Brasília, 23 de maio de 2019 - 21h11
Brasil seguirá no grupo de países contra o terrorismo e lavagem de dinheiro

Brasil seguirá no grupo de países contra o terrorismo e lavagem de dinheiro

04 de março de 2019 - 11:59:56
por: Marcelo Rech
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Brasília -   Em reunião realizada na quinta-feira, 28, em Paris, com a presença do ministro da Justiça, Sergio Moro, foi afastado risco de suspensão do país Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), em votação unânime do órgão.

Com a decisão, foi afastada a ameaça de suspensão do Brasil no grupo, revertida após aprovação pelo Congresso Nacional, na quarta-feira, 20, de uma lei de congelamento de ativos de organizações terroristas e de dinheiro lavado. A medida também evita riscos de piora na classificação do país em termos de cooperação internacional.

Na avaliação do ministro Sergio Moro, a permanência no GAFI representa o reconhecimento do esforço do governo brasileiro em elaborar e conseguir aprovar, em tempo recorde, a nova legislação nacional, apresentada em julho passado pelo Executivo ao Congresso.

O projeto de lei, que agora segue para sanção presidencial, determina o bloqueio de bens de pessoas e entidades envolvidas em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O texto garante eficácia imediata, no Brasil, às resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

Bloqueio de bens

De acordo com o governo, foi o trabalho conjunto dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Economia, Casa Civil e Banco Central que garantiu a aprovação pelo Senado Federal, do projeto de lei que determina o bloqueio de bens de pessoas e entidades envolvidas em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, atendendo recomendação do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).

O texto garante eficácia imediata, no Brasil, às resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas de congelamento de ativos de organizações terroristas.

A matéria, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora vai à sanção, afasta a possibilidade de o Brasil ser suspenso deste grupo ou de piora na classificação do país em termos de cooperação internacional. “Foi fundamental a preocupação do Congresso Nacional em aprovar matéria tão importante, que garante melhoria no ambiente de negócios do país”, destacou o ministro Sergio Moro.

O texto dispõe sobre bloqueio de ativos em três situações específicas: para o cumprimento de sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU; para cumprimento de indisponibilidade de ativos a partir de requerimento de autoridades estrangeiras; e para a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. Os bloqueios de ativos visam impedir o uso de bens para a prática de delitos contra a humanidade.

O GAFI/FAFT é órgão intergovernamental que tem como objetivo promover a implementação de medidas legais e operacionais de combate à lavagem dinheiro e ao financiamento de organizações terroristas. Em janeiro, o presidente da instituição, Marshall Billingslea, esteve no Brasil e tratou do aprofundamento da cooperação jurídica do país com a comunidade internacional.