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26/04/2015

Disputa

Brasil mantém apoio à Argentina na briga pelas Ilhas Malvinas

Brasília – Em relação à disputa entre o Reino Unido e a Argentina pelas Ilhas Malvinas, Eduardo dos Santos, futuro embaixador em Londres afirmou que “o Brasil tem uma posição histórica a esse respeito, uma posição conhecida e entendida pelo governo britânico, e nós apenas procuramos zelar para que ela se mantenha dentro da esfera da relação bilateral Argentina e Reino Unido e que não interfira no bom entendimento entre o Brasil e o Reino Unido”.

O diplomata foi sabatinado na última quinta-feira, 23, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado. Ele recordou que à época do conflito, servia em Buenos Aires. “Acompanhei-o, depois, quando servi em Londres, na fase em que o Brasil representava os interesses da Argentina junto ao Reino Unido, numa fase ainda de rompimento de relações diplomáticas”, revelou.

O diplomata explicou que o Brasil incentivou muito o reatamento de relações entre os dois países. “Foi uma forma que nós encontramos para prestar uma contribuição à pacificação desse problema. Na época, o reatamento entre a Argentina e o Reino Unido, no ano de 1990, foi feito com base numa negociação muito meticulosa em torno da chamada fórmula do guarda-chuva da soberania, em que as partes passariam a tratar de todos os temas, mantendo sob reserva as posições e princípios de cada parte. Quer dizer, não se discutiria soberania, mas cada parte preservaria sua posição”, afirmou.

Essa fórmula foi inspirada no Tratado da Antártida, que, em seu artigo 4º, estabelece uma espécie de congelamento das reivindicações de soberania. E foi o que aconteceu entre Reino Unido e Argentina.

Segundo ele, “essa fase do relacionamento anglo-argentino transcorreu muito bem, até que voltaram a se avivar as divergências, como está ocorrendo agora, sobretudo com a iniciativa britânica de exploração de petróleo e de gás na região das Malvinas e com a decisão das autoridades argentinas de processarem judicialmente essas empresas com base na lei argentina, que, obviamente, do ponto de vista britânico, não se aplica ao território das Malvinas e ao território marítimo circundante”.

De acordo com o Itamaraty, o Brasil tem uma posição histórica de reconhecimento dos direitos argentinos desde 1833, no governo da Regência, quando instruções foram enviadas ao representante brasileiro em Londres para "coadjuvar" as gestões e as reclamações que a Argentina já vinha fazendo pela ocupação das ilhas pelos britânicos naquele ano.

A partir daí, o território foi mantido sob ocupação continuada do governo britânico, até que aconteceu a crise de 1982, que resultou num conflito bélico de trágicas consequências.

“A posição do Brasil, como eu disse, é conhecida, respeitada e entendida pelo governo britânico, que nunca nos pediu para mudar de posição, nem isso vem ao caso. Nós apenas zelamos para que essa posição de princípios do Brasil, as posições da Inglaterra e da Argentina, que são absolutamente contraditórias… A Argentina defende o princípio da integridade territorial, que teria sido rompido com a possessão inglesa das Malvinas, e a Inglaterra sustenta o princípio da autodeterminação, tanto é que fez referendos sobre esse assunto, nos quais a população da ilha se manifestou”, explicou.

Eduardo dos Santos afirmou ainda que o embaixador britânico em Brasília é muito ativo, também a embaixadora argentina em Londres, na defesa dos interesses e das posições argentinas. “Dessa maneira, é um processo que nos cabe acompanhar. Temos de zelar para que ele não se exacerbe, porque é um tema naturalmente muito delicado e juridicamente também muito complicado”, concluiu.

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