Brasília, 25 de maio de 2020 - 07h48
Brasil reforça intercâmbio internacional para a recuperação de ativos

Brasil reforça intercâmbio internacional para a recuperação de ativos

07 de maio de 2020 - 12:56:04
por: Marcelo Rech
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Brasília – O Brasil, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, trabalha num modelo mais facilitado de parceria com órgãos de investigação para identificar ativos desviados ao exterior. De acordo com o governo federal, o procedimento é extremamente simples, rápido e célere, não sendo exigida qualquer formalidade.

Na prática, a autoridade requerente (Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público, Advocacia-Geral da União, por exemplo) preenche um formulário-padrão fornecido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/MJSP).

No documento, a ser encaminhado para o e-mail cgra.drci@mj.gov.br, serão indicados, de forma sucinta, o nome e qualificação das pessoas jurídicas e pessoas físicas, o vínculo dos investigados com o país solicitado, bem como o tipo de bem de que deseja a identificação e localização no exterior (veículos, embarcações, aeronaves etc).

Em seguida, o DRCI recebe o pedido e o envia para o país solicitado, o qual realiza busca em seus bancos de dados patrimoniais e devolve com a resposta positiva ou negativa. Em caso de existência do bem no exterior, a autoridade brasileira pode requerer, via cooperação jurídica internacional, o bloqueio e confisco dos ativos e a posterior repatriação dos bens ao Brasil.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de redes de cooperação internacionais, promove o intercâmbio de informação com vários países com o propósito de identificar, localizar e recuperar ativos que configurem instrumento, proveito ou produto de atividades ilícitas, antes mesmo da provocação dos canais formais de assistência jurídica internacional.

Para a descapitalização das organizações criminosas, incluindo os casos de ocultação patrimonial em países estrangeiros, o DRCI criou uma Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos para ampliar a identificação e localização desses bens levados para fora do país. Grande parte dos órgãos brasileiros ainda não têm conhecimento dessa atribuição, razão pela qual o departamento está ampliando a divulgação do serviço.

Não há restrições para a utilização deste serviço em qualquer tipo de atividade ilícita. É possível a solicitação de identificação patrimonial no exterior desde crimes de tráfico de drogas, corrupção e sonegação fiscal até mesmo atos de improbidade administrativa ou hipóteses de danos ao erário.

Em princípio, qualquer país pode receber uma solicitação desta natureza do Brasil, uma vez que o país integra a Rede de Recuperação de Ativos do GAFILAT (RRAG), composta por 17 países da América do Sul, América Central, América do Norte e Caribe. Os países são representados por órgãos policiais, membros Ministério Público e, em alguns casos, analistas da unidade de inteligência financeira.

A RRAG relaciona-se com inúmeras redes de localização/identificação de ativos no mundo, como, por exemplo, a CARIN e ARIN-Asia Pacific. Com isso, o Brasil pode apresentar suas demandas a todos os demais países cujas redes têm relações com a RRAG. Podem ser demandados países europeus, africanos ou mesmo asiáticos por este serviço do DRCI.

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