Relações Exteriores

Missões de Paz para o Século XXI
03/12/2009
Comunicado Conjunto Brasil – Ucrânia
03/12/2009

Comunicado Conjunto Brasil – Alemanha

Comunicado Conjunto Brasil – Alemanha

O Presidente do Brasil Lula da Silva e a Chanceler Federal Merkel decidiram hoje continuar a fortalecer as estreitas e profundas relações nos campos político, cultural, econômico e social.

 

Concordaram em intensificar o diálogo político entre Brasil e Alemanha com base no Plano de Ação da Parceria Estratégica nas seguintes áreas: Governança Global; Mudança do Clima e Diversidade Biológica; Desarmamento e Não Proliferação; Defesa; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Sustentável e Energia e Cooperação Econômica e Empresarial.

 

Governança Global e Reforma das Nações Unidas

 

O Presidente e a Chanceler Federal continuarão a coordenar esforços a fim de contribuir para a reforma da governança global, com o objetivo de promover o crescimento sustentável e equilibrado da economia global, assim como a paz e a segurança internacionais.

 

Reafirmaram seu entendimento de que a reforma das Nações Unidas e sobretudo do Conselho de Segurança é o elemento central de uma reforma da Governança Global. Concordaram que uma reforma do Conselho de Segurança deverá incluir uma expansão nas categorias de membros permanente e não permanente, incluindo países em desenvolvimento e desenvolvidos, a fim de adaptar o Conselho às realidades atuais.

 

O Presidente e a Chanceler Federal concordaram em dar continuidade à estreita cooperação em nível bilateral e no âmbito do G-4 sobre o assunto. Os dois países comprometeram-se a intensificar sua coordenação com outros membros da ONU para obter progresso substantivo na atual sessão da Assembléia Geral.

 

Saudaram o papel do G-20 no combate à crise econômica e financeira e mostraram-se convencidos de que a cooperação econômica no âmbito do G-20 continuará a ser guiada pelo princípio da sustentabilidade. Ressaltaram a importância dos compromissos relativos à regulação dos mercados financeiros e à reforma das instituições financeiras internacionais.

 

O Presidente e a Chanceler Federal decidiram conjugar esforços na luta contra o protecionismo e trabalhar para a eliminação de todas as formas de distorção do comércio internacional, bem como para a conclusão bem-sucedida, ambiciosa e equilibrada da Rodada de Doha.

 

Reiteraram, ainda, seu interesse em retomar as negociações para alcançar um Acordo de Integração Birregional Mercosul-União Européia ambicioso e equilibrado, o que contribuiria para a liberalização do comércio. Ambos os lados compartilharam a visão de que, no âmbito da Conferência Rio+20 no Rio de Janeiro, deveria ser tomada uma decisão sobre a criação de uma organização especial junto às Nações Unidas com vistas a melhor promover, em nível mundial, a execução de objetivos conjuntos nas áreas da Proteção do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 

Mudança do Clima e Diversidade Biológica

 

O Presidente e a Chanceler Federal reafirmaram sua disposição em contribuir para uma conclusão exitosa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Copenhague.

 

O objetivo comum seria um ajuste sobre todos os elementos centrais de um novo Acordo sobre o Clima, bem como sobre um cronograma para a integração dos ajustes de Copenhague num Acordo Internacional vinculante sobre o clima.

 

Reafirmam, outrossim, os compromissos internacionais assumidos no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto. A Conferência sobre Mudança do Clima em Copenhague deve apresentar resultados robustos, equilibrados e justos, sobretudo um compromisso da comunidade internacional sobre o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a dois graus.

 

Decidiram, ainda, estabelecer uma Agenda Comum sobre Mudança do Clima que servirá para implementar as decisões multilaterais e iniciativas bilaterais, inclusive no que concerne à cooperação econômica, científica e tecnológica.

 

O Presidente e a Chanceler Federal reiteraram seu compromisso de trabalhar ativamente para o êxito da 10ª Conferência das Partes na Convenção sobre Diversidade Biológica, a realizar-se em Nagóia, em outubro de 2010, com o objetivo de adotar um regime internacional juridicamente vinculante sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios derivados do uso da diversidade biológica.

 

Concordaram sobre a importância da proteção e do uso sustentável das florestas tropicais brasileiras e vão continuar a apoiar iniciativas conjuntas para o desenvolvimento sustentável.

 

Desarmamento e Não-Proliferação

 

O Presidente e a Chanceler Federal saudaram os esforços internacionais em prol do desarmamento e reafirmam seu apoio aos instrumentos multilaterais de promoção e manutenção da paz e da segurança internacionais.

 

Reiteram, nesse contexto, o desejo de cooperar para o sucesso da Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), em 2010. Acolhem as iniciativas dos EUA e Rússia no sentido de reduzirem seus arsenais estratégicos de armas nucleares e sublinham a necessidade de que sejam tomadas medidas concretas com vistas à consecução do objetivo de um mundo livre de armas nucleares.

 

Exortam todos os Estados a que cumpram suas obrigações em matéria de desarmamento e não-proliferação, em observância do TNP e da Declaração Final da Conferência de Revisão de 2000.

Expressaram sua expectativa de que o Irã responderá afirmativamente à abertura de diálogo com a comunidade internacional que lhe foi proposta.

 

Exortaram o Irã a que coopere plenamente com a AIEA e que observe os compromissos estabelecidos nas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

 

Defesa

 

O Presidente e a Chanceler Federal decidiram expandir a cooperação na área de defesa. Para tanto, foi renovado o convite do Ministro Federal da Defesa dirigido a seu homólogo brasileiro para a realização de visita à Alemanha.

 

Ciência e Tecnologia

 

O Presidente e a Chanceler Federal sublinharam a importância das novas tecnologias e da inovação nas agendas econômicas, científicas e tecnológicas de ambos os países.

 

Concordaram em estabelecer iniciativas de ação conjunta para fortalecer a participação empresarial em iniciativas de pesquisa, bem como a aplicação de novas tecnologias pelo setor produtivo.

 

A fim de aprofundar a cooperação, Brasil e Alemanha realizarão, entre abril de 2010 e abril de 2011, o Ano Brasil-Alemanha da Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável

 

Decidiram ampliar a histórica cooperação técnica para o desenvolvimento nos setores de Desenvolvimento Sustentável e Energia. Para tal, foi firmado um projeto abrangente de cooperação financeira.

 

Cooperação Econômica e Empresarial

 

Tendo em vista o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), assim como a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, decidiram dinamizar a cooperação econômica e em matéria de segurança, sobretudo nas áreas abaixo indicadas, e, para esse fim, deram pleno apoio à iniciativa empresarial “Projeto 2014”:

 

– Infraestrutura: ampliação e modernização dos portos e aeroportos, ampliação da rede de transportes públicos e portos fluviais, ferrovias, hidrovias, logística de exportação e importação, saneamento básico, processamento de lixo, tratamento e distribuição de água e modernização da infraestrutura urbana;

 

– Energia: promoção de energias limpas, particularmente de fontes renováveis, incluindo biocombustíveis, e eficiência energética, assim como tecnologia e investimentos relativos à exploração e produção de hidrocarbonetos no Brasil;

 

– Segurança Pública: medidas conjuntas de prevenção e combate da violência e da criminalidade, no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), além da implementação de projetos técnicos e operacionais para a modernização das instituições brasileiras de segurança pública;

 

– Tecnologia e Inovação: desenvolvimento de plataformas tecnológicas conjuntas, assim como processos e produtos que induzam o desenvolvimento de tecnologias de ponta de aplicação industrial, em particular aquelas com menor emissão de CO2; e

 

– Mudança do Clima e Diversidade Biológica: comércio, transferência de tecnologia e investimentos em produtos e equipamentos que promovam o desenvolvimento sustentável, combatam o desmatamento e criem alternativas de emprego e renda, reduzam as emissão de gases de efeito estufa conservam a diversidade biológica, repartam de forma justa os benefícios, bem como reduzam as emissões mediante a diminuição do desmatamento.

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