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Política
26/08/2016
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26/08/2016

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Colômbia firma acordo de Paz com as FARC, mas futuro é incerto

Brasília – Os delegados do governo colombiano e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), firmaram o tão esperado acordo de paz após quatro anos  de diálogos em Cuba. O documento que será submetido a consulta popular, marca o “acordo final, integral e definitivo, que conclui formalmente as negociações de paz”.

O texto foi lido pelos representantes dos países-garantes do acordo, Rodolfo Benítez e Dag Nylander, de Cuba e Noruega, respectivamente. O chanceler cubano, Bruno Rodríguez, e os chefes negociadores Humberto de la Calle, em nome do governo colombiano, e Iván Márquez, em nome das FARC, participaram do anúncio.

Agora, o acordo será submetido ao Congresso da Colômbia que deve ratificá-lo antes de convocar uma consulta popular da qual estão habilitados a participar 34 milhões de colombianos. O presidente Juan Manuel Santos pretende que este plebiscito seja realizado já no dia 2 de outubro. Encerrado o processo, a paz será então assinada em Bogotá até dezembro.

A partir de então, os guerrilheiros das FARC serão trasnsferidos para acampamentos onde se produzirá a entrega das armas e iniciado o processo de reinserção na vida civil. Apesar do otimismo e do desejo da maioria dos colombianos pela paz, o futuro ainda é incerto. Diversas frentes das FARC já anunciaram que não entregarão as armas e não irão aderir ao acordo.

Além disso, o ex-presidente Álvaro Uribe, atualmente senador, lidera o movimento de oposição ao processo de paz. Nos seus dois governos, ele implementou a ofensiva que aplicou os principais golpes contra a guerrilha e eliminou seus líderes mais expressivos.

Em Havana, Humberto de la Calle afirmou que “a melhor forma de ganhar a guerra foi sentando-se para falar de paz. Não devemos nos limitar a celebrar o silêncio dos fuzis se se abrem caminhos para acabar com a violência”. Já o líder guerilheiro Iván Márquez destacou que “ganhamos a mais bela de todas as batalhas, a da paz. Podemos declarar que termina a guerra com as armas e começa a das ideias. Concluímos a mais bonita das batalhas, sentar as bases para a paz e a convivência”, afirmou.

O texto do acordo tem 200 páginas e foram feitas sete cópias repartidas entre o governo, as FARC, os países-garantes e a ONU. A sétima cópia será depositada no Conselho Federal Suíço ou o organismo que o substitua no futuro como depositário das convenções de Genebra.

Principais pontos do Acordo de Paz

1 . Acordo de reforma rural integral: Gerar bem estar para a população rural; promover a igualdade; assegurar o pleno gozo dos direitos.

2. Acordo de participação política: Abandono das armas e da violência como mecanismo político. Transitar para um cenário no qual impere a democracia para aqueles que participam da política.

3. Acordo de cessar-fogo e hostilidades bilateral e definitivo: Encerramento das ações ofensivas entre as forças públicas e as FARC. Reincorporação das FARC aos sistemas político e econômico do acordo e seus interesses. Inclui ainda acordo sobre garantia e luta contra organizações criminais que atentam contra defensores dos direitos humanos. Medidas como o pacto político nacional, a unidade especial de investigação, e o sistema integral de segurança para o exercício da política.

4. Solução para o problema das drogas ilícitas. Promoção de uma visão que outorgue um tratamento distinto ao consumo e ao tráfico ilícito.

5. Acordo de vítimas: Sistema de verdade, reparação e não repetição, que combina mecanismos judiciais que permitam a investigação e sanção das violações aos Direitos Humanos. O ressarcimento das vítimas é vital para reparar os afetados pelo conflito armado.

6. Mecanismo de implementação e verificação: Se cria a Comissão de Seguimento do Acordo Final de Paz e Resolução de Diferenças. Os países-garantes e acompanhantes continuarão velando pelo seu cumprimento.

Antes das assinatura formal do acordo, será realizada a 10ª e última Conferência Nacional Guerrilheira para debater a entrega das armas. O governo colombiano por sua vez, pretende entregar o documento ao Congresso na próxima terça-feira, 30.

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