Relações Exteriores

XII Reunião de Ministros das Relações Exteriores d
13/05/2013
Camex recebe chanceler de Camarões
13/05/2013

Comunicado Conjunto Brasil – Egito

Comunicado Conjunto Brasil - Egito

1. A Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, e o Presidente da República Árabe do Egito, Mohamed Morsi, mantiveram encontro, no dia 8 de maio de 2013, em Brasília, por ocasião da Visita de Estado do Presidente Morsi ao Brasil, para avaliar as perspectivas do relacionamento bilateral, bem como para discutir os grandes temas da agenda internacional.

2. Os dois Presidentes convieram que a visita do Presidente Mohamed Morsi, a primeira de um Chefe de Estado egípcio ao Brasil, inaugura nova etapa no relacionamento bilateral e abre oportunidades inéditas para seu futuro.

3. Os dois Presidentes notaram a convergência de valores e interesses entre o Brasil e o Egito, dois grandes países em desenvolvimento voltados para o desenvolvimento econômico com justiça social, em um ambiente democrático, de paz e solidariedade.

4. Os dois Presidentes saudaram o atual processo de fortalecimento das relações bilaterais de cooperação iniciado em 2011, com vistas a abranger iniciativas em áreas fundamentais para seu desenvolvimento, como a agricultura, a saúde, o meio ambiente e as políticas sociais.

5. A Presidenta Dilma Rousseff anunciou a disposição do Governo brasileiro de continuar a apoiar os esforços empreendidos pelo Egito, neste momento crucial de sua história, em prol do desenvolvimento social de seu povo. Os dois Chefes de Estado comprometeram-se a envidar esforços para compartilhar conhecimentos e experiências na promoção de programas sociais voltados ao combate à fome e à pobreza. Ao sublinhar a importância da segurança alimentar e da agricultura familiar, a Presidenta Dilma Rousseff manifestou a intenção do Governo brasileiro de implementar com o Egito projeto nos moldes do Programa “PAA-Africa – Purchase from Africans for Africa”, desenvolvido em parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Programa Mundial de Alimentos. Em atendimento a demandas manifestadas pelo Egito, afirmou, igualmente, que o Governo brasileiro está pronto para intensificar a troca e o compartilhamento de experiências na promoção do desenvolvimento social.

6. Avaliaram haver também amplo espaço a ser explorado em outros campos da cooperação ainda pouco desenvolvidos, como ciência e tecnologia, meio ambiente, energias renováveis, educação e cultura, entre outros. A Presidenta Dilma Rousseff tomou nota com satisfação do encontro que o Presidente Morsi manteria, em São Paulo, com os representantes da comunidade árabe.

7. Os dois Chefes de Estado convergiram sobre a necessidade premente de intensificar a troca de missões setoriais, bem como de reativar o mecanismo da Comissão Mista Brasileiro-Egípcia como estratégias para elevar a cooperação a um patamar condizente com o nível de desenvolvimento dos dois países, estendendo-a a diversos domínios. Reiteraram o propósito de ampliar e fortalecer a cooperação mutuamente benéfica também em áreas estratégicas como o domínio da Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) e o domínio militar.

8. Os dois Presidentes acolheram, com satisfação, a assinatura de Acordos e Memorandos de Entendimento entre o Brasil e o Egito e têm expectativas de que aqueles ainda em negociação serão logo concluídos. Partilharam a opinião de que os novos instrumentos legais refletem tanto o caráter multifacetado do relacionamento bilateral entre os dois países quanto uma crescente convergência de interesses entre o Brasil e o Egito.

Comércio e investimentos

9. Reconheceram, com satisfação, o dinamismo do crescimento do comércio bilateral, que atingiu o volume recorde de US$ 2,96 bilhões, por dois anos consecutivos, em 2011 e em 2012. O atual valor do intercâmbio bilateral é seis vezes superior ao registrado em 2003. Concordaram também que o potencial de crescimento do comércio bilateral está longe de ser esgotado e que as relações econômico-comerciais poderiam beneficiar-se de maior conhecimento mútuo. Nesse sentido, anunciaram a decisão de intensificar a troca de missões empresariais e visitas ministeriais, como meios de fomentar o comércio e os investimentos, promover um comércio balanceado e encorajar investimentos diretos entre os dois países.

10. Nesse contexto, a Presidenta Dilma Rousseff registrou, com satisfação, a notícia da participação do Presidente Morsi, no dia seguinte, em evento reunindo empresários brasileiros e egípcios em São Paulo. O Presidente Morsi, por sua vez, acolheu, com satisfação, a intenção do Governo brasileiro de organizar missão empresarial ao Egito proximamente.

Mercosul-Egito

11. As duas Partes recordaram a assinatura, em agosto de 2010, do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Egito, instrumento que deverá contribuir para o crescimento sustentável do comércio bilateral, assim como do intercâmbio econômico entre os dois países. Ao notar, com satisfação, a ratificação do Acordo por parte do Egito, o lado brasileiro informou que o Acordo será logo enviado ao Congresso Nacional.

Diálogo Político

12. No plano internacional, os dois Presidentes destacaram os valores compartilhados da democracia, dos direitos humanos, da diversidade cultural, do multilateralismo, da promoção do desenvolvimento sustentável e da paz e da segurança internacional.

13. Reconheceram a importância crescente da coordenação entre o Brasil e o Egito nos foros multilaterais de forma condizente com o papel importante que ambos os países desempenham em suas respectivas regiões e com suas responsabilidades como atores relevantes na cena internacional. Concordaram que o diálogo estratégico mantido entre os dois países deverá ser intensificado e ampliado para incluir novas áreas, com vistas a promover objetivos e interesses compartilhados no âmbito bilateral, bem como a atuar conjuntamente no enfrentamento dos grandes desafios de uma ordem global em transformação.

Reforma das Nações Unidas

14. Os Presidentes concordaram que a democracia deve pautar não somente a política interna dos Estados, mas, também, as relações entre os Estados no sistema internacional. Convieram que, para aperfeiçoar a representatividade, legitimidade e efetividade da Organização no século XXI, seriam indispensáveis reformas nas Nações Unidas, sobretudo no seu Conselho de Segurança. Os Presidentes afirmaram que a reforma do Conselho de Segurança somente será completa se contemplar a criação de novos assentos permanentes e não permanentes, com maior participação de países em desenvolvimento. Os dois Mandatários afirmaram o objetivo de intensificar esforços em prol da reforma urgente do Conselho de Segurança.

Proteção de civis em situação de conflito

15. Os Presidentes sublinharam a importância de esforços permanentes da diplomacia e da mediação para a prevenção dos conflitos e a proteção de civis sob ameaça de violência. Compartilharam a opinião de que a comunidade internacional deva ser rigorosa em seus esforços para valorizar, buscar e exaurir todos os meios pacíficos e diplomáticos disponíveis para a solução das controvérsias, de acordo com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas.

Esforços de Paz no Oriente Médio

16. Os dois Presidentes acolheram com satisfação a admissão da Palestina como Estado-Observador na ONU. Expressaram preocupação com a falta de progresso no Processo de Paz no Oriente Médio e concordaram que a solução da questão palestina é tema central para garantir a paz, estabilidade e o desenvolvimento na região. Instaram a pronta retomada de negociações efetivas e sublinharam a importância de assegurar um ambiente conducente à retomada das negociações, assim como do engajamento ativo da comunidade internacional para aceder a uma solução definitiva para a questão. Ao recordar a responsabilidade primária do Conselho de Segurança da ONU na manutenção da paz e segurança internacionais, notaram que há uma necessidade de que o Quarteto reavalie sua abordagem e método de trabalho para desempenhar um papel mais relevante, inclusive reportando-se regularmente à comunidade internacional por meio do Conselho de Segurança. Os dois Mandatários reiteraram a necessidade da retirada israelense dos Territórios Palestinos Ocupados, assim como seu apoio a um Estado palestino soberano, independente, democrático, contíguo e economicamente viável, nas fronteiras de 1967, tendo Jerusalém Oriental como sua capital e vivendo ao lado de Israel em paz e segurança. Reiteraram sua condenação à construção de assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados, a qual constitui uma violação do direito internacional e é prejudicial ao processo de paz. O Brasil reiterou seu apreço pela mediação egípcia de cessar-fogo entre Israel e Hamas, em novembro de 2012, e expressou seu apoio aos esforços egípcios em favor da reconciliação intrapalestina e da prevenção e solução regional do conflito. Eles também instaram a retirada israelense de todos os Territórios Árabes Ocupados.

Situação na Síria

17. Com relação à situação na Síria, as duas Partes reiteraram seu apoio às legítimas aspirações do povo sírio, condenando inequivocamente todo ato de violência contra civis e violações dos direitos humanos, ressaltada a responsabilidade primária do Governo sírio pela interrupção da violência. Brasil e Egito sublinharam a necessidade da cessação da violência como um componente essencial de um processo político de transição liderado pelos sírios, com o apoio da comunidade internacional. Os dois Presidentes coincidiram na percepção de que o Comunicado Final do Grupo de Ação de Genebra proporciona base consistente para a resolução da crise síria e reafirmaram sua oposição a qualquer nova militarização do conflito. Instaram todas as partes a envidar sérios esforços com vistas a negociar uma solução política baseada no Comunicado de Genebra. Sublinharam o impacto desestabilizador da crise nos países vizinhos e enfatizaram a necessidade urgente de maior apoio a países recebendo refugiados. Expressaram, igualmente, seu pleno apoio ao Representante Especial Conjunto da ONU e da Liga Árabe, Lakhdar Brahimi, para encontrar uma solução política para a crise. Em face da deterioração da situação humanitária na Síria, exortaram todas as partes envolvidas a permitir e facilitar o acesso imediato, seguro, completo e desimpedido de organizações humanitárias a todos que tenham necessidade de assistência.

Desarmamento nuclear

18. Ao observar que a continuada existência de armas nucleares constitui ameaça à humanidade e à paz e à segurança internacionais, o Brasil e o Egito reiteraram seu comprometimento com a obtenção de um mundo livre de todas as armas nucleares. Os Chefes de Estado expressaram preocupação quanto à persistente função dessas armas em doutrinas militares e de segurança, assim como quanto ao direcionamento de vastos recursos à continuada modernização de arsenais nucleares, os quais poderiam ser mais bem empregados na cooperação para o desenvolvimento socioeconômico e na promoção da paz e da estabilidade.

19. As duas Partes concordaram que o presente ciclo de revisão do TNP, a ser concluído em 2015, deva resultar em uma aceleração da implementação das obrigações de desarmamento nuclear, previstas no Artigo VI do Tratado. Como parceiros na Coalizão da Nova Agenda (NAC), Brasil e Egito encontram-se comprometidos a redobrar seus esforços de forma a lograr que os Estados nuclearmente armados adotem os passos necessários com vistas à completa eliminação de todas as armas nucleares.

20. Os Chefes de Estado lamentaram o adiamento da Conferência de 2012 para o Estabelecimento de uma Zona Livre de Armas Nucleares e Todas as Outras Armas de Destruição em Massa no Oriente Médio e recordaram que a realização da Conferência é um elemento essencial no presente ciclo de revisão do TNP. Expressaram sua expectativa de que a Conferência seja realizada assim que possível e exortaram a participação de todos os países da região na iniciativa.

Questão Nuclear Iraniana

21. Os Presidentes concordaram que uma solução para a questão nuclear iraniana somente pode ser alcançada por meio da via diplomática. Manifestaram apoio à continuação das conversas entre Irã e P5+1, baseadas na reciprocidade e em uma abordagem passo a passo e consistente com o TNP, assim como à cooperação reforçada entre Irã e a AIEA, com vistas a esclarecer questões pendentes relativas ao programa nuclear iraniano. Consideraram que uma possível ação militar, além de representar violação à Carta das Nações Unidas, poderia trazer consequências imprevisíveis para a paz e a segurança de toda a região. Reafirmaram, ademais, o direito legítimo do Irã à pesquisa, ao desenvolvimento e ao uso da energia nuclear para fins pacíficos, em conformidade com seu acordo de salvaguardas com a Agência e com o TNP.

Crise Financeira Internacional

22. Os dois Mandatários ressaltaram a melhoria das condições do mercado financeiro na economia mundial, embora a recuperação permaneça pouco expressiva e as taxas de desemprego permaneçam altas, sobretudo em economias avançadas. Trocaram impressões sobre os desafios da crise para o desempenho das economias emergentes e em desenvolvimento. Assinalaram, nesse contexto, a importância de maior compatibilidade entre as estratégias de combate à crise e a promoção do crescimento e da geração de empregos, evitando transbordamentos negativos de extensos períodos de relaxamento da política monetária nas economias avançadas.

Reforma das Instituições Financeiras Internacionais

23. As duas partes reiteraram seu comprometimento com o processo de reforma das instituições financeiras internacionais, as quais devem adaptar-se ao crescente peso relativo dos países emergentes e em desenvolvimento na economia mundial. Nesse contexto, ressaltaram a importância da implementação urgente da reforma da governança e do sistema de quotas do FMI, acordada em 2010, bem como da continuidade do avanço em direção a um acordo sobre nova fórmula de quotas e à realização, em janeiro de 2014, da XV Revisão Geral de Quotas.

OMC

24. O Presidente Morsi congratulou a Presidenta Dilma Rousseff pelo resultado do processo de seleção para Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). A Presidenta Dilma Rousseff agradeceu o apoio inestimável do Egito à vitória da candidatura do Embaixador Roberto Azevêdo ao cargo de Diretor-Geral da OMC. Cientes da relevância da Organização Mundial do Comércio, os dois Mandatários concordaram que a conclusão exitosa, ambiciosa, abrangente e equilibrada das negociações multilaterais no âmbito do Mandato da Rodada Doha do Desenvolvimento contribuirá para o crescimento econômico sustentável e deverá ser inclusiva e orientada ao desenvolvimento. A vindoura Conferência Ministerial da OMC, em Bali, em dezembro, deveria alcançar um resultado equilibrado, que leve em consideração as necessidades e as expectativas dos países em desenvolvimento, assim como de todos os Membros da Organização.

Cooperação Inter-regional

25. Os Presidentes ressaltaram a importância do diálogo e da cooperação Sul-Sul como meio de favorecer uma ordem mundial mais justa, solidária e inclusiva. Reiteraram seu compromisso com o fortalecimento dos mecanismos de cooperação inter-regional, com vistas a promover a cooperação e a coordenação Sul-Sul. Salientaram a importância de aperfeiçoar sua coordenação bilateral em várias instâncias Sul-Sul. Nesse contexto, o Presidente Morsi expressou o interesse e o encorajamento do Egito aos esforços do BRICS e do IBAS em vários domínios. Ambos os Países reiteraram seu comprometimento com o fortalecimento dos mecanismos de cooperação entre o continente sul-americano e os países árabes e entre o continente sul-americano e continente africano, por meio, respectivamente, das Cúpulas América do Sul-Países Árabes (ASPA) e América do Sul-África (ASA). Notaram que tanto a III Cúpula ASPA (Lima, 1º e 2 de outubro de 2012) quanto a III Cúpula ASA (Malabo, 22 de fevereiro de 2013) foram altamente exitosas e concordaram em aumentar seu engajamento para o fortalecimento de ambos os Mecanismos.

LEA

26. Os Presidentes convergiram sobre a importância do fortalecimento do marco institucional para a cooperação entre o Brasil e a Liga dos Estados Árabes (LEA). Recordaram, nesse contexto, a abertura da missão da LEA em Brasília e o desejo brasileiro de obter representação especial junto à Liga no Cairo. Brasil e Egito anunciaram a decisão de trabalhar, em conjunto com outras partes interessadas, para estabelecer as condições jurídicas para que o Brasil obtenha representação especial junto à LEA.

27. Ao final do encontro, os dois Chefes de Estado expressaram sua determinação em seguir com seus esforços para o aprofundamento das relações entre o Brasil e o Egito e o pleno aproveitamento de seu vasto potencial, tanto no nível bilateral quanto nos níveis inter-regional e multilateral.

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