Declaração Conjunta Brasil – Vietnã
30/05/2007
Espaço
30/05/2007

Brasil propôe restrição ao comércio internacional

Brasil propôe restrição ao comércio internacional de lagosta

Entre os dias 2 e 15 de junho, o Brasil participa da 14ª Reunião da Conferência das Partes (COP14) da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Silvestres da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (Cites), juntamente com outros 168 países, em Haia, na Holanda.

Na oportunidade, vai propor restrição ao comércio internacional de lagosta com a adoção de critérios na comercialização do crustáceo, incluindo um padrão de tamanho. O objetivo é preservar a espécie.

Desde fevereiro o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) e o Ibama, realiza uma ação integrada para garantir a recuperação dos estoques da lagosta, caso contrário sua captura descontrolada colocará em risco a sobrevivência não só da espécie, mas também de uma importante atividade econômica para milhares de pescadores brasileiros, principalmente do Nordeste.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a proposta que será apresentada na COP é uma iniciativa internacional nesta área e funcionará como um complemento aos trabalhos realizados no Brasil, já que uma quantia expressiva da lagosta pescada no país é exportada.

O analista ambiental Rafael Rodrigues, da Assessoria Internacional do ministério vai defender a posição brasileira no evento. Rodrigues é o responsável pelo acompanhamento dos tratados multilaterais e será acompanhado de uma equipe composta por cinco representantes do Ibama e do Ministério das Relações Exteriores.

A Cites conta com três níveis de restrições de comércio internacional, chamados de anexos. O nível 1 trata de proibir o comércio de determinada espécie, enquanto os anexos 2 e 3 apenas impõem restrições à comercialização.

Durante a COP os países levam suas propostas e revisam temas anteriores. Caso sejam aprovadas, as proposições passam a vigorar nos países membros, pois a Conferência se configura uma esfera deliberativa. Até o momento já estão relacionadas nos anexos 5 mil espécies animais e 28 mil vegetais, explicou o MMA.

Além da restrição aplicada à lagosta, o Brasil apresentará outras duas propostas. Uma delas será incluir no anexo 2 o pau-brasil, estabelecendo, assim, critérios rigorosos para sua comercialização, pois a árvore que deu nome ao país é cada vez mais escassa e se encontra em processo de extinção. A madeira é muito requisitada para a confecção de arcos de violino.

A terceira proposta consiste no abrandamento da atual proibição do comércio exterior do jacaré-açú, também conhecido como jacaré negro, o maior predador do continente, com 5 metros de comprimento.

Como o animal constava no anexo I, sua caça foi controlada e a população cresceu nos últimos anos. Agora as autoridades brasileiras entendem ser possível o manejo sustentável ao explorar comercialmente o réptil de pele escura, com sua inclusão no anexo 2 da Cites.

O governo brasileiro também é contrário à proposta do Japão de flexibilizar a caça da baleia-fin, espécie que habita o Atlântico Norte. Na realidade o Japão sequer é banhado pelo Oceano Atlântico, mas mantém interesses comerciais na área, onde suas embarcações também pescam.

O Brasil, amparado por um consenso internacional, rejeita a tentativa japonesa, já rechaçada na Conferência Internacional das Baleias.

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