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Comunicado Conjunto Brasil – Bolívia

Comunicado Conjunto Brasil - Bolívia

Atendendo ao convite do Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Evo Morales Ayma, o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, realizou, em 22 de agosto de 2009, visita de trabalho a Villa Tunari, Província do Chapare do Departamento de Cochabamba, na Bolívia.

Na ocasião, os Presidentes reafirmaram seu firme compromisso com os princípios e os valores democráticos, que garantem o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, em respeito ao Estado de Direito e às instituições democráticas.

Em relação à situação de Honduras, ambos os Mandatários reiteraram seu apoio à institucionalidade democrática e ao governo legítimo do Presidente José Manuel Zelaya Rosales, eleito pelo povo hondurenho em eleições livres e democráticas, e afirmaram não reconhecer nenhuma outra autoridade resultante da situação de ruptura da ordem constitucional desse país irmão.

O Presidente Evo Morales manifestou sua condenação aos recentes atentados terroristas na Bolívia. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva compartilhou sua preocupação com atos que vulneram a segurança cidadã, a estabilidade das instituições democráticas, a governabilidade e a convivência pacifica dos povos.

A respeito do Corredor Interoceânico, os Presidentes saudaram a realização do II Encontro Trilateral, realizado em Cochabamba, em 4 de julho de 2009, ocasião em que Bolívia, Brasil e Chile examinaram a evolução das obras em seus respectivos territórios, bem como o tema da regulamentação específica aplicável a essa via interoceânica, com o compromisso de finalizar essas tarefas até 2012. Ambos os Mandatários se comprometeram a comparecer à inauguração desse grande projeto de infraestrutura física, a realizar-se e 2009.

O Presidente Evo Morales referiu-se ao estado das relações entre Bolívia e Chile, a respeito do que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou satisfação com o diálogo construtivo dentro do mais amplo espírito de fraternidade hemisférica que mantêm aqueles dois Governos no âmbito da “agenda dos treze pontos”.

Os Mandatários passaram em revista o amplo conjunto de temas da agenda bilateral e manifestaram plena disposição de seguir trabalhando em favor do fortalecimento das relações bilaterais, conforme manifestado nos Comunicados Conjuntos de dezembro de 2007, julho de 2008 e janeiro de 2009, bem como em outros encontros entre ambos os Mandatários, e expressaram ainda o interesse em reforçar e ampliar o diálogo político entre seus governos e povos, a fim de impulsionar a cooperação nas áreas, entre outras, de saúde, comércio, defesa, educação, agrícola, transporte e infraestrutura, e integração física e energética.

Nesse sentido, ambos os Presidentes:

Manifestaram sua satisfação com a assinatura do Protocolo de Financiamento brasileiro para a rodovia Villa Tunari – San Ignacio de Moxos, que permitirá maior integração entre os Departamentos de Cochabamba e Beni, concretizando nova interconexão fronteiriça que contribuirá para dinamizar a economia dos povos dessa região.

Congratularam-se pela assinatura do Memorando de Entendimento em Matéria de Investigação e Desenvolvimento de Processos para a Industrialização dos Recursos Evaporíticos do Salar de Uyuni, que estabelece um marco geral de cooperação conjunta sobre o assunto, em benefício do povo boliviano e das relações entre ambos os países.

Manifestaram também satisfação pela assinatura do Memorando de Entendimento na Área de Defesa Civil e Assistência Humanitária, que permitirá aos dois países trabalharem conjuntamente na prevenção e redução de desastres e no fortalecimento da coordenação bilateral em situações de risco.

Assinalaram igualmente a importância da assinatura do Ajuste Complementar para estabelecimento de um Centro de Formação Profissional na Bolívia, que permitirá a capacitação de mão-de-obra, de forma a contribuir para seu desenvolvimento econômico.

Sublinharam as iniciativas para viabilizar crédito de financiamento para a Rodovia “Hacia el Norte”, que facilitará uma melhor aproximação entre as cidades de La Paz e Riberalta, unindo as populações de Rurrenabaque, Santa Rosa, Australia e el Chorro, e completando, assim, um dos Corredores do Norte que liga os Departamentos da Bolívia ao Estado de Rondônia, no Brasil.

Instruíram suas Chancelarias a tomar as medidas necessárias para concluir, até julho de 2010, a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Fronteiriço, que reúna as demandas sociais das populações fronteiriças, bem como a convocar a I Reunião do Mecanismo de Coordenação e Cooperação Brasil – Bolívia, em nível de Chanceleres, após elaborado o referido Plano.

Ressaltaram a importância da próxima reunião entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Vice-Ministério de Investimento Público e Financiamento Externo (VIPFE), em La Paz, no final de setembro deste ano, ocasião em que se tratará da evolução dos projetos em execução, bem como da identificação de novas áreas de cooperação futura.

Manifestaram satisfação com os trabalhos até agora realizados relativos à execução do programa de reassentamento e realocação laboral de famílias brasileiras no Departamento do Pando, que vem implementando a Organização Internacional para Migrações (OIM), no contexto das normas constitucionais bolivianas e do Instrumento Executivo firmado entre os dois países com a OIM, de maneira coordenada, ordenada e pacífica, sempre em estrito respeito aos direitos humanos das referidas famílias.

O Presidente Morales expressou sua satisfação com a recente promulgação pelo Governo brasileiro da Lei de Anistia Migratória, que permitirá ampla regularização migratória de estrangeiros e, consequentemente, de cidadãos bolivianos, mediante procedimentos expeditos. Os Presidentes coincidiram, ademais, em que essa decisão fortalece a integração regional sul-americana e segue tendência inversa de alguns países desenvolvidos que têm adotado medidas mais restritivas com relação aos imigrantes.

O Presidente Morales reiterou o compromisso de seu Governo de facilitar a conclusão da regularização migratória dos nacionais brasileiros na Bolívia, no âmbito dos acordos vigentes tanto bilaterais quanto regionais, incluindo o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUR, Bolívia e Chile.

Expressaram satisfação com os resultados concretos do processo de intensificação e aperfeiçoamento da cooperação policial entre os dois países, no âmbito do combate ao narcotráfico. Nesse sentido, instruíram o Departamento da Polícia Federal do Brasil e a Força Especial de Luta Contra o Narcotráfico da Bolívia a prosseguir ampliando a cooperação bilateral, inclusive por meio de instrumentos jurídicos e logísticos necessários a ações mais efetivas nesse contexto.

Determinaram também intensificar cooperação entre os órgãos de controle fronteiriço dos dois países, especificamente com vistas ao combate, entre outros, ao tráfico de pessoas, de armas, ao contrabando de madeira, à lavagem de dinheiro e ao roubo de veículos.

O Governo da Bolívia reiterou seu agradecimento ao Presidente Lula pelos importantes avanços nas gestões que se vêm realizando para a facilitação de quatro helicópteros para intensificar o combate ao narcotráfico.

Além disso, os Presidentes saudaram a criação do Conselho Sul-Americano de Combate ao Narcotráfico, no âmbito da UNASUL, que permitirá aprofundar o combate conjunto contra esse flagelo.

Os Presidentes expressaram ainda sua satisfação com os avanços do processo de aquisição boliviana de veículos agrícolas, mediante financiamento brasileiro de trinta e cinco milhões de dólares, cujos primeiros lotes deverão ser entregues até o fim de 2009.

Reiteraram sua disposição de prosseguir com os trabalhos com vistas a melhor navegabilidade e uso do Canal Tamengo para transporte de cargas, por meio de cooperação acordada entre ambos países.

Salientaram os resultados da V Reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil – Bolívia, realizada em 23 de março de 2009, em Brasília, ocasião em que se avaliou o comércio bilateral e se reiterou disposição de ambos os países de dar seguimento a ações e iniciativas de cooperação nas distintas áreas e setores relacionadas com o intercâmbio e promoção do comércio bilateral.

Determinaram igualmente intensificar a cooperação para o desenvolvimento e instalação tanto física quanto técnico-industrial de usinas de açúcar em território boliviano.

Nesse contexto se insere o programa de cooperação iniciado entre a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI e o Ministério de Desenvolvimento Produtivo e Economia Plural, com vistas a atender aos principais pedidos bolivianos. Nesse sentido, os Presidentes ressaltaram a próxima visita à Bolívia de missão de especialistas brasileiros, a fim de apoiar o desenvolvimento de projetos açucareiros em San Buenaventura.

O Presidente Morales agradeceu ao Governo do Presidente Lula a adoção do 15º Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (AR.AM-1), pelo qual o Brasil permitirá condições mais favoráveis de acesso a uma série de produtos do setor têxtil boliviano, permitindo absorver quantidade equivalente de até 21 milhões de dólares de exportações bolivianas prejudicadas pela perda de acesso a mercados extra-regionais.

Em relação à reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que ambos os países consideram fundamental, o Presidente Evo Morales assinalou que, no caso de uma expansão na categoria de membros permanentes, a Bolívia apoiará a inclusão do Brasil na referida categoria.

O Presidente do Brasil manifestou seu agradecimento ao povo e ao Governo do Estado Plurinacional da Bolívia, em especial à população e às autoridades de Chimoré e Villa Tunari pela grata e calorosa acolhida, bem como pela hospitalidade oferecida durante sua estada.

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