Relações Exteriores

UNASUL anuncia Plano de Ação para o Haiti
01/09/2010
Discurso do Presidente Lula, durante almoço oferec
02/09/2010

Comunicado Conjunto Brasil – Colômbia

Comunicado Conjunto Brasil - Colômbia

A convite do Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o Senhor Presidente da República da Colômbia, Juan Manuel Santos, realizou Visita de Estado à República Federativa do Brasil no dia 1º de setembro de 2010.

É a primeira visita de Estado do Presidente Juan Manuel Santos desde que tomou posse, no dia 7 de agosto último, o que demonstra a importância conferida pelo governo colombiano à continuidade e ao aprofundamento da ampla agenda existente entre os dois países.

No quadro de sua Visita, o Presidente Juan Manuel Santos foi recebido pelo Presidente do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e se reunirá com empresários brasileiros, em São Paulo, no dia 2 de setembro.

Ao final do encontro, os Presidentes do Brasil e da Colômbia emitiram o seguinte Comunicado Conjunto:

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva felicitou o Presidente Juan Manuel Santos por sua recente eleição para a Presidência da Colômbia e reiterou seus votos de êxito em sua gestão.

2. Ressaltaram o expressivo aumento, desde o início deste ano, das exportações colombianas para o Brasil. Concordaram em continuar os esforços para diversificar as exportações colombianas e incrementar sua participação no mercado brasileiro, de maneira a que, no futuro, o intercâmbio comercial bilateral seja mais equilibrado.

3. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a disposição do Brasil de analisar possibilidades de financiamento de exportações brasileiras de bens e serviços, no marco de projetos de infraestrutura realizados na Colômbia. De sua parte, o Presidente Juan Manuel Santos saudou o interesse de empresas brasileiras em participar de tais projetos.

4. Expressaram sua satisfação pela assinatura da “Declaração de Intenções entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Ministério da Defesa Nacional da Colômbia relativa à Participação da Colômbia no Programa KC-390”, a qual permitirá estreitar cada vez mais a cooperação entre as indústrias aeronáuticas dos dois países. Ressaltaram o êxito operacional das diversas aeronaves de fabricação brasileira em operação na Colômbia. Destacaram que essas iniciativas constituem exemplo concreto de integração produtiva regional com alto valor agregado e conteúdo tecnológico.

5. Manifestaram satisfação pelas conversações em curso entre a Marinha do Brasil e a Armada Nacional da Colômbia para determinar as especificações técnicas de navio fluvial para a região Amazônica.

6. Manifestaram seu apoio à celebração, em Bogotá, nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, da IX Reunião da Comissão Mista Brasil-Colômbia em Matéria de Drogas.

7. Acolheram, com satisfação, a iniciativa do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de manter reuniões com todos os países da América do Sul, com vistas à identificação de projetos prioritários relacionados à integração produtiva na região. A primeira etapa do evento se realizou, no Rio de Janeiro, entre 25 e 27 de agosto, e a segunda etapa será realizada, de 12 a 14 de outubro de 2010, em Bogotá.

8. Destacaram a importância dos mecanismos políticos de diálogo de alto nível para a dinamização da agenda bilateral. Nesse contexto, determinaram a realização, na segunda quinzena de novembro, em Bogotá, da XIII Reunião Plenária da Comissão de Vizinhança Brasil-Colômbia e da II Reunião do Mecanismo Permanente de Diálogo de Altos Funcionários.

9. Instaram as autoridades competentes a avançar na agenda de projetos prioritários, com ênfase em desenvolvimento sustentável da Amazônia e infraestrutura, de maneira a implementar projetos comuns, inclusive conducentes à melhoria das condições de vida das populações da fronteira.

10. O Presidente Juan Manuel Santos agradeceu a resposta positiva do governo do Brasil, permitindo que embarcações de bandeira colombiana que transportam mercadorias com destino à cidade de Letícia tenham todas as facilidades para o uso do porto fluvial de Tabatinga, enquanto dure a emergência provocada pela sedimentação que afeta o porto fluvial colombiano.

11. Os mandatários concordaram em adiantar análise conjunta das dificuldades provocadas pela sedimentação dos portos fluviais de Letícia e Tabatinga, de modo a que se garanta sua condição de portos fluviais, em benefício das populações de ambos os países. Com esse objetivo, instaram as autoridades competentes a realizar um primeiro estudo, de caráter técnico, no âmbito da Comissão Mista Brasileiro-Colombiana Demarcadora de Limites.

12. Acolheram, com satisfação, a realização da próxima reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Colômbia, em abril de 2011, no Brasil.

13. Com o objetivo de gerar um acesso real aos mercados, mediante a adoção de ações que permitam superar as dificuldades comerciais bilaterais, instaram as equipes técnicas de ambos os países a realizar, no dia 6 ou 7 de outubro próximo, em Brasília, a II Reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Colômbia.

14. Instaram as equipes técnicas de ambos os países a acordar, no marco da Comissão de Monitoramento de Comércio Brasil-Colômbia, os procedimentos sanitários, fitosanitários e técnicos que garantam o acesso real aos mercados.

15. Destacaram o Acordo de Complementação Econômica Nº59 (ACE-59) como importante instrumento para o desenvolvimento do comércio bilateral, e instaram suas equipes a manter ativo cronograma de reuniões da Comissão Administradora do referido Acordo, assim como a agilizar, em conjunto com as demais partes do Acordo, a implementação dos resultados das reuniões.

16. Coincidiram em instruir suas equipes negociadoras a concluir, em coordenação com os sócios do MERCOSUL, as negociações do Acordo sobre o Comércio de Serviços entre o MERCOSUL e a Colômbia, sob a forma de um Protocolo Adicional ao ACE-59, no mais tardar até dezembro próximo.

17. Ressaltaram o incremento do investimento direto recíproco, e coincidiram que devem ser promovidos encontros de empresários de ambos os países com o objetivo de estendê-lo a outros setores produtivos.

18. Congratularam-se com a assinatura do Acordo sobre Permissão de Residência, Estudo e Trabalho para os nacionais fronteiriços do Brasil e da Colômbia. O Acordo estabelece a concessão, aos nacionais brasileiros e colombianos que residam nas localidades fronteiriças vinculadas objeto do Acordo, de um documento especial que lhes permita residir, trabalhar e ter acesso à educação pública e privada no outro país.

19. Também saudaram a assinatura de 3 Ajustes Complementares ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, os quais permitirão implementar os projetos na área de cultivo de cacau, de cultivo de borracha e de transformação da borracha natural na Colômbia.

20. Felicitaram a assinatura do Ajuste Complementar que dará suporte ao Projeto “Centro de Formação Profissional Colombo-Brasileiro”, a ser implementado pelos serviços nacionais de aprendizagem (SENAI, no Brasil, e SENA, na Colômbia). Concordaram que esse projeto, cuja finalidade é desenvolver unidade de formação profissional nas instalações do “Centro para a Biodiversidade do Amazonas”, localizado na cidade colombiana de Letícia, contribuirá para atender às necessidades do mercado de trabalho e, conseqüentemente, para fomentar o desenvolvimento da região amazônica.

21. Congratularam-se pela assinatura do Acordo entre a Polícia Federal do Brasil e o Departamento de Polícia Federal do Brasil, cujo objetivo é definir metas de cooperação policial e de apoio mútuo em matérias de sua competência.

22. Convieram, no marco do Memorando de Entendimento entre Petrobrás e Ecopetrol, em adiantar projetos de exploração e/ou produção conjuntos, o que aumentará a possibilidade de interação energética entre os dois países.

23. Congratularam-se pela assinatura do Memorando de Entendimento sobre cooperação na área de bioenergia, incluindo biocombustíveis. O referido Memorando tem como objetivo promover a cooperação do Brasil e da Colômbia em foros multilaterais sobre bioenergia, assim como a harmonização dos padrões nacionais e das normas técnicas na matéria, com vistas a estabelecer um mercado mundial de biocombustíveis líquidos. Determinaram a realização do I Reunião da Mesa de Biocombustíveis, tão logo possível, na cidade de Bogotá, em cumprimento aos compromissos acordados por ocasião da I Comissão Bilateral, celebrada em Cartagena, em junho de 2009.

24. Acordaram impulsionar a cooperação e o intercâmbio de informações em matéria de prevenção do tráfico ilícito de bens culturais, compromisso da IV Comissão Mista de Cultura, Educação e Esporte.

25. Instruíram as autoridades na área cultural de cada país a concretizar um Programa de Intercâmbios voltado à cooperação entre coletivos culturais, assim como ao fortalecer os processos de assistência técnica recíproca tendentes a contribuir para o desenvolvimento do setor cultural de ambos países.

26. Manifestaram seu interesse em continuar fortalecendo a agenda conjunta para a Cartografia Cultural do Noroeste Amazônico com o objetivo de juntar esforços de cooperação, fortalecer e facilitar a articulação entre instituições governamentais, não governamentais e organizações dos povos indígenas, para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial associado à conservação/preservação da diversidade nos territórios indígenas na região.

27. Instaram suas equipes técnicas a dar continuidade aos estudos para a implementação do Sistema de Pagamentos em Moeda Local, mecanismo que permitirá que os importadores e exportadores brasileiros e colombianos realizem transações comerciais em suas respectivas moedas.

28. Convieram na importância do fortalecimento do multilateralismo e na necessidade de proceder à reforma da Organização das Nações Unidas. Os Presidentes também insistiram na importância de ampliar o Conselho de Segurança, com o objetivo principal de torná-lo mais representativo, legítimo e eficaz, com maior participação dos países em desenvolvimento. Enfatizaram, igualmente, a necessidade de que os Estados-membros continuem seus esforços para alcançar resultados concretos nas negociações intergovernamentais em curso em Nova York. O Presidente Juan Manuel Santos reconheceu a histórica aspiração do Brasil em ocupar assento permanente em um Conselho de Segurança reformado. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou, ainda, a importância de que a Colômbia tenha voz no Conselho e reiterou o apoio do Brasil à candidatura colombiana ao Conselho de Segurança no período 2011-2012. Os Mandatários concordaram em aumentar a cooperação quanto aos temas na agenda do Conselho de Segurança.

29. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recordou os avanços já alcançados pelos países da América do Sul que adotaram o sistema nipo-brasileiro de TV Digital, inclusive o estabelecimento de cooperação em aspectos econômicos, tecnológicos, industriais e de formação de mão-de-obra.

30. Reconheceram a importância do processo de constituição da Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (CELAC) como instância para impulsionar a integração regional, a concertação política e a agenda latinoamericana e caribenha nos foros globais, e assinalaram que a CELAC deve ser o resultado da convergência entre o Grupo do Rio e a Cúpula da América Latina e Caribe, para trabalhar em um só Foro e com uma só agenda. Também concordaram com a necessidade de manter as características de flexibilidade, agilidade e ausência de burocracia permanente do Grupo do Rio.

31. Igualmente, coincidiram em aproveitar a capacidade de concertação do Grupo do Rio para contribuir com os esforços de articulação, cooperação, convergência e intercâmbio de experiências entre os distintos mecanismos sub-regionais.

32. Ressaltaram a importância do engajamento da comunidade internacional com o processo de reconstrução do Haiti, com base nas prioridades identificadas pelo país em seu Plano de Ação para a Reconstrução. Nesse sentido, destacaram o papel da Comissão Interina para Reconstrução e do Comitê Diretor do Fundo de Reconstrução por meio dos quais se busca garantir o desenvolvimento integral do país, com o apoio da cooperação internacional.

33. Reafirmaram a urgência e a importância do atual processo de relançamento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), que conferirá à Organização papel renovado e moderno como foro de cooperação, intercâmbio, conhecimento e projeção conjunta como forma de dar resposta autônoma e soberana aos desafios ambientais atuais.

34. Ratificaram que a América do Sul é uma zona de paz e cooperação e reafirmaram o compromisso de ambos países com o processo de integração da UNASUL.

35. Destacaram a importância da UNASUL como foro de integração, de concertação e de diálogo entre os países sul-americanos e se congratularam pelos trabalhos realizados pelos Conselhos de Energia; Defesa; Saúde; Desenvolvimento Social; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Inovação; e o Problema Mundial das Drogas.

36. Também concordaram sobre a conveniência de propor conjuntamente que, nas negociações do plano de Ação do Conselho Sul-americano sobre o Problema Mundial das Drogas, se considere a realização de reuniões especiais de autoridades judiciais, policiais, aduaneiras e de órgãos anti-drogas, destinadas a recomendar linhas concretas de ação sobre o tema.

37. Saudaram, em particular, a criação, em junho último, do Conselho de Infraestrutura e Planejamento da UNASUL (COSIPLAN), o qual coordenará os projetos e atividades conducentes a desenvolver uma infraestrutura para a integração regional, reconhecendo e dando continuidade aos logros e avanços da IIRSA e incorporando-os ao seu marco de trabalho.

38. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recordou que o Convênio Constitutivo do Banco do Sul, instrumento financeiro fundamental para o desenvolvimento e integração do continente, estará aberto para adesão dos outros países da região, tão logo esteja vigente, e convidou a Colômbia a tornar-se, também, membro do Banco.

39. Destacam o trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo de Integração Financeira da UNASUL. Esse esforço constitui uma base temática sólida e equilibrada para projetar as discussões em matéria financeira entre os países membros da UNASUL, no marco do futuro Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças.

40. Registraram, com satisfação, a solicitação conjunta que formularam ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) os Ministros das Relações Exteriores de ambos os países, de analisar a possibilidade de realizar estudo, com recursos não reembolsáveis da Corporação, estabelecendo diagnóstico a respeito da integração e desenvolvimento fronteiriço em complemento às ações bilaterais, com especial ênfase ao desenvolvimento da infraestrutura, à geração de emprego e à proteção do meio ambiente.

41. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua grande satisfação com o restabelecimento das relações diplomáticas entre a Colômbia e a Venezuela, feito que abre nova oportunidade para recuperar o dinamismo e o entendimento caracterizou historicamente as relações entre os dois países.

42. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva felicitou também o Presidente Juan Manuel Santos pelo renovado diálogo com o Equador, com vistas à plena normalização das relações bilaterais.

43. O Presidente Juan Manuel Santos manifestou, em seu nome e de sua delegação, seu agradecimento pela hospitalidade e atenção recebidas por parte do povo e do Governo do Brasil.

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