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Comissão Interamericana de Direitos Humanos cobra explicações de Temer sobre impeachment

Brasília – A Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), decidiu acolher denúncia formulada por três deputados do PT e cobrar explicações do presidente Michel Temer sobre o processo de impeachment contra Dilma Rousseff. O Partido dos Trabalhadores pretende que a OEA suspenda o processo no Brasil.

A notificação enviada ao Palácio do Planalto, pede explicações e argumentos sobre a natureza do processo. Para o PT, o impeachment de Dilma não passa de um golpe de Estado parlamentar. A decisão da Corte Interamericana ocorre justamente no momento em que o órgão passa a ser comandado pelo brasileiro Paulo Abrão, militante petista que atuou na Comissão de Anistia do ministério da Justiça e no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

O ministério das Relações Exteriores junto com outros órgãos do governo está elaborando a resposta a ser apresentada à Comissão, a mesma que condenou o Brasil pela construção da usina de Belo Monte e que por isso foi esvaziada pelo governo Dilma. Ela deixou o Brasil sem embaixador na OEA por três anos em represália à decisão da Comissão.

Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), apresentaram o documento de 100 páginas pouco antes de o Plenário do Senado aprovar o relatório da Comissão do Impeachment julgando procedente o processo por crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff.

Antes, o Secretário-Geral da OEA, o uruguaio Luis Almagro que foi chanceler no governo de José Pepe Mújica, veio ao Brasil para conhecer as razões do processo contra a presidente afastada. Na oportunidade, Almagro levantou dúvidas acerca da legalidade e legitimidade das denúncias contra Dilma Rousseff.

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