Brasília, 23 de maio de 2019 - 21h07
Chanceler assegura que MP não muda regras para cargos no Itamaraty

Chanceler assegura que MP não muda regras para cargos no Itamaraty

02 de janeiro de 2019 - 13:51:34
por: Marcelo Rech
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Brasília – O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou nesta quarta-feira, 2, que a Medida Provisória nº 870 de 2019, “não altera nem flexibiliza a nomeação, para cargos no Ministério das Relações Exteriores, de servidores que não integrem as carreiras do serviço exterior”. A MP foi assinada nesta terça-feira, 1º, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Araújo, “o que se fez foi, com base nos princípios de eficiência administrativa e meritocracia, otimizar a designação de servidores do serviço exterior para cargos em comissão e funções de chefia. As hipóteses de nomeação para cargos em comissão e funções de chefia no MRE são rigorosamente idênticas àquelas anteriormente vigentes”, assegurou.

A MP 870/2019 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. O artigo 71 diz que a Lei nº 11.440 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º - O Serviço Exterior Brasileiro, essencial à execução da política exterior da República Federativa do Brasil, constitui-se do corpo de servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, capacitados profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no País e no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão e funções de chefia, incluídas as atribuições correspondentes, nos termos do disposto em ato do Poder Executivo”.