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Brasil participa de reunião internacional sobre lavagem de dinheiro e terrorismo

Brasília – Realizou-se em Buenos Aires, entre 29 de outubro e 3 de novembro, a reunião dos grupos de trabalho e a primeira reunião plenária do mandato 29 do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em conjunto com o Grupo de Ação Financeira da América Latina contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFILAT), que reuniu representantes de mais de 50 países. O GAFI é o foro de maior relevância nas discussões internacionais referentes ao combate à lavagem de dinheiro.

Durante a reunião plenária foram recebidos e analisados os produtos elaborados pelos grupos de trabalho, entre eles, o grupo de trabalho sobre avaliação e implementação (ECG), o grupo de trabalho sobre avaliações e cumprimento (PDG), o grupo sobre riscos, tendências e métodos (RTMG) e o grupo de trabalho sobre cooperação internacional (ICRG). O GAFI age em sintonia com o Grupo Anticorrupção do G20.

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao MJ, acompanha ativamente as discussões do GAFI e de seus Grupos de Trabalho. O Brasil é membro tanto do GAFI quanto do GAFILAT e atua como avaliador de alguns países. Nas últimas reuniões foram apresentadas a legislação antiterrorismo brasileira, composta das Leis nº 13.170/15 e nº 13.260/16.

Atualmente, o ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Itamaraty têm trabalhado na elaboração do anteprojeto de lei para que as resoluções e as sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) sejam aplicadas diretamente no âmbito interno e seja efetuado bloqueio administrativo de ativos vinculados a pessoas e entidades listadas pelo mecanismo.

No âmbito do GAFI, são definidos os parâmetros internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Parâmetros esses que o Conselho de Segurança da ONU exige que sejam cumpridos e cujo cumprimento é acompanhado não apenas pelo mecanismo de avaliação do Foro, como também por organismos internacionais no contexto do sistema financeiro, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

Já o Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT) é um órgão regional no estilo do GAFI/FATF. Seu propósito é estimular os membros no combate a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo na região, por meio do compromisso de melhorar permanentemente as políticas nacionais e os mecanismos de cooperação internacional entre países latino-americanos.

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