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20/05/2009

Comunicado Conjunto Brasil – China: Fortalecimento

Comunicado Conjunto Brasil – China: Fortalecimento da parceria estratégica

1. Por ocasião dos 35 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e a China, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da República Federativa do Brasil, a convite do Presidente Hu Jintao, da República Popular da China, realizou Visita de Estado à República Popular da China, no período de 18 a 20 de maio de 2009.

2. Na ocasião, as conversas mantidas pelos Presidentes Lula e Hu Jintao transcorreram em clima cordial e amistoso. Os dois líderes passaram em revista as relações bilaterais, trocaram impressões sobre as questões regionais e internacionais de interesse mútuo e chegaram a importantes consensos.

Consideraram muito positivamente os resultados alcançados com a visita, cujo sucesso contribuirá para dar maior impulso ao desenvolvimento da Parceria Estratégica sino-brasileira.

3. Foram assinados instrumentos de cooperação nas áreas política, jurídica, do comércio de produtos agropecuários, científica e tecnológica, espacial, financeira, de energia e de cooperação portuária, que aproximarão ainda mais os povos brasileiro e chinês.

4. Os dois Presidentes coincidiram na avaliação de que, ao longo dos 35 anos de relações diplomáticas, a cooperação bilateral foi produtiva e amistosa, proporcionando benefícios mútuos.

A criação da Parceria Estratégica, em 1993, a troca de visitas presidenciais, em 2004, a realização da Primeira Sessão da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), em 2006, a implementação do Diálogo Estratégico, em 2007, e os três encontros bilaterais entre os mandatários dos dois países, em 2008, demonstram o estreitamento do diálogo e do relacionamento bilaterais.

Neste ano, já ocorreram importantes encontros de alto nível, por ocasião da Cúpula do G-20, em Londres, e com a viagem do Vice-Presidente Xi Jinping, da República Popular da China, ao Brasil.

Ao reafirmarem o ainda maior significado do contínuo adensamento da Parceria Estratégica, na atual conjuntura internacional de grande complexidade, ambos os líderes reiteraram seu compromisso de conduzir o relacionamento bilateral a partir de perspectiva estratégica e de longo alcance.

Reafirmaram o desejo de aprofundar ainda mais a confiança mútua e de intensificar e elevar o nível da cooperação, com base nos princípios de respeito mútuo, igualdade e benefício recíproco.

5. O Presidente Lula reiterou a posição tradicional do Brasil de reconhecimento de uma só China, de que o Governo da República Popular da China é o único governo legal que representa toda a China e de que Taiwan é parte da China. O Presidente Hu Jintao manifestou seu alto apreço pela posição brasileira nesse sentido.

6. As partes destacaram o importante papel da COSBAN na orientação e coordenação das inúmeras vertentes do relacionamento bilateral.

Manifestaram a intenção de ampliar o planejamento estratégico das relações Brasil-China, por meio de frequentes encontros de alto nível, que permitam intercambiar visões, não apenas sobre temas da agenda bilateral, mas também sobre as grandes questões internacionais e regionais de interesse comum.

Mencionaram que essa interação deve ser complementada com o Diálogo Estratégico e as Consultas Políticas, bem como enriquecida por meio do Mecanismo Regular de Intercâmbio entre a Câmara dos Deputados do Brasil e a Assembléia Popular Nacional da China e de outros mecanismos bilaterais e contatos nas áreas de defesa e de assuntos jurídicos.

As partes manifestaram a disposição de fortalecer ainda mais o mecanismo do Diálogo Estratégico e realizar sua segunda reunião em data oportuna no segundo semestre do corrente ano.

7. Ambos os líderes decidiram que será elaborado um Plano de Ação Conjunta entre os dois Governos, a ser implementado no período 2010-2014, que contemple, de forma abrangente, todas as áreas de cooperação bilateral existentes.

Para tanto, instruíram os diversos órgãos e instituições integrantes da COSBAN a elaborar, em suas respectivas áreas de atuação, no mais breve prazo possível, o conteúdo do Plano de Ação Conjunta.

Decidiram, ainda, que a próxima Reunião da COSBAN se realizará em Brasília, em data oportuna do segundo semestre de 2009, para aprovar o Plano de Ação Conjunta.

8. Os dois Presidentes expressaram sua satisfação com a contínua expansão do intercâmbio econômico-comercial bilateral e se comprometeram a envidar esforços para promover ainda mais a diversificação das pautas e o incremento dos fluxos comerciais.

Reiteraram sua determinação de, no contexto da crise econômica internacional, preservar o crescimento da economia de seus países, e salientaram a importância das relações comerciais bilaterais nesses esforços.

Acordaram, ainda neste âmbito, intensificar a cooperação em matéria aduaneira e fortalecer a cooperação sanitária e fitossanitária, buscando eliminar os entraves que persistem nesses campos, com vistas a facilitar e oferecer maior segurança ao comércio bilateral.

Assentiram em incentivar e apoiar ativamente os diversos órgãos e empresas dos dois países na realização de investimentos recíprocos nas áreas de infraestrutura, energia, mineração, agricultura, indústria e, em especial, na indústria de alta tecnologia, assim como em estudar e promover positivamente os investimentos recíprocos e a cooperação na área de biocombustíveis.

Avaliaram positivamente a iniciativa “Agenda China”, lançada pelo Brasil, em julho de 2008, e ressaltaram seu interesse em elaborar estudos para identificar prioridades de cooperação em matéria de comércio e investimento.

9. As partes saudaram a assinatura do Protocolo sobre Cooperação em Energia e Mineração, com abrangência sobre os campos de extração, processamento de minérios, eletricidade, energias renováveis, gás natural e petróleo, assim como as assinaturas dos Memorandos de Entendimento entre a Petrobras, a Sinopec e o Banco de Desenvolvimento da China (BDC) sobre Promoção para a Cooperação em Matéria de Comércio de Petróleo e de Financiamento, e entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o BDC sobre financiamento e cooperação, entre outros atos de cooperação. Expressaram, a respeito desses atos, o firme propósito de promover ativamente sua implementação.

10. No âmbito do mecanismo do Diálogo Financeiro Brasil China, manifestaram a disposição de intensificar o diálogo sobre as respectivas políticas macroeconômicas e de aprofundar a cooperação sobre temas financeiros internacionais, regionais e nacionais de interesse comum.

As partes promoverão ainda mais a cooperação financeira entre os Bancos Centrais dos dois países, com vistas a intensificar o intercâmbio e o diálogo sobre assuntos tais como política monetária, cooperação monetária, estabilidade financeira e reforma do sistema financeiro internacional.

Ao mesmo tempo, as duas partes fortalecerão contatos entre os órgãos financeiros dos dois países com base na confiança mútua e benefício recíproco a fim de ampliar as áreas de cooperação.

11. Ambos os Presidentes reconheceram o papel estratégico da ciência e da tecnologia para as políticas de desenvolvimento e competitividade das economias de seus países.

Assinalaram, ademais, que a cooperação bilateral é um instrumento-chave para a consecução desses objetivos. Dessa forma, expressaram sua grande satisfação com a assinatura do Plano de Trabalho em Ciência, Tecnologia e Inovação, para os próximos cinco anos, nas seguintes áreas de interesse prioritário: ciências agrárias, agroenergia, energias renováveis, biotecnologia e nanotecnologia.

Nesse sentido, saudaram a instalação, em 2010, inicialmente em Pequim, de Laboratório no Exterior (LABEX), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), em parceria com a Academia de Ciências Agrárias da China (CAAS).

Celebraram ainda a proposta de criação do Centro Brasil-China de Pesquisa em Nanotecnologia, com pesquisas sobre materiais, metrologia e farmacologia, assim como a recente decisão sobre a criação do Centro Brasil-China de Mudança Climática e Tecnologias Inovadoras, parceria entre a COPPE-Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade de Tsinghua.

12. Os dois Presidentes realçaram, igualmente, o objetivo de continuar a fortalecer a cooperação espacial.

Coincidiram na avaliação de que o Programa Sino-Brasileiro de Satélites de Recursos Terrestres (CBERS) é um dos exemplos mais bem-sucedidos de cooperação tecnológica entre países em desenvolvimento e, a propósito, expressaram o desejo de ampliar e diversificar seu alcance.

Congratularam-se pela assinatura de instrumentos de cooperação que garantem a continuidade, a expansão e as aplicações do Programa CBERS.

Os dois Presidentes expressaram sua satisfação com a aplicação das informações geradas pelos satélites CBERS nos países em desenvolvimento, sobretudo no continente africano. A experiência exitosa na área espacial deve inspirar novas iniciativas no campo da ciência e tecnologia.

13. Os dois líderes reiteraram o desejo de estreitar a cooperação em educação, cultura, imprensa, turismo e esporte.

Para esse fim, acordaram estimular o conhecimento recíproco entre os dois povos e fortalecer sua base de amizade por meio de contatos entre segmentos acadêmicos, culturais, de imprensa e esportivos dos dois países.

Coincidiram em ampliar a promoção do ensino dos idiomas português e chinês e em fomentar a atividade turística. Saudaram a abertura de novos leitorados de língua portuguesa na China e a inauguração de Institutos Confúcio no Brasil.

Ao reconhecerem a importância dos contatos pessoais para o intercâmbio bilateral em todos os setores, as partes se dispuseram a fortalecer a cooperação bilateral em matéria consular, considerar de maneira positiva a abertura de novas repartições consulares e facilitar os procedimentos para obtenção de vistos.

A parte chinesa saudou a abertura, proximamente, do Consulado-Geral do Brasil em Cantão, na Província de Guangdong. O Presidente Lula formulou seus melhores votos de pleno êxito à Expo Mundial de Xangai, em 2010, na qual o Brasil se fará representar.

14. As partes coincidiram em que a cooperação em assuntos multilaterais é parte importante da Parceria Estratégica. Ao reforçar o diálogo e a cooperação bilateral, Brasil e China, como grandes nações em desenvolvimento, contribuem para o encaminhamento de soluções para as importantes questões que desafiam a comunidade internacional.

Para atingir esse objetivo, Brasil e China dispõem-se a manter estreita comunicação em mecanismos como o G-5 e o BRIC.

Paralelamente, buscarão intensificar a coordenação e o intercâmbio com outros países em desenvolvimento, estimulando a cooperação regional e transregional, com vistas a propiciar maior participação e voz aos países em desenvolvimento nos grandes temas internacionais.

15. Os dois líderes consideraram que tanto o Brasil quanto a China vêm adotando medidas importantes em resposta à crise econômica internacional, com o objetivo de assegurar o crescimento econômico no plano nacional e contribuir positivamente para a recuperação da economia global.

Ambos os mandatários defenderam o aprofundamento da reforma em curso do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, de modo a permitir maior representação e voz aos países em desenvolvimento.

Defenderam a oferta de mais recursos por parte das instituições financeiras internacionais, em auxílio aos países em desenvolvimento afetados pela crise.

Coincidiram sobre a necessidade de ampliar a representação dos países em desenvolvimento no Comitê Internacional de Padrões Contábeis (IASC Foundation) e em outras organizações. Lançaram também apelo aos países desenvolvidos para que adotem medidas positivas para a superação da crise, sem, contudo, prejudicar os interesses dos países em desenvolvimento.

16. As partes atribuíram grande importância à Cúpula Financeira do G-20, realizada em Londres, e a seu apelo à comunidade internacional para o enfrentamento conjunto da crise financeira.

Expressaram o desejo de que sejam implementados os resultados da Cúpula de Londres por todos os países envolvidos e de que seja levada a cabo a reforma do sistema financeiro internacional.

Tais desdobramentos contribuiriam positivamente para fazer a arquitetura financeira internacional evoluir em direção mais justa, equitativa, inclusiva e ordenada.

17. Os dois líderes condenaram o aumento do protecionismo no comércio em reação à crise econômica internacional. Declararam a intenção de intensificar a coordenação e a cooperação na OMC, especialmente no âmbito do G-20, com vistas a combater em conjunto todas as formas de protecionismo e a concluir prontamente a Rodada de Doha, de acordo com o mandato que a instituiu, assegurando os avanços já obtidos e garantindo resultados abrangentes e equilibrados.

Para tanto, desejam preservar a base de avanços já alcançados, de modo a concretizar a meta da Rodada do Desenvolvimento e a ajudar a comunidade internacional, sobretudo os países em desenvolvimento, a superar a crise.

18. O Presidente Lula agradeceu a calorosa acolhida e a grande hospitalidade recebida durante sua visita à China e convidou o Presidente Hu Jintao a visitar novamente o Brasil, em data oportuna. O Presidente Hu Jintao agradeceu e aceitou o convite, com satisfação.

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