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23/06/2011

Política Externa

Câmara dos Deputados aprova Tratado Constitutivo da UNASUL

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 31, o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL).

Além do Brasil, apenas o Paraguai não concluiu o processo legislativo de ratificação do Tratado.

A matéria segue agora para a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.

O acordo que cria a UNASUL foi assinado em 2008 por proposta do Brasil.

A UNASUL entrou em vigor em março deste ano depois que nove dos 12 países membros ratificaram o acordo.

Para os partidos de oposição, a UNASUL foi criada para servir de palanque ao presidente Hugo Chávez e sua política externa bolivariana.

Também criticam a proposta de instituir em Cochabamba, Bolívia, a futura sede do Parlamento da UNASUL.

Já o governo acredita que o bloco vai acelerar o processo de integração regional, além de retirar da Organização dos Estados Americanos (OEA), o poder de decisão sobre temas que dizem respeito exclusivamente aos sul-americanos.

Com a ratificação, o bloco ganha personalidade jurídica internacional e funcionará com quatro órgãos: Conselho de Chefes de Estado e de Governo; Conselho de Ministros das Relações Exteriores; Conselho de Delegados; e Secretaria-Geral, atualmente ocupada pela ex-chanceler colombiana María Emma Mejía.

O acordo considera ainda parte da UNASUL o Conselho Energético Sul-Americano, criado em 2007 na Venezuela.

Todas as decisões normativas do bloco serão adotadas por consenso, com a presença de, no mínimo, três quartos dos representantes. As reuniões do Conselho de Chefes de Estado serão anuais.

A Secretaria-Geral terá sede permanente em Quito, e o seu financiamento será por meio de cotas diferenciadas dos estados-membros, considerando a capacidade econômica dos países.

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