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Brasil tem Estratégia Nacional de Segurança Cibernética

Brasil tem Estratégia Nacional de Segurança Cibernética

07 de fevereiro de 2020 - 16:30:38
por: Marcelo Rech
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Brasília – No dia 5, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 10.222, que cria a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, válida até 2023. O documento traz as principais ações pretendidas pelo Brasil, em termos nacionais e internacionais, nesta área. O decreto confirma medida adotada pelo então presidente Michel Temer em seus últimos dias de governo com a Estratégia Nacional de Segurança da Informação, política dividida em cinco módulos. O eixo da Segurança Cibernética é o primeiro a sair do papel.

No governo passado, haviam sido definidos ainda os eixos da Defesa Cibernética, Segurança das Infraestruturas Críticas, Segurança da Informação Sigilosa e Proteção contra Vazamento de Dados.

De acordo com o governo, foram realizadas 31 reuniões ao longo de sete meses para se chegar ao modelo aprovado pelo presidente. Entre as principais ações previstas, estão:

- Realizar esforços no sentido de incluir, no Código Penal, novas tipificações de crimes cibernéticos;

- Elaborar normativos sobre tecnologias emergentes;

- Elaborar um anteprojeto de lei sobre segurança cibernética, com diretrizes que irão proporcionar alinhamento macroestratégico ao setor e contribuir de forma decisiva para elevar a segurança das organizações e dos cidadãos;

- Estabelecer requisitos mínimos de segurança cibernética que assegurem o uso pleno, responsável e seguro da tecnologia de quinta geração de conexão móvel - 5G;

- propor a inclusão da segurança cibernética, por intermédio de suas competências básicas, e do uso ético da informação na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio);

- Estimular a criação de cursos de nível superior em segurança cibernética;

- Estimular a criação de startups na área de segurança cibernética;

- Estimular o uso de recursos criptográficos, no âmbito da sociedade em geral, para comunicação de assuntos considerados sensíveis;

- Ampliar o uso do certificado digital;

- Intensificar o combate à pirataria de softwares;

- Aperfeiçoar e incentivar o uso dos dispositivos de comunicação segura do Governo.

No intuito de atender à visão proposta, na concepção dos objetivos estratégicos foram considerados os parâmetros estabelecidos na Política Nacional de Segurança da Informação: o estágio de maturidade e as necessidades do país em segurança cibernética e os aspectos relativos ao ecossistema digital, no âmbito nacional e internacional.

Desse modo, diz o documento, estes objetivos estratégicos visam a nortear as ações estratégicas do Brasil em segurança cibernética, e representam macrodiretrizes basilares para que o setor público, o setor produtivo e a sociedade possam usufruir de um espaço cibernético resiliente, confiável, inclusivo e seguro. São os objetivos estratégicos:

- Tornar o Brasil mais próspero e confiável no ambiente digital;

- Aumentar a resiliência brasileira às ameaças cibernéticas; e

- Fortalecer a atuação brasileira em segurança cibernética no cenário internacional.

A Estratégia Nacional de Segurança Cibernética também pretende ampliar a cooperação do Brasil, em segurança cibernética, com o maior número possível de países, de forma transparente, e reforçar a posição brasileira na constante busca pela paz e pela segurança internacional, conforme a tradição da diplomacia nacional baseada nos princípios estabelecidos no art. 4º da Constituição. Para viabilizar esse intento, podem ser adotadas as seguintes medidas:

- estimular a cooperação internacional em segurança cibernética;

- incentivar as discussões sobre segurança cibernética nos organismos, nos fóruns e nos grupos internacionais dos quais o Brasil é membro;

- ampliar o relacionamento internacional com os países da América Latina;

- promover eventos e exercícios internacionais sobre segurança cibernética;

- participar de eventos internacionais de interesse para o País;

- ampliar os acordos de cooperação em segurança cibernética;

- ampliar o uso de mecanismos internacionais de combate aos crimes cibernéticos;

- estimular a participação do País em iniciativas futuras de estruturação normativa, como as relativas à criação de padrões de segurança em tecnologias emergentes, e

- identificar, estimular e aproveitar novas oportunidades comerciais em segurança cibernética.