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Assuntos Estratégicos

Brasil precisa investir em Inteligência com controle forte, afirmam especialistas

Brasília – Os especialistas convidados para a mesa “Inteligência: política de Estado, assuntos estratégicos e interesse nacional”, no Seminário “O Brasil no Mundo: deveres e responsabilidades”, realizado em 2 de dezembro pelo Instituto InfoRel de Relações Internacionais e Defesa em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, a Fundação Konrad Adenauer, a União Europeia e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), foram taxativos ao afirmarem que o Brasil precisa investir na atividade de Inteligência com forte controle por meio do Legislativo.

Em 2013, a CREDN conseguiu regulamentar a criação da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), após 11 anos de tentativas frustradas. A regulamentação atribuiu à CCAI poderes para atuar de forma objetiva como órgão de controle externo das atividades de inteligência e a sua regulamentação conferiu, também, ao Congresso, os poderes necessários para contribuir com o fortalecimento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e para que o país pudesse contar com uma Inteligência voltada aos interesses do Estado brasileiro. Mas que interesses são esses? Que Inteligência deve ter um país como o Brasil? Por quê?

Na opinião do General Maynard Marques de Santa Rosa, ex-chefe da Divisão de Contra-Inteligência do Centro de Inteligência do Exército e ex-Secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do ministério da Defesa, “a CCAI significa um avanço institucional do país e confere legitimidade à Inteligência. No entanto, um dos problemas que temos é a falta de um conceito de Segurança Nacional que torne explícitas as formas de ameaças ao país. Isso dificulta a orientação do esforço de busca de informação de Inteligência”.

Santa Rosa assinalou ainda que a inaptidão cultural dos clientes principais ao uso desta importante ferramenta de apoio às decisões agrava a situação. “Em geral, não sabem o que querem ou não confiam nos órgãos institucionais e deixam de estabelecer as próprias necessidades, relegando-as ao discernimento das corporações funcionais. Com isso, são os órgãos de Inteligência que têm de definir os próprios objetivos despertando a desconfiança dos usuários”, afirmou.

Para o militar, a confiança é essencial para a Inteligência, pois ninguém compartilha informação sensível com quem não confia. Ele acredita que parte deste problema guarda relação com a transição feita de forma precipitada entre o antigo Serviço Nacional de Inteligência (SNI) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), deixando sequelas ainda não superadas.

“Leva-se uma geração para construir confiança no Sistema e cinco minutos para destruí-la. Por isso, Inteligência de Estado deve ser preservada de influências políticas e sindicais”, defendeu.

Já André Woloszyn, ex-Analista de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e diplomado em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra (ESG), acredita que “enquanto não tivermos um objetivo de Estado claro tanto a nível interno quanto a nível externo, não podemos responder sobre qual Inteligência é a ideal para o Brasil”.

Para Woloszyn, é desejável que no plano interno a Inteligência possa, de forma antecipada, defender os poderes constituídos das mais variadas ameaças por meio da produção de conhecimento e informação quantitativa e prospectiva.

Segundo ele, “é essencial que esse conhecimento pudesse provocar eco. Este é um dos maiores problemas que temos para as agências de Inteligência: serem consideradas para a tomada de decisões e para a formulação de políticas públicas. Inteligência não é mais apenas espionagem e monitoramento. O tipo de Inteligência que queremos depende diretamente do tipo de país que queremos e do tipo de projeção que buscamos”, concluiu.

“Quando as denúncias de Edward Snowden explodiram na imprensa brasileira, todos ficaram chocados, menos a comunidade de Inteligência, que conhece as vulnerabilidades”, explicou Marcus Reis, advogado especialista em contraterrorismo e contrainsurgência, combate ao crime organizado transnacional, bem como em governança global e segurança mundial.

Reis disse ainda que as principais conclusões da CPI da Espionagem que funcionou no Senado entre 10 de julho de 2013 e 9 de abril deste ano, foram a condenação às medidas de espionagem de outras nações contra o Brasil e a necessidade de se criar a Agência Brasileira de Inteligência de Sinais. No entanto, ao que parece, o choque inicial deu lugar à inércia.

“Estado que ficar sem Inteligência de sinais, com todas as tecnologias necessárias, incluindo a interceptação telefônica, vai ficar para trás. Além disso, a Inteligência humana precisa ser fortalecida, afinal de contas, entender como funcionam as relações interpessoais é poder. Poder para influenciar os outros, para entendê-los e os seus objetivos”, advertiu.

O Consultor Legislativo Joanisval Brito Gonçalves, doutor em Relações Internacionais e especialista em Inteligência (ESINT/ABIN), vai além. Na sua avaliação, “a nossa Inteligência está completamente abandonada. No Brasil não há preocupação significativa das autoridades e da sociedade e esta pouca atenção se deve, em parte, ao desconhecimento, preconceito e até má-fé em relação aos profissionais de Inteligência”.

Ele lamenta que no Brasil, falte cultura de planejamento, de segurança e defesa e de Inteligência. “A Inteligência é fundamental para apoiar e assessorar o processo decisório, além de proteger o conhecimento sensível. Enquanto não planejarmos, estaremos vulneráveis a tudo”, alertou.

Joanisval Brito Gonçalves enfatizou a importância da Inteligência como função de Estado e deixou claro que no mundo, não há amadores. “Sempre haverá países interessados em obter informações e influenciar pessoas”, assegurou.

Democracia

Todos os especialistas também foram unânimes em afirmar que Inteligência e Democracia são compatíveis. É assim em todas as grandes democracias com os seus serviços de Inteligência. “É claro que há regimes autoritários que também os têm e Inteligência, boa ou ruim, é um instrumento de poder. O que difere uma da outra é o controle. A atividade de Inteligência precisa ser controlada, interna e externamente”, afirmou Gonçalves.

O controle das atividades de Inteligência é relativamente novo e teria surgido nos Estados Unidos nos anos 70. Na América Latina, o Brasil é o único que tem o seu órgão de controle externo.

“Com a regulamentação da CCAI, o país reúne todos os instrumentos necessários para controlar a atividade, falta vontade política de fazê-lo. O poder da CCAI é enorme uma vez que lhe cabe verificar se os órgãos de Inteligência atuam dentro dos preceitos constitucionais ou a serviço de pessoas ou grupos político-partidários”, destacou.

Ele lembrou que na Itália, é a oposição quem controla externamente as atividades de Inteligência.

Joanisval concluiu dizendo que faltam investimentos, valorização do profissional de Inteligência e mudanças na legislação que tornem os mandatos mais claros para cada órgão do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).

Além disso, faz-se necessária a entrada em vigor da Política Nacional de Inteligência aprovada pelo Congresso Nacional em 2010 e parada desde então na Presidência da República.

Por fim, defendeu que o órgão central da Inteligência tenha acesso direto à presidente e que haja maior coordenação e cooperação entre os órgãos do SISBIN. “Do contrário, estaremos sempre à mercê de quem sabe fazer Inteligência de verdade”, concluiu.

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