Relações Exteriores

Parceria Estratégica Brasil – União Euro
13/07/2010
Declaração Conjunta Brasil – União Europeia – Moça
14/07/2010

Carta de Intenções entre o Brasil e a União Europe

Carta de Intenções entre o Brasil e a União Europeia sobre Colaboração em Processos Eleitorais

O Brasil e a União Europeia (UE) compartilham ampla base de valores e interesses comuns na promoção e proteção de direitos humanos e no fortalecimento da democracia, do Estado de Direito e da boa governança.

Esses aspectos estão ancorados na Parceria Estratégica Brasil-UE. O Brasil é cada vez mais ativo na cooperação Sul-Sul, nomeadamente na sua própria vizinhança, assim como na África lusófona. O Brasil e a UE estão interessados em explorar caminhos na cooperação triangular para o desenvolvimento e em estabelecer um arcabouço para, inicialmente, fortalecer suas relações com os países em desenvolvimento lusófonos.

A Comissão Europeia e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assinaram Memorando de Entendimentos em 2007 visando ao reforço de sua cooperação e coordenação, referindo-se especificamente, entre outras atividades, ao apoio à assistência e observação eleitoral, a parlamentos, à mídia e à educação cívica.

Já existe uma história de cooperação entre a Comissão Europeia e países em desenvolvimento lusófonos (como Timor-Leste e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa – PALOPs), entre o Brasil e a maioria desses países, e igualmente entre o Brasil e a Comissão Europeia em diversos seminários, oficinas de trabalho e outras atividades de treinamento sobre questões de assistência eleitoral organizados pelo EuropeAid.

No âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento, a Comissão financia um projeto de apoio aos Ciclos Eleitorais nos PALOPs e em Timor-Leste. A sua aplicação prevê explicitamente a possibilidade de cooperação triangular com o Brasil em qualquer dos três componentes do projeto: 1) melhorar capacidades de órgãos de administração eleitoral; 2) consolidar rede de órgãos lusófonos de administração eleitoral e disseminar ferramentas e metodologias em português sobre administração eleitoral; 3) aumentar a participação de mulheres e jovens eleitores, e melhorar a capacidade dos parlamentos e dos meios de comunicação para cumprir seu papel, particularmente com relação a processos eleitorais.

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) administra programas de cooperação técnica em benefício dos PALOPs e Timor-Leste que podem arcar com as despesas da participação do Tribunal Superior Eleitoral, na prestação de assistência nos campos dos processos eleitorais.

Tendo em conta o que precede, confirmamos nossa intenção de desenvolver e aumentar nossa cooperação:

– no nível operacional, por meio de projetos e atividades concretos de assistência eleitoral, como a colaboração em seminários, treinamento e publicações, assim como por meio da implementação de cooperação triangular a ser negociada entre a Comissão Europeia e a ABC em coordenação com o Tribunal Superior Eleitoral no projeto acima mencionado projeto sobre Ciclos Eleitorais nos PALOPs e em Timor-Leste, a pedido dos países beneficiários, e sem a transferência de fundos adicionais à Comissão Europeia ou ao Tribunal Superior Eleitoral.

– no nível político, por um diálogo regular sobre a assistência eleitoral, e questões amplas de governança democrática, no contexto da cooperação com países em desenvolvimento específicos onde ambas as partes são ativas no campo de desenvolvimento.

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