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Brasil não aceita cooperação militar na Amazônia

Brasil não aceita cooperação militar na Amazônia

Brasília – O ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou nesta terça-feira, 9, na X Conferência de Ministros da Defesa das Américas, em Punta del Este, que “detentores das enormes riquezas da nossa Amazônia – e agora da Amazônia Azul -, não julgamos que haja um papel para a cooperação militar interamericana em área tão afeta à soberania nacional”.

Para o ministro, “o Brasil tampouco pode aceitar que se qualifiquem como ameaças de segurança questões relacionadas ao meio ambiente e à biodiversidade, com envolvimento de atores militares, sobretudo atores externos à própria Amazônia em sua proteção”.

Na sua avaliação, a região precisa adotar novas premissas para a cooperação em Defesa que passe por um reconhecimento efetivo das diferenças geopolíticas e geoestratégicas. “No mundo multipolar que se conforma no século XXI, não há lugar para pensamento único ou fórmulas uniformes”, afirmou.

Ele destacou como exemplos do respeito a essa diversidade, a Comunidade dos Estados Latino- Americanos e Caribenhos (CELAC) e o Conselho de Defesa Sul-Americano, da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL). Segundo ele, “O CDS conforma uma institucionalidade de criação da confiança e prevenção de conflitos”.

O Conselho de Defesa Sul-Americano tem como princípios fundamentais o respeito a não intervenção, a solução pacífica de controvérsias e o respeito à soberania.

Oriente Médio

Em sua apresentação, Celso Amorim criticou duramente as grandes potências que disputam poder no Oriente Médio à custa de um conflito interminável. Além disso, reclamou da atual composição do Conselho de Segurança das Nações Unidas, classificada como “anacrônica”.

Para o ministro da Defesa e ex-chanceler brasileiro, a composição do principal mecanismo da ONU é em grande parte responsável pela incapacidade de atuação efetiva da comunidade internacional na atual crise da Síria.

“A disputa competitiva entre potências volta a pesar mais do que os desejos dos povos daquela região. A Primavera Árabe corre o risco de se ver soterrada por uma tempestade de areia. Estamos longe de um mundo em que a diplomacia prevaleceria sobre o uso da força”, explicou.

Na avaliação de Celso Amorim, “o Oriente Médio é epicentro de uma instabilidade passível de deflagrar um conflito de alcance global. Estamos assistindo a uma disputa – um novo “grande jogo” – entre as potências do Oriente Médio, como aquela que, no século XIX, e, sobretudo, após a queda do Império Otomano, redesenhou a região e lançou sobre ela as sementes da uma instabilidade crônica”.

Haiti

O ministro da Defesa também cobrou mais apoio dos países das Américas, especialmente Estados Unidos e Canadá, na reconstrução do Haiti. Nesta direção, pediu que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) reúna os recursos necessários para que a hidrelétrica de Artibonite sair do papel. O Brasil destinou US$ 40 milhões ao projeto que é executado pelos engenheiros do Exército.

“Uma dimensão decisiva dessa contribuição é oferecer cooperação estruturadora do desenvolvimento haitiano – e não apenas cooperação ocasional – que se realiza e, logo que passam os sintomas da tragédia, se ausentam”, destacou.

Celso Amorim reforçou ainda o apoio do Brasil às reivindicações da Argentina em relação às Ilhas Malvinas e criticou o isolamento da Cuba do Sistema Interamericano.

Em Punta del Este, Amorim reuniu-se com o presidente uruguaio José Mújica com quem discutiu o aprofundamento da cooperação em Defesa.

Principais pontos do pronunciamento do ministro:

Cooperação Interamericana em Defesa

“Na visão brasileira, a cooperação interamericana em defesa será tão mais efetiva quanto mais for capaz de reconhecer a heterogeneidade de situações geopolíticas e geoestratégicas entre as várias regiões e sub-regiões do continente americano. A verdadeira solidariedade entre os países das Américas passa pelo respeito à pluralidade de nossas circunstâncias.”

Atlântico Sul como Zona de Paz

“Seria muito importante que esta conferência reconheça a zona de paz e cooperação do Atlântico Sul e seu caráter livre de armas nucleares – não apenas em cumprimento de resoluções pertinentes da Assembleia Geral das Nações Unidas, mas também como um gesto de criação de confiança entre os estados das Américas.”

Forças Armadas e Combate ao Narcotráfico

“O Brasil não pode associar-se a propostas de fazer com que a destinação primária as Forças Armadas seja voltada para o combate ao narcotráfico. Não concordamos com isso, embora respeitemos as circunstâncias daqueles países, ou grupos de países, que realizam escolhas distintas. De nossa parte, continuamos a ter sérias dúvidas sobre a pertinência dessa atribuição de funções não típicas do estamento militar.”

Forças Armadas e Defesa Civil

“As Forças Armadas têm, em muitos países (certamente no Brasil) um papel subsidiário aos órgãos de defesa civil. A despeito da importância das ações das Forças Armadas nessas situações, seria um erro e até uma contradição, em termos, tentar “militarizar a defesa civil.”

Defesa e Meio Ambiente

“Quero também deixar claro que o Brasil não considera, repito, não considera adequada, neste contexto, a menção à proteção do meio ambiente e da biodiversidade, como sugere o título desse eixo temático (desastres naturais, proteção ao meio-ambiente e biodiversidade). Não são temas essencialmente militares, nem temas essencialmente de defesa.”

Auxílio interamericano ao Haiti

“Uma dimensão decisiva dessa contribuição é oferecer cooperação estruturadora do desenvolvimento haitiano – e não apenas cooperação ocasional – que se realiza e, logo que passam os sintomas da tragédia, se ausentam. Ela deve lançar sementes de um progresso autossustentável do Haiti, lembrando sempre que, por melhor que sejam os trabalhos das ONGs, o Haiti é um estado e não uma coleção de organizações não governamentais.”

Ilhas Malvinas

“No marco do exame de questões de defesa e segurança, o Brasil considera inescapável que esta conferência registre as reivindicações justas da Argentina sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, como, aliás, já ocorreu no Mercosul, na UNASUL e na CELAC.”

Conselho de Segurança

“A incapacidade de atuação efetiva do Conselho de Segurança na crise síria, em grande parte devido à sua composição anacrônica, é alarmante.”

Cuba

“É hoje um anacronismo, se quisermos ter um sistema verdadeiramente interamericano, mantermos o isolamento de Cuba.”

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