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CCJ não vota ingresso da Venezuela ao Mercosul

Cancelada sessão que votaria adesão da Venezuela ao Mercosul

Seria realizada nesta quarta-feira, sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para apreciar o texto do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. O encontro foi cancelado e o relator, deputado Paulo Maluf (PP-SP), não apresentou seu parecer.

A proposta tramita em regime de urgência e cabe à comissão, emitir parecer somente sobre a constitucionalidade e técnica legislativa. O mérito já foi discutido na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprovou o acordo na última semana de outubro, após sucessivos adiamentos.

A oposição ainda vai tentar derrubar o tratado na CCJ, último passo antes da proposta ser submetida ao Plenário da Câmara, de onde seguirá para o Senado Federal.

Para a professora de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Albene Menezes, “a oposição não se centra nas questões pertinentes ao trâmite do acordo que foi de certa forma, açodado, não esperou pela adequação das normas. Os argumentos utilizados (para rejeitar ou protelar a aprovação do protocolo) são político-ideológicos e mais voltados às questões da política interna venezuelana”, explicou.

Albene Menezes falou sobre a “Política Exterior do Brasil para a América do Sul”, no segundo dia do VII Encontro Nacional de Estudos Estratégicos, que é realizado em Brasília.

Para a especialista, “o presidente Chávez agrega líderes, mas também desagrega quando fala que o velho Mercosul vinculado ao neo-liberalismo não interessa. Ele desafia a Política Externa brasileira e polariza”, afirmou.

Na sua avaliação, a futura presidente da Argentina, Cristina de Kirchner não vai virar às costas para o Brasil, mas certamente se aproximará muito mais da Venezuela por conta do preço do petróleo.

Cláusula democrática

A professora Albene Menezes destacou ainda que a Venezuela não estaria infringindo a Cláusula Democrática do Mercosul, “mas do ponto de vista prático, há intenções que sinalizam o interesse na perpetuação no poder por parte do presidente e isso gera desconfianças fortes”, explicou.

Ela reconheceu que a região tem experimentado uma guinada à esquerda e que o nacionalismo em conjunto com o populismo, têm-se convertido em desafios permanentes para o Brasil.

Além disso, criticou a falta de coordenação e a desarticulação entre os órgãos que deveriam tratar e propor a integração regional, sobretudo brasileiros. Ela classificou os presidentes Lula, Tabaré Vasquez e Michele Bachelet, como presidentes que inspiram confiança e credibilidade.

Por outro lado, Hugo Chávez, Evo Morales, Nestor Kirchner e Rafael Côrrea, seriam os populistas que ameaçam a estabilidade regional.

Para o professor e diplomata Paulo Roberto de Almeida, o modelo neo-nacionalista que cresce na região tem características neo-fascistas. Já a professora Albene Menezes não vê elementos para classificar Hugo Chávez como neo-fascista.

Mercosul

Paulo Roberto Almeida explicou que o bloco é relevante do ponto de vista geopolítico e geoestratégico e que seu PIB diplomático é muito superior ao PIB econômico.

Segundo ele, “o Mercosul é um processo de ajuste macroeconômico e político que vem dos anos 80. Tem um papel estabilizador face aos desafios regionais, mas poderia ser muito mais relevante se Brasil e Argentina demonstrassem maior vontade política”.

Ele destacou que o Chile tem relações com os países e blocos que representam 80% do PIB mundial e tem sido um bom negociador internacional em alguns casos específicos. “O que se espera é que o Mercosul se consolide num espaço integrado sul-americano e não apenas sub-regional do Cone Sul”, afirmou.

Na avaliação de Paulo Roberto de Almeida, o Mercosul sempre foi muito dependente da diplomacia presidencial, da vontade política dos seus presidentes e se ressente de um mecanismo qualificado de coordenação.

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