação que, desde o Encontro de Líderes Mundiais para a Ação Contra a Fome e a Pobreza, convocada pelo Presidente Lula há um ano, obtivemos progressos significativos.

Um número crescente de Governos e de grupos não-governamentais se está juntando ao esforço para pôr fim à fome e à pobreza. Esta é a única guerra em que estamos empenhados. A única em que todos poderemos, um dia, declarar vitória.

No último ano, testemunhamos novamente atos brutais de terrorismo. Civis,
mulheres e crianças inocentes são hoje vítimas de grupos adversários dos
valores que compartilhamos. Como país cuja identidade não pode ser
dissociada das noções de tolerância e diversidade, o Brasil rejeita de
maneira veemente esses atos abomináveis, que atentam contra a própria noção
de humanidade.

Continuaremos a prestar nosso apoio a uma maior cooperação
internacional para o combate ao terrorismo e para a eliminação de suas
causas profundas. Esses esforços devem respeitar o direito internacional e
os direitos humanos.

A luta contra o terrorismo não pode ser vista estritamente em termos de repressão por instituições policiais. Não podem tampouco tais ações resultar em mortes tão absurdas e indiscriminadas como as provocadas pelo próprio terrorismo. Apesar de não haver vínculo automático entre pobreza e terrorismo, problemas socioeconômicos severos – em particular, quando combinados com a ausência de lib

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