Relações Exteriores

Programa Espacial
10/02/2006
Conselho de Segurança
10/02/2006

África

Comunicado Conjunto Brasil - Argélia

1. A convite de Sua Excelência o Senhor Abdelaziz Bouteflika, Presidente da República Argelina Democrática e Popular, Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, efetuou visita de Estado à Argélia, nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2006, a primeira de um Chefe de Estado brasileiro desde 1983.

2. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi acompanhado de importante delegação, composta de membros do Governo e de representantes de vários setores de atividade.

3. Essa visita, que se insere no quadro do fortalecimento dos laços tradicionais de amizade e de cooperação entre o Brasil e a Argélia, dá seqüência à visita de Estado que fez o Presidente Abdelaziz Bouteflika ao Brasil em maio de 2005.

Ela também representa importante etapa no prosseguimento da concertação política e do intercâmbio de opiniões sobre as questões regionais e internacionais de interesse comum.

4. Os dois Presidentes mantiveram encontros privados, ampliados em seguida aos membros das delegações dos dois países. As discussões envolveram, principalmente, o estado das relações bilaterais, bem como os modos e meios de conferir-lhes nova dinâmica.

5. A visita permitiu a assinatura, pelos representantes dos dois Governos, de quatro acordos bilaterais: Acordo Comercial, Acordo sobre Transporte Marítimo, Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área de Agricultura, e Protocolo de Entendimento na Área de Segurança Animal e Vegetal.

Os dois Presidentes expressaram sua satisfação pela conclusão de tais acordos, que contribuem para fortalecer, ainda mais, o quadro jurídico do relacionamento bilateral.

6. Os dois Presidentes sublinharam a relevância das relações entre seus países no quadro da cooperação Sul-Sul. Reafirmaram que o reforço mutuamente benéfico dessas relações será concretizado mediante trabalho consistente de conhecimento recíproco das capacidades e potencialidades de cada parceiro.

7. Os dois Chefes de Estado informaram-se sobre as realizações e desenvolvimentos ocorridos em seus respectivos países. Nesse contexto, o Presidente Abdelaziz Bouteflika realçou os avanços registrados no Brasil em matéria política e econômica.

Felicitou o Presidente Lula da Silva por suas iniciativas conducentes à modernização de seu país, especialmente no campo social, ao fortalecimento do estado de direito e do respeito aos direitos humanos, bem como ao processo de integração na América do Sul e ao reforço da cooperação no mundo em desenvolvimento.

8. Por sua vez, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva saudou os avanços qualitativos alcançados pela Argélia em termos da reconciliação entre todos os argelinos, permitindo-lhes retomar o processo de reconstrução de seu país.

Acentuou que o ambicioso programa de consolidação do crescimento e as reformas que o acompanham sustentarão as conquistas obtidas e permitirão contribuir ativamente a superar os desafios que se colocam ante a sociedade argelina.

9. Os dois Presidentes sublinharam igualmente que a densificação e a diversificação das relações bilaterais requerem a promoção qualitativa dos intercâmbios, por meio da mobilização das capacidades de ambos os países.

Para esse fim, destacaram que oportunidades reais de cooperação e de intercâmbios existem nos domínios da energia, saúde, agricultura e cooperação técnica, notadamente no tocante a privatizações, financiamento de exportações, apoio à micro e à pequena empresa, governo eletrônico, tecnologias avançadas e formação de mão-de-obra especializada.

10. Os dois Presidentes congratularam-se pelos resultados da missão econômico-comercial que esteve na Argélia em novembro de 2005, conduzida pelos Ministros brasileiros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Minas e Energia.

Convieram na oportunidade e na necessidade de que as áreas de interesse comum, resultantes de tal missão, sejam tratadas no quadro da Comissão Mista brasileiro-argelina, que desejam venha a reunir-se no mais breve prazo possível.

11. Os dois Presidentes assinalaram, igualmente, as amplas possibilidades de fortalecimento dos elos comerciais entre os dois países, tendo-se em conta o potencial que oferecem os mercados do Brasil e da Argélia, bem como a posição privilegiada em suas respectivas regiões.

Para esse fim, encorajaram os agentes econômicos brasileiros e argelinos a explorar as oportunidades de cooperação e de intercâmbio no âmbito de encontros, sobretudo do Conselho Empresarial bilateral, criado em 2004, e de troca de missões nos setores público e privado.

12. Os dois Presidentes acentuaram o relevante papel desempenhado pelo setor de energia no desenvolvimento nacional de seus respectivos países.

Deram ênfase à importância do intercâmbio de experiências, no âmbito da Conferência dos Ministros de Energia da África, América Latina e Caribe [AFROLAC], cuja primeira reunião ocorreu em Argel em 2004, e, no plano bilateral, a iniciativas concretas de cooperação e troca de experiências, tanto no domínio da energia quanto no da atividade de mineração.

13. Os Presidentes felicitaram-se pela decisão dos seus Governos de promover, regularmente, consultas políticas no quadro do Memorandum de Entendimento firmado pelos dois Ministros das Relações Exteriores em 2005, o que permitirá dar continuidade ao trabalho, mutuamente benéfico, de consultas mantido pelos dois países quando membros não-permanentes do Conselho de Segurança da ONU no biênio 2004-2005.

Temas Internacionais

Reforma das Nações Unidas

14. Os dois Presidentes concordaram quanto à importância de um sistema multilateral eficaz, fundado no direito internacional, para melhor enfrentar as ameaças e desafios multiformes e interdependentes com os quais o mundo se confronta, e sublinharam, a propósito, o papel central que compete à ONU, bem como a necessidade do fortalecimento da cooperação entre este organismo e as organizações regionais e sub-regionais.

Reiteraram o desejo manifestado pelos Chefes de Estado e de Governo na Declaração da Cúpula Mundial realizada em Nova York, de 14 a 16 de setembro de 2005, de que o Conselho de Segurança das Nações Unidas [CSNU] seja reformado sem tardar, a fim de torná-lo mais amplamente representativo, atuante, democrático e transparente, o que aumentará, ainda mais, sua eficácia, a legitimidade de suas decisões e a qualidade de sua execução.

Comprometeram-se a continuar a trabalhar, com os outros membros da comunidade internacional, em favor de um acordo geral sobre esse elemento essencial da reforma global da Organização.

Assinalaram a necessidade de que o CSNU continue a melhorar seus métodos de trabalho, de forma que os Estados que dele não são membros participem de seus trabalhos ainda mais, que o Conselho responda melhor por sua ação perante o conjunto dos Estados membros e que ele funcione com maior transparência.

Comissão para a Construção da Paz

15. Os Presidentes acolheram, com satisfação, o estabelecimento pelas Nações Unidas de uma Comissão para a Construção da Paz. Concordaram em que o novo organismo preenche um vazio no âmbito da Organização, voltando-se particularmente para os países em transição entre o final de um conflito e a retomada plena da estabilidade e do desenvolvimento.

Sublinharam que a Comissão trará grande contribuição para que a estabilidade alcançada no final de um conflito armado se torne sustentável e de longa duração. Os dois países decidiram conceder apoio recíproco a suas respectivas candidaturas ao Bureau da Organização da Comissão para a Construção da Paz.

Cúpula América do Sul-Países Árabes

16. Os dois Presidentes acentuaram a importância da Cúpula América do Sul-Países Árabes [ASPA], ocorrida nos dias 10 e 11 de maio de 2005, em Brasília, no que constitui o primeiro encontro que consagrou a aproximação de duas regiões do mundo em desenvolvimento e abriu perspectivas novas e concretas para o fo

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