Brasília, 11 de agosto de 2020 - 00h24
Câmara de Comércio defende conclusão da primeira etapa do acordo EUA – Brasil

Câmara de Comércio defende conclusão da primeira etapa do acordo EUA – Brasil

10 de julho de 2020 - 14:12:17
por: Marcelo Rech
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Brasília – Há pouco menos de 180 dias para o encerramento do ano e pouco mais de quatro meses para as eleições norte-americanas, os setores privados norte-americano e brasileiro, consideram imprescindível aproveitar o momento para fazer avançar a parceria bilateral. É que defendem no documento “Brasil-Estados Unidos: 10 Possíveis Entregas para 2020”, lançado na segunda-feira, 6, e enviado para as principais autoridades dos dois países responsáveis pela agenda bilateral.

“Em que pese o pouco tempo útil que resta neste ano, entendemos que ainda é viável produzir entregas relevantes que aprofundariam a relação econômica entre Brasil e Estados Unidos”, explicou a CEO da Câmara Americana Brasileira de Comércio (AMCHAM), Deborah Vieitas.

Na sua avaliação, “existem várias iniciativas que já estão em curso e que poderiam ser concluídas nos próximos meses a partir de um esforço concentrado dos dois governos. Elas são ainda mais prementes no contexto da crise econômica causada pela pandemia, como forma de recompor os fluxos bilaterais de comércio e de investimentos que estão em queda”, defendeu.

A conclusão da primeira etapa de um acordo comercial é listado em primeiro lugar entre as entregas defendidas pela entidade. A expectativa é a criação de regras bilaterais em um conjunto de temas como facilitação de comércio, comércio digital, boas práticas regulatórias e combate à corrupção. “Um acordo dessa natureza geraria maior competitividade para as empresas que atuam nos dois lados do hemisfério. Além de melhorar o ambiente de negócios e promover maior segurança jurídica, ele reduziria burocracia e custos para exportadores e importadores”, destacou o vice-presidente da AMCHAM, Abrão Neto.

As negociações para esse acordo estão ocorrendo desde o início do ano, após a determinação dos presidentes Trump e Bolsonaro de concluir um “pacote bilateral de comércio”, que permita intensificar a parceria econômica entre os dois países. Cumpre destacar que elas podem ser realizadas em nível bilateral, sem a necessidade de participação do MERCOSUL ou de alteração de suas regras, bem como prescinde de posterior aprovação pelo Congresso norte-americano, informa a AMCHAM. 

Diante da complexidade envolvida na negociação de um acordo de livre comércio, a entidade defende, desde o ano passado, o avanço inicial em questões que não envolvam tarifas. “Trata-se de uma abordagem inteligente e mais ágil na produção de resultados. Ao mesmo tempo, ela prepara o terreno para os próximos passos envolvendo um acordo comercial mais abrangente”, explicou Neto.

O documento também ressalta outras entregas que poderiam ser concretizadas em 2020, incluindo o restabelecimento do fluxo de viajantes entre ambos os países; a renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP), que define tarifárias mais baixas para a entrada de determinados produtos brasileiros no mercado norte-americano; o início de negociações de um acordo para evitar a dupla tributação; a participação plena do Brasil no programa Global Entry, que permite a trâmites expeditos de imigração para a entrada nos Estados Unidos; o fortalecimento da diplomacia parlamentar, com ações para construir apoio às relações bilaterais no âmbito dos Congressos dos dois países; e o início efetivo do processo de entrada do Brasil na OCDE.