Brasília, 01 de outubro de 2020 - 12h20
CNI alerta para insegurança jurídica sobre redução do imposto de importação

CNI alerta para insegurança jurídica sobre redução do imposto de importação

10 de abril de 2020 - 11:51:01
por: Marcelo Rech
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Brasília - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoia e acompanha com atenção as resoluções da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) para reduzir a zero o imposto de importação para produtos médico-hospitalares, devido à pandemia do coronavirus, mas alerta para os riscos de insegurança jurídica.

Entre 18 de março e 1º de abril, o governo reduziu as tarifas de 109 produtos, entre eles máquinas e instrumentos mecânicos; máquinas, aparelhos e materiais elétricos; e alumínio e instrumentos médico-cirurgicos. A média tarifária passou de 14% para zero.

A entidade considera a medida importante para garantir o abastecimento desses produtos, em um momento de crise. Mas o que chama a atenção é que a mudança tenha sido feita por uma resolução que invoca um tratado da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e não pelos instrumentos do MERCOSUL.

Para o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, “é totalmente compreensível e necessário reduzir os impostos de importação desses produtos neste momento com o objetivo de suprir o mercado de suas necessidades essenciais. No entanto, o Acordo do MERCOSUL é o instrumento próprio do bloco a ser utilizado, pois foi criado para cuidar especificamente dos interesses do bloco. A melhor forma de reduzir tarifas nesse contexto é pela normativa do MERCOSUL de desabastecimento", explicou.

Na avaliação de Abijaodi, ações dessa natureza são justificáveis por se tratar de um momento de crise, porém, afirma, é importante utilizar sempre as regras do MERCOSUL para que todos estejam unidos no propósito de atender as demandas regionais nesse período emergencial.