Brasília, 17 de outubro de 2019 - 08h51
Câmara debaterá aspectos do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras

Câmara debaterá aspectos do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras

29 de julho de 2019 - 15:13:45
por: Marcelo Rech
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Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, irá realizar em data a ser definida, audiência pública para debater os diferentes aspectos relacionados ao Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). A iniciativa é do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).

Para tanto, serão convidados representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA); da Secretaria da Receita Federal; da Polícia Federal; da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP); e do ministério das Relações Exteriores.

O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras foi criado em 16 de novembro de 2016 e, de acordo com o seu artigo 1º, o PPIF destina-se a fortalecer a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão aos delitos transfronteiriços. São diretrizes do PPIF, a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança pública, dos órgãos de inteligência, da Secretaria da Receita Federal e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, além da cooperação e integração com os países vizinhos.

De acordo com o deputado, o programa tem por objetivos, integrar e articular ações de segurança pública da União, de inteligência, de controle aduaneiro e das Forças Armadas com as ações dos Estados e Municípios situados na faixa de fronteira, incluídas suas águas interiores, e na costa marítima; e integrar e articular com países vizinhos as ações necessárias para a prevenção e o combate aos delitos transfronteiriços.