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Forças Armadas e a democracia

Brasília – O Comandante do Exército, general Eduardo Dias Villas Boas, reafirmou em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira, 5, o compromisso das Forças Armadas com a democracia. Ele lamentou ainda que 55% da população sejam favoráveis a uma intervenção militar no país por conta da crise política, conforme demonstrou pesquisa realizada recentemente no Rio de Janeiro.

O militar falou aos membros da CREDN por quase quatro horas e abordou ainda as questões salariais, o envolvimento das Forças Armadas no processo de reforma da Previdência, o impacto do narcotráfico na violência urbana, e a preocupação com a execução dos projetos estratégicos. “Temos que acabar com essa história de projeto do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Os projetos são estratégicos para o país”, afirmou.

A presidente da CREDN, Bruna Furlan (PSDB-SP), destacou a importância das palavras do general. “O Comandante do Exército é, acima de tudo, um brasileiro que tem preocupações com o país e com a sua gente. Tem uma sensibilidade que nos emociona e uma força que nos inspira”, disse.

A audiência pública com o Comandante do Exército encerra um ciclo de debates que trouxe à CREDN também os comandantes da Aeronáutica e da Marinha e o ministro da Defesa. “Desta forma, tivemos um diagnóstico atualizado da situação das nossas Forças Armadas e pretendemos avançar nessas discussões no segundo semestre, inclusive com foco nas questões orçamentárias para assegurar o prosseguimento dos projetos prioritários. Entendemos que Defesa é também desenvolvimento tecnológico e econômico e comercial para o Brasil”, explicou a deputada para quem, “os programas de modernização e reaparelhamento das Forças Armadas são necessários à proteção das fronteiras e ao progresso tecnológico no setor produtivo nacional”.

Democracia

Eduardo Dias Villas Boas reconheceu que a crise política tem instado as Forças Armadas que decidiram atuar com base em três pilares fundamentais: “legalidade, ou seja, poderíamos ser empregados, mas sempre para preservar a democracia e fazer cumprir a Constituição; estabilidade, para que as instituições sigam funcionando para encontrarem as soluções para a crise; e legitimidade por sermos uma instituição de Estado e jamais poderemos ser acusados de sermos parciais, identificadas ou tendentes a um lado ou outro”, reforçou em defesa do Estado Democrático de Direito.

Ele afirmou também que os projetos estratégicos do Exército são instrumentos fundamentais para a defesa nacional e para a economia. Segundo Villas Boas, “o SISFRON envolve 17 empresas e desenvolve conteúdos com 70% de tecnologia nacional. O projeto Guarani envolve 50 empresas e o Astros 2020 outras 60, com conteúdo nacional respectivamente de 90% e 80%. Esses projetos do Exército geram 22 mil empregos diretos. E os das Forças Armadas, outros 60 mil. E, todos juntos, outros 250 mil empregos indiretos”, explicou.

No entanto, o general se disse muito preocupado com a execução dos cronogramas, constantemente revisados por questões orçamentárias. “O projeto SISFRON que vai monitorar 17 mil km de fronteiras, teve início há seis anos e está apenas 6% implantado. O Guarani, começou em 2012 e até agora adquiriu apenas 232 dos 3,2 mil blindados previstos até 2040. Corremos o risco de concluir projetos com tecnologia que já estará ultrapassada se esse ritmo for mantido”, advertiu.

O general manifestou ainda o desconforto das Forças Armadas para atuarem na segurança pública, por meio das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Foram 115 operações nos últimos 30 anos.

“Nós não gostamos de participar de GLO. Vivemos em uma sociedade doente. O Exército está apontando armas para brasileiros. Isso é terrível. Esse tipo de emprego é inócuo e constrangedor. Passamos lá 14 meses na favela da Maré, no Rio de Janeiro e, quando saímos, todo o status quo anterior voltou. Só a presença militar não é suficiente”, concluiu.

Reforma da Previdência

Eduardo Dias Villas Boas também defendeu tratamento diferenciado para as Forças Armadas na Reforma da Previdência e pediu a contribuição dos deputados para que os militares tenham reajuste salarial uma vez que são os que menos recebem entre os integrantes das carreiras de Estado.

Ele assegurou que as Forças Armadas participarão do esforço para equilibrar os gastos com a Previdência, mas apontou diferenças funcionais entre os militares e civis. “Hora extra, adicional de periculosidade, FGTS, sindicalização, nós não queremos essas prerrogativas. Por que elas descaracterizam a Força Armada, que deixam de se constituir uma ferramenta que o governo e o Estado têm para emprego imediato, a qualquer momento, em qualquer local, em qualquer condição e por um tempo indefinido. Se formos jogados no regime comum da Previdência, a instituição perde essas características”, esclareceu.

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