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Comunicado Conjunto Brasil – Colômbia

22 de agosto de 2007
por: InfoRel
1. Os Ministros reafirmaram o compromisso do Brasil e da Colômbia com o fortalecimento da democracia, a promoção do desenvolvimento econômico e social e a luta contra a pobreza, a fome e a discriminação.

2. Os Ministros convieram na importância do fortalecimento do multilateralismo e na necessidade urgente de proceder à  reforma da Organização das Nações Unidas, em particular do Conselho de Segurança, com o objetivo de dotá-lo de maior representatividade, legitimidade e eficácia.

Com relação ao Conselho de Segurança, os dois Ministros sublinharam ser necessária reforma ampla.

Os dois Ministros reiteraram o reconhecimento da histórica aspiração do Brasil em ocupar assento permanente em um Conselho de Segurança reformado, ao mesmo tempo que indicara a importância de a Colômbia ter voz presente no Conselho, questões que devem ser consideradas de maneira construtiva.

3. Os Chanceleres assinalaram a importância do cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio e coincidiram na necessidade de continuar trabalhando conjuntamente para que as mesmas sejam alcançadas.

4. Os Ministros ressaltaram a prioridade que ambos os paà­ses atribuem ao processo de integração no âmbito sul-americano e reafirmaram o compromisso do Brasil e da Colômbia com o fortalecimento do diálogo polà­tico entre os paà­ses da região e a convergência dos processos de integração econômica e comercial.

Expressaram, também, a importância da elaboração de um Acordo Constitutivo da UNASUL, que deverá ser apresentado, para sua aprovação, na III Reunião de Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que será realizada na Colômbia, em janeiro de 2008.

5. Os Ministros expressaram satisfação com o positivo andamento das atividades de seguimento da Cúpula América do Sul-Paà­ses àrabes e da Cúpula àfrica-América do Sul, que constituem efetiva demonstração das imensas possibilidades de cooperação e concertação polà­tica entre a América do Sul e as duas regiões.

6. Os Chanceleres reafirmaram seu apoio à s atividades da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

7. Os Ministros reiteraram sua convicção de que as negociações da Rodada Doha da Organização Mundial de Comércio devem ser levadas a bom termo, para que se alcance um sistema de comércio multilateral mais justo, transparente e não-discriminatório.

8. Reafirmaram seu entendimento de que o desfecho positivo das negociações demandará demonstrações concretas de flexibilidade e vontade polà­tica, sobretudo por parte dos paà­ses desenvolvidos, em particular no que diz respeito ao tema dos subsà­dios agrà­colas.

9. Os Ministros ressaltaram a importância do processo Londres-Cartagena e da elaboração da Estratégia de Cooperação Internacional, que constituiu notável exemplo de construção de programas de desenvolvimento social, com participação de diversos setores governamentais colombianos, da comunidade internacional e da sociedade civil.

10. Os Ministros destacaram a importância da contribuição da Organização dos Estados Americanos aos esforços de paz desenvolvidos pelo Governo colombiano.

Reconheceram o valioso trabalho que vem realizando a Missão de Acompanhamento do Processo de Paz (MAPP-OEA), mediante o acompanhamento e a verificação do processo de desmobilização e desarmamento das Autodefesas Unidas da Colômbia, e a reinserção de seus ex-combatentes.

A esse respeito, expressaram sua satisfação pelo contà­nuo apoio do Governo brasileiro à  referida Missão.

11. Ressaltaram, ainda, a atuação do Grupo de Monitores Interamericanos (GMI), criado em 1º de março de 2006 pela Junta Interamericana de Defesa e que vem desenvolvendo atividades de apoio à  desminagem humanitária na Colômbia e que foi chefiado, até maio deste ano, por oficial do Exército Brasileiro.

12. Os Ministros avaliaram positivamente os trabalhos da Comissão de Vizinhança Brasil-Colômbia, que têm permitido avanços em áreas de interesse bilateral.

Acertaram, a respeito, que a próxima reunião do mecanismo será realizada em outubro próximo, no Rio de Janeiro.

13. No que se refere à  cooperação na área de Defesa, os Ministros reiteraram a importância do permanente contato entre autoridades militares dos dois paà­ses, que permite um fluido intercâmbio de informações, baseado na mútua confiança e nos interesses comuns.

Nesse sentido, os Ministros acompanham com interesse as negociações em curso para a celebração de novo Acordo Quadro em matéria de Defesa entre Brasil e Colômbia.
14. Os Chanceleres tomaram nota, com satisfação, da intenção do Ministro da Defesa da Colômbia de fazer visita ao Brasil, em breve.

15. Ressaltaram, também, a importância da cooperação internacional no combate ao terrorismo, à  delinqüência organizada, ao tráfico de armas e munições, ao problema mundial das drogas e delitos conexos, ao seqüestro e ao tráfico de pessoas, dentro de uma perspectiva de responsabilidade compartilhada.

16. Os Ministros decidiram, igualmente, impulsar a cooperação bilateral na prevenção do terrorismo internacional e no combate à  delinqüência organizada transnacional, de conformidade com a Convenção de Palermo e seus Protocolos.

O lado brasileiro proporá os arranjos necessários com vistas a uma reunião, no segundo semestre deste ano.

17. Os Ministros examinaram os resultados da VII Reunião da Comissão Mista Antidrogas Brasil-Colômbia, realizada em Bogotá, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2007 e registraram com satisfação o fortalecimento da cooperação entre os dois paà­ses frente ao problema mundial das drogas ilà­citas e dos ilà­citos correlacionados.

18. Os Ministros ressaltaram também a importância da cooperação no âmbito do programa SIVAM/SIPAM como instrumento de controle ambiental e de segurança da Amazônia.

19. Os Ministros coincidiram na avaliação positiva das atividades da Comissão Mista de Fronteiras.

Destacaram, a respeito, a realização, em Cartagena, em julho passado, da I Reunião da Comissão Tripartite Brasil-Colômbia-Venezuela, na qual se estabeleceu plano de trabalho de densificação dos marcos na fronteira trà­plice.

20. Os Ministros congratularam-se pela assinatura do "Acordo Sobre Isenção do Uso do Passaporte e Habilitação de Documento de Identidade para Ingresso e Trânsito nos Respectivos Territórios", que facilitará o trânsito entre o Brasil e a Colômbia.

21. Os Chanceleres reiteraram o desejo das duas partes de seguir explorando a possibilidade de desenvolver projetos de infra-estrutura de caráter binacional, no contexto das iniciativas voltadas para a integração fà­sica da América do Sul.

22. Os Ministros respaldaram o propósito de intensificar a interconexão aérea entre os dois paà­ses.
23. Os Ministros congratularam-se pela solução mutuamente satisfatória para o tema da praticagem e segurança operativa da navegação no Rio Amazonas e outros rios amazônicos.

O Chanceler da Colômbia agradeceu as gestões realizadas pelo Brasil.

24. No que se refere à s relações comerciais, os Ministros reiteraram o interesse das duas partes em ampliar o intercâmbio bilateral.

25. O Ministro Amorim expressou a disposição brasileira de intensificar as atividades no âmbito do Programa Brasileiro de Substituição Competitiva das Importações, com vistas a reduzir o desequilà­brio nas relações comerciais entre os dois paà­ses.

26. Os dois Ministros ressaltaram a importância dos conselhos empresariais que vêm se reunindo em Bogotá e São Paulo para tratar de iniciativas de promoção comercial.

27. Os Chanceleres constataram, com satisfação, o expressivo aumento do investimento das empresas brasileiras na Colômbia nos últimos anos, em particular nos setores de siderurgia, aviação civil e petróleo.

28. Os Ministros tomaram nota do protocolo bilateral para intercâmbio de material genético bovino, acordado em Cartagena de Indias, em fevereiro de 2007, entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil e o Instituto Colombiano Agropecuário.

Os Chanceleres tomaram conhecimento dos resultados da reunião bilateral entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil e o Instituto Colombiano Agropecuário, realizada em Brasà­lia, nos dias 15 e 16 de agosto de 2007, que, dando continuidade ao que foi acordado em Cartagena, registrou avanços em temas de cooperação em sanidade vegetal e zoosanitários entre os dois paà­ses.

29. Os Ministros reconheceram a necessidade de fortalecer o intercâmbio bilateral na área cultural. Tomaram nota, dessa forma, com satisfação, das iniciativas dos Ministros da Cultura do Brasil e da Colômbia no sentido de compartilhar as experiências bem-sucedidas levadas a cabo nos dois paà­ses.

A recente constituição de Comissão Bilateral especial - composta por três delegados de cada Ministério - por ocasião da visita da Ministra da Cultura da Colômbia, Paula Moreno, ao Brasil, em junho passado, constitui demonstração desse renovado interesse.

30. Os Ministros manifestaram sua satisfação, igualmente, com a realização, em Bogotá, em agosto e setembro do corrente ano, de Festival de Cinema Brasileiro, que conta com amplo apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e do Ministério da Cultura da Colômbia, e também pela celebração, em Brasà­lia, durante os meses de julho e agosto de 2007, da exposição "Contratexto", da Mostra de Cinema Colombiano, do Festival Gastronômico Colombiano, da apresentação do Grupo Herencia de San Jacinto e do relançamento da edição comemorativa do livro "Cem Anos de Solidão".

31. Os Ministros destacaram a importância da cooperação na área de educação e saudaram, nesse sentido, o Acordo de Cooperação e Intercâmbio Acadêmico, Cientà­fico e Cultural entre a Fundação Universidade de Brasà­lia e a Universidad de los Andes, firmado em Brasà­lia, em março passado.

32. Os Ministros constataram ainda o avanço das atividades de cooperação técnica, especialmente nas áreas de agricultura, meio ambiente, saúde, e minas e energia.

Nesse sentido, congratularam-se pela celebração da Reunião de Avaliação e Seguimento ao Programa de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Colômbia, realizada entre os dias 2 e 7 de maio de 2007, em Bogotá.

33. Expressaram satisfação com a assinatura dos Ajustes Complementares "Implementação de Programa de Aproveitamento do Material Reciclável para a àrea Urbana do Vale de Aburrá", "Apoio Técnico para a Implementação de Bancos de Leite Humano na Colômbia" e "Capacitação Técnica em Sistemas de Produção de Ovinos e Caprinos", que permitirão transmitir a experiência brasileira em temas que garantem benefà­cio ambiental, econômico e social.

34. Manifestaram sua satisfação também com os bons resultados do projeto "Planos de Energização Rural vinculados ao Desenvolvimento local", que possibilitou a capacitação de técnicos colombianos em métodos de estruturação de projetos de fornecimento de energia integrado ao desenvolvimento local do Programa "Luz para Todos".

35. Os Chanceleres sublinharam o interesse mútuo em aprofundar a cooperação técnica na área de produção de álcool carburante, bem como com o andamento de projetos de desenvolvimento nas zonas de fronteira entre o Brasil e a Colômbia e a concessão de bolsas.

36. O Ministro Fernando Araújo Perdomo reiterou o convite ao Ministro Celso Amorim para realizar uma visita oficial à  Colômbia, em data a ser acordada pelas Chancelarias.

37. O Ministro Fernando Araújo Perdomo expressou seus agradecimentos ao Ministro Celso Amorim pelas atenções recebidas.

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