Brasília, 07 de abril de 2020 - 09h43
Brasil simplifica exigência para abertura de empresas estrangeiras

Brasil simplifica exigência para abertura de empresas estrangeiras

24 de março de 2020 - 17:01:00
por: Marcelo Rech
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Brasília – O Brasil decidiu simplificar as exigências para a abertura de empresas estrangeiras, nesta quarta-feira, 24. Além de solicitar pelo portal único gov.br a abertura de filiais, sucursais, agências e estabelecimentos no Brasil, esse tipo de empresa agora pode cancelar operações sem precisar de autorização prévia do Ministério da Economia. Basta procurar a Junta Comercial da Unidade da Federação onde estiver localizada. A medida entra em vigor em 1º de abril.

As regras para o funcionamento de filiais de empresas estrangeiras no país permitem eliminar a burocracia com a utilização do papel nesse tipo de operação e estão reunidas na Instrução Normativa nº 77 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União. Alterações de contrato ou estatuto igualmente podem ser solicitadas online.

“Estamos fazendo um esforço, enquanto governo, para agilizar e simplificar cada vez mais as operações de empresas no país, sejam brasileiras ou não. A solução digital é, neste momento, fator decisivo”, explicou o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, André Santa Cruz.

A compilação das regras em apenas uma única Instrução Normativa (IN), ainda permite que os cidadãos interessados no assunto deixem de procurá-las em quatro diferentes normativos que estavam valendo até então.