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15/02/2011
Declaração Conjunta da Reunião Ministerial do IBAS
15/02/2011

Chanceler brasileiro fala ao Conselho de Segurança

Chanceler brasileiro fala ao Conselho de Segurança da ONU sobre Segurança e Desenvolvimento

Discurso do Ministro Antonio de Aguiar Patriota no Debate Aberto de Alto Nível do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a interdependência entre segurança e desenvolvimento – Nova York, 11 de fevereiro de 2011

 

Excelências,

 

Estou extremamente satisfeito com a reação tão positiva dos membros do Conselho ao debate que propusemos sobre a interdependência entre paz, segurança e desenvolvimento. Antes de examinar alguns dos desafios atuais e sugerir cursos de ação, gostaria de fazer uma breve digressão histórica.

 

2. Estamos todos plenamente cientes de que a Organização das Nações Unidas foi criada para poupar as gerações futuras da calamidade da guerra, evitando repetir os erros cometidos após a I Guerra Mundial. Um aspecto importante dessa abordagem envolveu iniciativas paralelas voltadas a criar melhores condições econômicas e sociais para a recuperação dos países que haviam sofrido as devastações da II Guerra Mundial com mais intensidade, quer tenham saído vitoriosos quer não. O Plano Marshall foi instrumental para o êxito desses esforços, dando corpo à noção de que uma ordem internacional mais estável e pacífica exigiria não apenas um sistema de segurança coletiva imbuído de credibilidade, mas também uma “agenda de desenvolvimento”.

 

3. O termo “desenvolvimento” não era tão comum na época, mas a Carta das Nações Unidas já incorporava a ideia da interdependência entre paz, segurança e desenvolvimento. O Artigo 55, referente à “Cooperação Internacional Econômica e Social”, declara que “com o fim de criar condições de estabilidade e bem-estar, necessárias às relações pacíficas e amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão: a) níveis mais altos de vida, trabalho efetivo e condições de progresso e desenvolvimento econômico e social…”

 

4. Nos anos posteriores, o conceito de desenvolvimento continuou a ser refinado na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e na Primeira Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). Na esteira do processo de descolonização, as demandas por melhores termos de intercâmbio e maior assistência ao desenvolvimento motivaram, na década de 1970, a adoção de uma resolução da AGNU instando o estabelecimento de uma nova ordem econômica internacional. O direito ao desenvolvimento foi reconhecido em uma Declaração da Assembleia Geral em 1986. No ano 2000, a AGNU definiu os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, chamando assim atenção à centralidade do combate à pobreza no contexto geral de nossa agenda.

 

5. Nas últimas duas décadas, os desafios à paz e à segurança apresentados a este Conselho têm seguido novos padrões. Uma vez suplantada a rivalidade Leste-Oeste, muitas situações examinadas pelo Conselho envolveram regiões do mundo em desenvolvimento recém-saídas do colonialismo em condições de vulnerabilidade. Em alguns casos, suas dificuldades foram exacerbadas pelas “guerras por procuração” do período bipolar.

 

6. Não estou sugerindo que as ameaças mais graves à paz encontram-se hoje em lugares comparativamente mais pobres e menos desenvolvidos. Essa seria uma leitura muito equivocada tanto do cenário internacional atual como das tendências históricas. Muitas situações de que somos convocados a tratar no Conselho de Segurança – de Timor-Leste ao Haiti, da Libéria à RDC – envolvem sociedades que, em si, não constituem uma ameaça global à paz e à segurança. Mas são países que têm sofrido, em níveis diferentes, com o conflito e a instabilidade no contexto de situações preexistentes de pobreza, desemprego e fragilidade institucional, entre outras condições.

 

7. Estamos convictos de que estratégias puramente militares ou de segurança por si só não serão capazes de lidar de forma adequada com a vasta maioria das situações de conflito no mundo de hoje. O Conselho já reconheceu isso quando incluiu trabalhos de reconstrução em alguns mandatos de manutenção da paz. Já em 2001, o Conselho de Segurança observou a “necessidade de aprimorar as atividades de consolidação da paz com a formulação de uma estratégia baseada na interdependência entre paz, segurança e desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões” (PRST 2001/5). Mas o ponto principal que gostaria de sublinhar em nosso debate hoje é que podemos fazer mais e que devemos ter a capacidade para fazer melhor.

 

8. Não estamos propondo uma reconfiguração das responsabilidades dos vários órgãos e agências da ONU nem a transformação deste Conselho em um programa de desenvolvimento. Em nossa visão, o objetivo do debate de hoje será cumprido se contribuir para aumentar a conscientização sobre a importância de associar o desenvolvimento às estratégias de segurança que concebemos para alcançar uma paz sustentável. Essa questão é relevante sobretudo quando tratamos de situações na África, no Oriente Médio e da única situação nas Américas que consta de nossa agenda – ou seja, o Haiti. Desde os estágios iniciais do desenvolvimento da MINUSTAH, com o inestimável apoio de nossos parceiros latino-americanos e outros países, o Brasil tem defendido mandatos que incorporem atividades de reconstrução e consolidação da paz em paralelo a ações de manutenção da paz. Embora os desafios no Haiti continuem a ser enormes, devemos perseverar nessa abordagem e aprofundar suas raízes no país. A mesma percepção nos orienta na liderança, nos últimos três anos, da configuração da CCP para a Guiné-Bissau, uma nação irmã lusófona, onde o vínculo entre segurança e desenvolvimento é evidente.

 

Senhoras e senhores,

 

9. A paz sustentável implica uma abordagem abrangente de segurança. Sem oportunidade econômica, desarmamento, desmobilização e reintegração como iniciativas independentes, raramente os resultados desejados serão alcançados. As atividades de consolidação da paz, como as de apoio ao emprego dos jovens e a prestação de serviços básicos, desempenham um papel para ampliar o apoio às missões de manutenção da paz e, portanto, afetam sua sustentabilidade política no terreno. Infelizmente, estamos todos cientes dos níveis preocupantes de frustração que às vezes se associam à presença das Nações Unidas em certas regiões do mundo. Acreditamos que essa situação poderia melhorar se o Conselho também enfocasse os impactos positivos de uma estratégia integrada e bem executada pelas agências, fundos, programas e instituições financeiras internacionais.

 

10. Com essas considerações em mente, fica clara a necessidade de uma cooperação reforçada deste Conselho com o Conselho Econômico e Social, assim como maior interação entre este órgão e a Comissão de Consolidação da Paz. A CCP foi criada para preencher uma lacuna institucional nas Nações Unidas. Resultou das várias lições amargas que a ONU aprendeu com países que entram e recaem em conflito e instabilidade. Sua missão é a de atuar como catalisadora ou coordenadora, dentro e fora do sistema da ONU, de apoio e iniciativas específicas para a consolidação da paz e a promoção do desenvolvimento nos países que emergem de conflitos – para além de seu mandato como fonte de assessoramento quando há risco de conflito.

 

11. Espero que o debate de hoje aumente a capacidade das Nações Unidas, e em particular deste Conselho, para ajudar as sociedades pós-conflito a fazer a transição de um círculo vicioso de conflito e instabilidade para um círculo virtuoso de paz, segurança e desenvolvimento.

 

Obrigado.

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