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Brasil reconhecerá violações de direitos humanos n

Brasil reconhecerá violações de direitos humanos na ditadura

Empossada no cargo de ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a deputada federal gaúcha Maria do Rosário Nunes (PT), assegurou que o Brasil reconhecerá os crimes cometidos pela ditadura militar implantada no país entre 1964 e 1985.

Segundo ela, “é mais do que chegada a hora” do país prestar esclarecimentos sobre a violação de direitos humanos ocorrida nesta época.

O assunto sempre foi tratado com cuidado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O embate com os militares custou o cargo do então ministro da Defesa José Viegas.

A ministra afirmou que a reconciliação é um “encontro de gerações em torno de uma nova cultura”.

Segundo ela, “não se trata de atitude de revanche. Estamos movidos pelo entendimento. As Forças Armadas são parte da consolidação da democracia”.

“Não há mais contradições entre os setores militares e a democracia. Nós estamos conciliando a nação brasileira”, explicou.

Ela defendeu ainda a integração entre a sua pasta e o ministério da Defesa comandado por Nelson Jobim.

Em dezembro, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela violação de direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas na Guerrilha do Araguaia nos anos 70 e por não prestar esclarecimentos aos parentes sobre o paradeiro dos corpos dessas pessoas.

No governo Lula, o Executivo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade responsável por novas tensões com os meios militares.

A Comissão defendida por Maria do Rosário poderá apurar, sem poderes de julgamento civil ou penal, a ocorrência de crimes como seqüestro, tortura, estupro e assassinato, cometidos por militares e policiais na repressão à luta armada.

Na avaliação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não haverá controvérsias no governo Dilma entre os militares e os defensores de direitos humanos.

“Será uma relação absolutamente harmoniosa. Justiça, defesa e direitos humanos estarão integrados em uma política sob orientação da presidenta”, afirmou.

Na opinião do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade “é um direito da cidadania, um direito da própria nação brasileira”.

Análise da Notícia

Marcelo Rech

O Brasil é um dos poucos países que trava a discussão sobre o seu passado.

O regime militar violou direitos humanos e até hoje há brasileiros considerados desaparecidos.

Para os militares o que houve em 1964 foi uma revolução onde as Forças Armadas foram “chamadas” pela sociedade e a Igreja para intervir nos rumos do país.

Por mais de 30 anos não pudemos votar e vivemos sob censura. Os militares falam com orgulho desse período, mas não aceitam a revisão da história.

Em sua gestão, Lula preferiu adotar uma política dúbia: os militares foram atendidos em suas exigências e a “companheirada” faturou alto com a indústria das indenizações que o PT criou.

O Brasil exige uma Comissão da Verdade não para caçar as bruxas, mas para colocar um ponto final neste capítulo de sua história.

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