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14/05/2013

Candidatura brasileira à Comissão Interamericana d

Candidatura brasileira à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O Governo brasileiro lançou a candidatura de Paulo de Tarso Vannuchi a uma das três vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para o período 2014-2017. As eleições ocorrerão durante a 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Antígua, Guatemala, de 03 a 06 de junho.

A CIDH é composta por sete membros eleitos pela Assembleia Geral da OEA para um mandato de quatro anos, com direito a uma reeleição. Seis países (Brasil, México, Colômbia, EUA, Equador e Peru) disputam as três vagas que serão abertas ao final deste ano. Cada país vota em três candidatos nas eleições.

A candidatura de Paulo Vannuchi expressa o compromisso do Brasil com o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e do Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, os comissários são eleitos a título pessoal e possuem independência e autonomia no exercício de suas funções. Segundo os mesmos instrumentos interamericanos, os comissários não julgam casos de países dos quais sejam nacionais.

Convenção Americana sobre Direitos Humanos

O Ministro Antonio de Aguiar Patriota participará da II Reunião dos Estados-Parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), a realizar-se em Cochabamba, em 14 de maio de 2013.

Esse segundo encontro tem por objetivo debater formas de implementar as ações definidas durante a I Reunião sobre o tema, no último dia 11 de março, em Quito. Trata-se de exercício de coordenação no contexto do processo de fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em debate na OEA.

De acordo com o Itamaraty, o Governo brasileiro considera o Sistema Interamericano de Direitos Humanos uma conquista histórica dos países da região e trabalhará para que essa reunião configure uma oportunidade nova para revigorá-lo em suas várias vertentes.

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