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Defesa

Brasil vai planejar Forças Armadas para 2031

Brasília – O ministério da Defesa criou um grupo de trabalho para elaborar e apresentar um programa de recuperação dos equipamentos das Forças Armadas e apontar as necessidades de aquisição para os próximos 20 anos. O documento deverá ser submetido ao ministro Celso Amorim até 31 de maio de 2012.

No dia 20, o ministério da Defesa publicou no Diário Oficial da União, a portaria que trata do Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (PAED), que prevê analisar pesquisa, desenvolvimento, manutenção operativa, recuperação da capacidade operacional, harmonização de projetos, preferência de aquisição de produtos de defesa no Brasil e transferência de tecnologia, sempre que um equipamento for comprado no exterior.

O PAED será dividido em três etapas, de curto prazo, até 2015, de médio prazo que vai de 2016 até 2023, e de longo prazo, de 2024 até 2031.

Nos próximos dois meses, o grupo vai definir a metodologia do plano. Esse trabalho terá a participação do chefe de Logística das Forças Armadas, do Secretário de Produtos de Defesa, e de representantes de vários ministérios.

PORTARIA No- 3.906/MD, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1o Determinar ao Secretário de Coordenação e Organização Institucional (SEORI) e ao Secretário de Produtos de Defesa (SEPROD) a realização de estudos para a criação de “Núcleo” destinado à promoção comercial, no Brasil e no exterior, de produtos de defesa nacionais.

Art. 2o Os estudos de que trata esta Portaria devem considerar a inserção do “Núcleo” na estrutura do Ministério da Defesa, mediante definição de atribuições e normas procedimentais, em articulação com os Comandos das Forças Armadas e órgãos governamentais que atuem nos campos da atividade comercial e do desenvolvimento de produtos de defesa ou duais.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA No- 3.907/MD, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e na alínea “a” do inciso VII do art. 27 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:

Art. 1o Instituir, no âmbito do Ministério da Defesa, Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de desenvolver ações para elaboração do Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (PAED), considerando as disposições da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e as diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008.

Art. 2o A coordenação do GT de que trata o art. 1º desta Portaria será realizada pelo Chefe de Logística do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), com a participação de representantes da Secretaria de Coordenação e Organização Institucional (SEORI), da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) e da Assessoria Especial de Planejamento (ASPLAN) e das Forças.

Art. 3o Na elaboração do PAED, além da articulação e equipamentos das Forças Armadas, deverão ser analisados os seguintes aspectos, dentre outros:
I – pesquisa, desenvolvimento e ensino;
II – força de trabalho decorrente da evolução do PAED;
III – manutenção operativa;
IV – recuperação da capacidade operacional;
V – harmonização dos projetos apresentados pelas Forças;
VI – preferência de aquisição de produtos de defesa no Brasil;
VII – transferência de tecnologia quando a aquisição for
realizada no exterior; e
VIII – compras de oportunidade, preferencialmente, deverão
estar amparadas nos meios previstos no PAED.

Art. 4o O PAED deverá observar uma projeção de vinte anos, a contar de 2012, considerando as seguintes projeções temporais:
I – curto prazo: de 2012 a 2015;
II – médio prazo: de 2016 a 2023; e
III – longo prazo: de 2024 a 2031.

Parágrafo único. O GT considerará a priorização e a convergência de demandas para a concretização de objetivos comuns da Defesa Nacional, observadas as projeções de que trata o art. 3o desta Portaria.

 

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