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Brasil reafirma compromisso humanitário com a prot

Brasil reafirma compromisso humanitário com a proteção de refugiados

Brasília – Na cerimônia de abertura do 1º Curso de Elegibilidade e Reassentamento no Ministério da Justiça, ocorrida nesta quarta-feira, 24, em Brasília, autoridades brasileiras ressaltaram o aspecto humanitário do refúgio e reafirmaram o compromisso do país com a proteção internacional de refugiados, apátridas e outros deslocados forçados.

Promovido pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) do Brasil e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a capacitação é destinada a agentes da Polícia Federal, Defensores Públicos da União e funcionários das organizações não governamentais que atuam com o tema do refúgio. Cerca de 90 pessoas participam do curso, que se encerra na próxima sexta-feira, 26.

O Secretário Nacional de Justiça e Presidente do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) do Brasil, Paulo Abrão, afirmou que as migrações contemporâneas “exigem uma nova visão sobre o tema, pois se trata de uma questão complexa que requer cada vez mais profissionais atuando na proteção dos refugiados”.

Para o chefe da Defensoria Pública da União (DPU), Haman Tabosa, “não apenas os brasileiros precisam de proteção, mas também todos os que estão em solo brasileiro – inclusive os estrangeiros refugiados”. Ele reiterou a importância da DPU em participar do treinamento realizado em Brasília. “Desde 2010 estamos trabalhando para inserir a DPU nesse contexto, pois nosso papel é dar aos refugiados a dignidade necessária para que possam reconstruir suas vidas no Brasil”.

A capacitação é decorrência de um acordo firmado recentemente entre o CONARE e a DPU estabelecendo que defensores também possam entrevistar solicitantes de refúgio como parte do processo de determinação da condição de refugiado no país. Os agentes da Polícia Federal participam do curso porque são eles que atendem os estrangeiros que querem solicitar refúgio ao Estado Brasileiro.

Promovido pelo CONARE e pelo ACNUR, a capacitação vai tratar de temas como a definição do conceito de refugiado pelas convenções internacionais e pela lei brasileira de refúgio (Lei Nº 9.474/97), técnicas de entrevista com solicitantes de refúgio, reassentamento de refugiados e apatridia.

A capilaridade da DPU e da Polícia Federal foi enfatizada pelo representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, como importante para aprimorar o processo de determinação do refúgio no Brasil. “No ano passado, o Brasil registrou quatro vezes mais pedidos de refúgio que em 2010. Isso mostra que um claro crescimento da proteção internacional no Brasil, e tanto a DPU como a Polícia Federal têm um papel chave neste processo, pois estão presentes em vários pontos do país, inclusive nas regiões de fronteira, atuando diretamente com os solicitantes de refúgio”.

O curso conta com convidados internacionais, entre eles o presidente do CONARE da Argentina, Federico Augusti. Na cerimônia de abertura, ele lembrou que Brasil e Argentina são países com um largo histórico de migrações e que o evento contribuirá para a troca de boas práticas e experiências (positivas e negativas) para fortalecer a proteção de refugiados na região.

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