Brasília, 22 de agosto de 2019 - 16h41
Brasil participa de acordo para combate aos crimes transnacionais na América Latina

Brasil participa de acordo para combate aos crimes transnacionais na América Latina

13 de março de 2019 - 15:52:49
por: Marcelo Rech
Compartilhar notícia:

Brasília – Nesta terça-feira, 12, em Quito, no Equador, o Brasil chancelou a assinatura de um acordo de cooperação policial firmado entre os países latino-americanos, que compõem a Comunidade de Polícias da América (Ameripol).

O encontro reuniu representantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Panamá, Paraguai e República Dominicana. O instrumento prevê o compartilhamento de informações e o trabalho colaborativo em investigações criminais conjuntas.

Trata-se do Convênio de Buenos Aires como é denominado, pois nasceu na capital argentina, em agosto de 2018, no âmbito da XI Cúpula da Ameripol. Para que este configurasse como instrumento legalmente vinculante, alguns países ainda precisavam chancelar o documento, o que ocorreu em Quito, ocasião em que outros países tiveram a oportunidade de aderir à iniciativa.

De acordo com o ministério da Justiça, este é mais um passo para combater crimes como o terrorismo e os tráficos de armas, drogas e seres humanos na região. Segundo o Secretário-Executivo do ministério da Justiça e Segurança, Luiz Pontel, é importante as polícias trabalharem de forma cooperativa e integrada. "Por nossas fronteiras passam pessoas, produtos e serviços, mas também a criminalidade, e é o nosso desafio separá-los", afirmou.

No encontro, também foram discutidos os termos do “Convênio de Constituição da Ameripol”, dotando o órgão de personalidade jurídica internacional, fortalecendo as suas ações e institucionalizando as suas atividades. A entidade passa a ter, assim, a devida legitimidade de articulação das forças policiais.

O Convênio de Buenos Aires, o primeiro desta natureza na região, tem apoio da União Europeia, por intermédio do Programa de Assistência Técnica “El PAcCTO”, do qual o Ministério da Justiça e Segurança Pública é parte. O Brasil ocupa, atualmente, a Secretaria-Executiva da Ameripol, por meio do Diretor-Geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. A presidência é exercida pela Argentina.

Ameripol

Com sede em Bogotá, a Ameripol é uma Comunidade de Polícias da América e constitui um mecanismo de cooperação hemisférica, de integração e coordenação, visando promover e fortalecer a cooperação policial em matéria de informação científica, de capacitação, como, também, de intercâmbio de informações para fins de inteligência. Fundada há 12 anos, no início, envolveu 15 forças policiais na região, agora já somam 33 entidades. O Brasil integra a entidade desde a sua criação.