Relações Exteriores

Universidade de Brasília
11/02/2006
África
11/02/2006

Benin

Brasil vai cooperar na educação, saúde e esportes

Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República do Benin sobre Cooperação
Técnica na Área da Cotonicultura.

O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin,

Determinados a desenvolver e aprofundar as relações de cooperação entre os dois países;

Animados pela vontade de estreitar os laços de amizade e de fraternidade existentes entre os dois países e povos;

Desejosos de implementar a cooperação técnica na área da cotonicultura;

Decidem celebrar o presente Protocolo de Intenções:

ARTIGO I

As Partes comprometem-se, quando para tanto solicitadas, com a prestação mútua de cooperação técnica voltada ao desenvolvimento da cotonicultura nas áreas de:

a] melhoramento genético;

b] proteção sanitária;

c] recursos genéticos;

d] melhoramento de sistemas de produção;

e] treinamento; e

f] outras áreas que as Partes considerem necessárias ao desenvolvimento da cotonicultura.

ARTIGO II

As Partes poderão estabelecer parcerias com instituições dos setores público e privado, organismos e entidades internacionais, e organizações não-governamentais para a implementação dos projetos de cooperação técnica na área da cotonicultura, concebidos sob a égide de futuros Ajustes.

ARTIGO III

Os programas, projetos, atividades e ações previstos no presente Protocolo serão coordenados, do lado brasileiro, pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, que designará, por via diplomática, a[s] instituição[ões] responsável[is] pela sua execução.

ARTIGO IV

Os programas, projetos, atividades e ações previstos no presente Protocolo serão coordenados, do lado beninense, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Integração Africana, que designará, por via diplomática,[s] instituição[ões] responsável[is] pela sua execução.

ARTIGO V

As Partes se reunirão para acordar os termos da cooperação a ser desenvolvida, assim como os programas, projetos, atividades e ações.

ARTIGO VI

Os programas, projetos, atividades e ações previstos no presente Protocolo estarão sujeitos às leis e regulamentos em vigor nos dois países.

ARTIGO VII

O presente Protocolo de Intenções entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de 2 [dois] anos, sendo automaticamente renovável por igual período.

ARTIGO VIII

Qualquer das Partes poderá manifestar sua intenção de denunciar o presente Protocolo de Intenções, a qualquer momento, por via diplomática. A denúncia surtirá efeito 3 [três] meses após o recebimento da notificação e não afetará as atividades em execução, salvo manifestação em contrário das Partes.

ARTIGO IX

Quaisquer dúvidas relacionadas à interpretação e/ou à implementação do presente Protocolo serão dirimidas por conversações diretas entre as Partes.

Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República do Benin sobre Cooperação Técnica para prevenção e Tratamento da Malária

O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin

Determinados a desenvolver e aprofundar as relações de cooperação;

Animados pela vontade de estreitar os laços de amizade existentes entre os dois países e povos;

Considerando que a cooperação técnica para a prevenção e tratamento da malária se reveste de especial interesse para as Partes,

Decidem celebrar o presente Protocolo de Intenções:

ARTIGO I

As Partes comprometem-se com a prestação de cooperação técnica para a prevenção e tratamento da malária, incluindo o fortalecimento de sistemas de vigilância epidemiológica, a melhoria da qualidade do diagnóstico e do tratamento e a capacitação de técnicos especializados em controle de vetores.

ARTIGO II

As Partes poderão estabelecer parcerias com instituições dos setores público e privado, organismos e entidades internacionais, e organizações não-governamentais.

ARTIGO III

A Parte brasileira atuará no quadro da parceria da “Iniciativa para Retroceder a Malária” em conjunto a outros parceiros e conforme a política nacional de luta contra a malária.

ARTIGO IV

As ações de cooperação técnica previstas no presente Protocolo serão coordenadas, do lado brasileiro, pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e pela Assessoria Internacional do Ministério da Saúde, e executadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

ARTIGO V

As ações de cooperação técnica previstas no presente Protocolo serão coordenadas, do lado da República do Benin, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Integração Africana e executadas pelo Ministério da Saúde Pública.

ARTIGO VI

As Partes definirão, de comum acordo, os termos da cooperação técnica a ser desenvolvida.

ARTIGO VII

As ações de cooperação técnica previstas no presente Protocolo estarão sujeitas às leis e regulamentos em vigor em cada país.

ARTIGO VIII

O presente Protocolo de Intenções entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de 2 [dois] anos, automaticamente renovável por igual período.

ARTIGO IX

Qualquer uma das Partes poderá manifestar sua intenção de denunciar o presente Protocolo de Intenções, a qualquer momento, por via diplomática.A denúncia surtirá efeito 3 [três] meses após o recebimento da notificação e não afetará as atividades em execução, salvo manifestação em contrário das Partes.

ARTIGO X

Quaisquer dúvidas relacionadas à interpretação e/ou à implementação do presente Protocolo serão dirimidas por conversações diretas entre as Partes.

Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin na Área do Esporte

O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin

Considerando as relações de amizade e de cooperação que existem entre dois países;

Desejosos de promover e fortalecer as relações bilaterais entre ambos os países em matéria de esporte;

Interessados em contribuir para a construção de um mundo melhor e mais pacífico;

Determinados a encorajar e desenvolver, no interesse comum, relações amigáveis entre as duas Partes, por meio do intercâmbio de experiências e informações sobre esportistas e pessoal vinculado aos esportes,

Chegaram ao seguinte entendimento:

ARTIGO I

Objetivo

O presente Memorando de Entendimento tem como objetivo fortalecer a colaboração e o intercâmbio bilateral em matéria de desenvolvimento e busca da excelência do esporte entre as Partes, com base na reciprocidade e no benefício mútuo.

ARTIGO II

Áreas de Cooperação

1. As Partes incentivarão e promoverão um intercâmbio de programas, experiências, habilidades, técnicas, informação, documentação e conhecimentos no campo esportivo.

2. Nesse sentido, as Partes desenvolverão as seguintes áreas de cooperação, destinadas à professores de educação física, atletas, treinadores, e outras ciências afins:

a] esporte de alto rendimento;

b] esporte para portadores de necessidades especiais;

c] ciência, tecnologia e infra-estrutura do esporte;

d] informação e documentação esportiva;

e] medicina esportiva;

f] luta contra o doping;

g] a mulher no esporte;

h] administração esportiva;

i] informática aplicada ao esporte;

j] esporte na terceira idade;

k] esporte de identidade cultural;

l] inclusão social por meio do esporte; e

m] outras, definidas de comum acordo, entre as Partes.

ARTIGO III

Formas de Cooperaçã

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