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Política Externa
12/12/2014
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12/12/2014

Diplomacia

Chanceler garante que não há opção ideológica para a Política Externa

Brasília – O ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado afirmou que a prioridade conferida às relações com os países sul-americanos “não é uma "opção ideológica", como muitas vezes se tem dito”.

Ao fazer um balanço positivo e otimista da Política Externa Brasileira durante a III Conferência sobre Relações Internacionais promovida em parceria pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), no último dia 24 de novembro, o ministro garantiu que “só há uma ideologia da nossa política externa, na região como no mundo: a promoção do interesse nacional”.

O evento marcou os 40 anos de criação do primeiro curso de Relações Internacionais do Brasil e teve como tema “O Brasil e as Tendências do Cenário Internacional”. Segundo Figueiredo, a diplomacia atual exige capacidade de reflexão e ação permanentes, principalmente nos momentos em que a ordem internacional se redefine.

Ele destacou que é papel do Itamaraty pensar e agir estrategicamente e não apenas reativamente aos eventos internacionais. De acordo com o ministro, a presidente quer que o Itamaraty imprima um sentido estratégico e instrumental à política externa, para que esta seja parte essencial ao projeto nacional de desenvolvimento. “A política externa deve estar a serviço do conjunto do Governo e da sociedade brasileira, em seus esforços de realizar as potencialidades do Brasil”, disse.

“Nesse sentido, a promoção e a defesa dos nossos interesses nacionais de desenvolvimento requer uma estratégia de política externa que defina nossos objetivos a partir de uma visão do sistema internacional e da realidade nacional; que se prepare materialmente para buscar tais objetivos; e que seja capaz de construir consensos domésticos para que possamos melhor implementar e defender aquela estratégia”, explicou.

O Sistema Internacional em Transformação

Para Figueiredo, nos últimos vinte e cinco anos, o mundo vem transitando da clara supremacia de uma superpotência a uma paulatina redistribuição de poder que permite ao Brasil caracterizar o sistema internacional como multipolar.

Neste sentido, a Organização das Nações Unidas (ONU), fortalecida com o fim do conflito Leste-Oeste, deveria resguardar consensos legítimos e universais da sociedade internacional e no Brasil, nos primeiros anos do imediato pós-Guerra Fria, quando buscavam-se superar fragilidades econômicas e políticas, tanto internas quanto externas.

Segundo ele, “a década de 2000 nas relações internacionais caracterizou-se por uma dinâmica perversa, em que os excessos de confiança em soluções unilaterais e consensos ideológicos herdados da década anterior redundaram em crises de alcance global. O uso da força militar no Iraque em 2003 deixou consequências, ainda hoje sentidas, para a estabilidade regional e global”, lembrou.

Por outro lado, esta mesma década testemunhou a ascensão de novos polos de poder. Países como a China, a Índia e o Brasil, por exemplo, ampliaram sua voz e seu peso internacionais. Ganhou impulso um processo de redistribuição do poder mundial. A participação dos países do G-7 no produto mundial caiu de 46% em 1992 para 33% em 2011. Em contrapartida, a participação dos BRICS subiu, no mesmo período, de 17% para 28%. Tendência semelhante ocorreu nas exportações mundiais de bens, em que a participação dos BRICS e do mundo em desenvolvimento em geral saltou de 34% para 47%.

Na avaliação do chanceler brasileiro, cresceu também o "potencial diplomático" dos países emergentes, “justamente pela maior capacidade de articulação de seus interesses e visões por meio da criação de grupos e coalizões. Essa redistribuição do poder mundial tem sido paulatina e nem todos os polos emergem ou se consolidam com o mesmo vigor, mas o conjunto dessas mudanças aponta para um cenário mais propenso a soluções coletivas do que ao exercício de hegemonias”, defendeu.

Mas, os "donos do poder" resistem à eliminação ou mesmo à redução de tais barreiras e os casos mais evidentes, mas não únicos, são o da composição do Conselho de Segurança da ONU e a distribuição de quotas e cargos de direção nas instituições financeiras internacionais.

“Isso exige o reforço do multilateralismo. A desconcentração de poder em curso só poderá produzir graus mais elevados de legitimidade e funcionalidade por meio do diálogo multilateral, ao qual não há alternativa”, advertiu.

Ele afirmou que o Brasil estimula e apoia uma ordem internacional mais aberta e participativa, que reforce a capacidade do País e da comunidade internacional de promover a paz e o desenvolvimento.

A Política Externa Brasileira – Um Duplo Diálogo: Internacional e Nacional

O ministro das Relações Exteriores também revelou que a ação externa é parte fundamental da agenda do desenvolvimento nacional e requer uma estratégia de inserção diversificada capaz de garantir uma presença no mundo ao mesmo tempo competitiva e sensível aos desafios da redução das desigualdades sociais.

Neste sentido, a agenda de política externa econômica do Brasil inclui: a participação ativa nas discussões sobre governança econômica e financeira mundial, em particular no G-20; a conclusão de negociações comerciais externas que garantam acesso a mercados ampliados, na região e no mundo; o apoio constante ao empresário brasileiro que exporta e cada vez mais se internacionaliza; a atração e a promoção de investimentos que auxiliem nosso esforço de desenvolvimento; a consolidação de parcerias em setores estratégicos; a cooperação em ciência, tecnologia e inovação, fundamentais para alçar a indústria brasileira a um novo patamar de competitividade; ou ainda a formação de recursos humanos de qualidade e a participação ativa das cadeias internacionais de conhecimento.

Já a preocupação com o desenvolvimento perpassa outras agendas da política externa com a consolidação de um entorno regional estável e próspero; a ampliação e a diversificação das parcerias, sem descuidar dos parceiros tradicionais; a atualização das instâncias de governança internacional, em particular as Nações Unidas; a geração de novos espaços de concertação, como o BRICS e o IBAS; as negociações de parâmetros e metas para um desenvolvimento sustentável, tanto do ponto de vista econômico, ambiental e social; ou ainda a constante atuação em prol da superação dos conflitos e da promoção de um ambiente de paz e cooperação internacional.

“A diversificação cada vez maior da atuação do Brasil é condizente com um cenário em que as potências tradicionais coexistem com potências emergentes. Condizente também com um mundo cada vez mais interdependente no plano econômico. Trata-se, portanto, de um contexto que desaconselha opções excludentes: nem alinhamentos automáticos, nem a alienação de parcerias”, esclareceu.

Figueiredo explicou ainda que a América do Sul permanece como área prioritária da política externa e com o propósito de consolidar a região como espaço de paz, estabilidade e cooperação, o Brasil continua empenhado em uma estratégia de convergência e integração regional. Este seria o "cimento" da paz e da estabilidade regional.

“O nosso entorno é um espaço para a expansão econômico-comercial do Brasil. É na América do Sul que muitas empresas brasileiras iniciam seu processo de internacionalização e encontram mercados atraentes para seus produtos e serviços”, afirmou. Atualmente, o superávit comercial do Brasil com a região chega aos US$ 9,1 bilhões.

O ministro explicou que o Itamaraty tem buscado aprofundar seus canais de interação com os demais órgãos públicos e a sociedade e recordou que, entre fevereiro e abril deste ano realizou-se no Itamaraty, um amplo debate com a sociedade, intitulado os “Diálogos sobre Política Externa” que sentará as bases do futuro Livro Branco da Política Externa brasileira, que deverá ser ultimado até o final do ano. 

Siga a íntegra da conferência do ministro no link: http://inforel.org/noticias/noticia.php?not_id=0&tipo=2&can_id=103

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