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CNI cobra ratificação de acordos pendentes entre Brasil e Alemanha

Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a ratificação pelo Congresso de três acordos firmados com a Alemanha. São tratados importantes para a redução de encargos sobre pagamentos de serviços e royalties, facilitação do intercâmbio de trabalhadores e permissão para que estudantes e turistas alemães e brasileiros trabalhem no outro país por um período de um ano.

CNI, em parceria com a Bundesverband der Deutschen Industrie, e apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), também pretende tratar desses temas durante o 35º Encontro Empresarial Brasil – Alemanha, que acontece entre 12 e 14 de novembro em Porto Alegre (RS). Trata-se do mais antigo mecanismo de discussão bilateral do setor industrial e reunirá cerca de dois mil empresários dos dois países.

Na oportunidade, o setor privado irá traçar caminhos para ampliar o fluxo de comércio e os investimentos entre Brasil e Alemanha, melhorar o ambiente de negócios e construir parcerias estratégicas. Para 2018, além da conclusão do acordo de livre comércio entre MERCOSUL e União Europeia, a CNI entende que é importante avançar em três pontos estratégicos:

Convenção para Evitar a Dupla Tributação

A celebração de um novo acordo para evitar a dupla tributação da renda entre Brasil e Alemanha é prioridade para a indústria em relação ao aumento da segurança jurídica e da competitividade das empresas nos negócios bilaterais. Um levantamento feito pela CNI mostra que 64% das 25 maiores multinacionais brasileiras são afetadas pela falta de acordos de bitributação.

Segundo estudo da CNI, esses acordos estimulam e desoneram o investimento, aumentam as exportações e geram maior tendência à inovação das empresas, tornando-as mais produtivas. Os dois países já tiveram um acordo desde tipo até 2005, mas que perdeu a validade a pedido do governo alemão.

Acordo de Previdência Social

Os acordos de previdência social permitem que o empregado expatriado, que vai trabalhar no exterior, fique vinculado apenas à Seguridade Social do seu próprio país e isento das contribuições no país de destino. Cálculos da CNI mostram uma economia de 66% por ano na folha de pagamento deste profissional após a entrada em vigor do tratado.

Com a Alemanha, a entidade defende a ampliação do prazo de pagamento das contribuições sociais apenas do país de origem do trabalhador do prazo de dois para cinco anos, como ocorre na maioria destes modelos de tratados firmados pelo Brasil.

Programa de Férias-Trabalho 

A CNI defende ainda que o Congresso brasileiro ratifique o Programa de Férias-Trabalho, firmado entre Brasil e Alemanha em fevereiro de 2015. Esse programa prevê a concessão de visto de um ano para jovens de 18 a 30 anos, com possibilidade de trabalho, a título acessório, para complementar os recursos financeiros da viagem, o que também poderá impactar positivamente no aumento dos negócios entre os dois países.

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