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15/04/2015
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15/04/2015

Diplomacia

Chanceler defende posição brasileira sobre fuzilamentos na Indonésia

Brasília – O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu em audiência pública nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, a posição brasileira em relação aos fuzilamentos de traficantes brasileiros na Indonésia.

A audiência pública foi realizada em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ele também prestou esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo Brasil na defesa dos dois traficantes de cocaína presos e condenados à morte na Indonésia.

Em represália à execução de um deles, em fevereiro, o Palácio do Planalto recusou as credenciais do novo embaixador indonésio. Viera lembrou dos compromissos internacionais assinados pelo Brasil com proibições à pena de morte. "Por esses compromissos internacionais, o Brasil não poderia deixar de se rebelar contra a aplicação da pena de morte contra um brasileiro, dentro, obviamente, do respeito às relações bilaterais”, observou.

Segundo ele, “nós nunca contestamos os ilícitos cometidos e nunca contestamos o direito dos estados julgarem de acordo com sua legislação. A única coisa é que defendemos os compromissos internacionais, alguns dos quais a Indonésia é parte", acrescentou.

No entanto, para Jacarta, as pressões exercidas pelo Brasil constituem ingerência em seus assuntos internos. O embaixador indonésio ainda não retornou ao cargo e o Senado brasileiro deve analisar o nome do futuro embaixador na Indonésia nas próximas semanas.

O deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), criticou a atitude do governo e ressaltou que o Brasil pode ter perdas econômicas, "Vocês interferiram na soberania, recusaram as credenciais e tudo isso gerou um grande conflito internacional; novamente fomos chamados de anões diplomáticos”, afirmou fazendo menção aos contratos que a Indonésia pode cancelar com a Embraer para a aquisição de aviões comerciais e militares e com a Avibrás, para a compra do sistema de foguetes Astros 2020.

“Recebi vários ofícios, documentos de funcionários da Embraer, que estão com medo de perder seus empregos porque nós tínhamos um contrato para a compra de aviões e nós poderíamos perder esse contrato", destacou.

Sem se referir as questões econômico-comerciais, Vieira assegurou que o Brasil continuará a dar apoio à família e tentará reverter a situação do brasileiro Rodrigo Gularte, que também está no corredor da morte na Indonésia, por tráfico de drogas, e foi diagnosticado com uma doença mental.

O ministro ainda ouviu críticas à postura brasileira de apoio à Bolívia e ao Paraguai e por ter supostamente fechado os olhos ao tráfico de drogas que entra por esses países.

Venezuela

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) questionou o ministro sobre a postura do país frente às supostas violações dos direitos humanos na Venezuela. Na avaliação do deputado, o Brasil adota uma postura passiva diante da repressão violenta com que o governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro enfrenta seus opositores.

Mauro Vieira preferiu enaltecer o trabalho de conciliação que a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) tem promovido na Venezuela por meio dos chanceleres do Equador, Brasil, Colômbia e Brasil.

Macris também questionou o ministro sobre o atraso no pagamento da contribuição obrigatória à Organização dos Estados Americanos (OEA) e quis saber se o governo brasileiro está privilegiando a transferência de recursos para a Unasul em detrimento dos seus compromissos com a OEA.

O chanceler reconheceu que o atraso no pagamento das contribuições é um problema que existe há mais de 50 anos e que agora se agrava em decorrência do corte de gastos que o governo está fazendo em todos os ministérios.

Sobre a pretensão brasileira em ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, Mauro Vieira reforçou que o país não abandonou sua ambição. "O Brasil tem uma grande contribuição a dar, trazendo a experiência de uma sociedade aberta, multicultural e pacifista", concluiu Mauro Vieira.

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