Brasília, 17 de outubro de 2018 - 12h18

Comunicado Conjunto Brasil – El Salvador

25 de julho de 2007
por: InfoRel
Atendendo a convite do Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Embaixador Celso Amorim, o Ministro de Relações Exteriores da República de El Salvador, Francisco Esteban Laà­nez Rivas, realizou Visita Oficial à  República Federativa do Brasil durante os dias 24 e 25 de julho de 2007, acompanhado da Comissária Presidencial para a Agricultura, Carmen Elena Dà­az Bazán, de representantes da Comissão Executiva Hidrelétrica do Rio Lempa - CEL, e de outros altos funcionários e representantes do setor empresarial salvadorenho.

2. No contexto da Visita Oficial, que compreenderá, além de encontro bilateral, uma visita à  Usina Hidrelétrica de Itaipu, ambos Chanceleres constataram o excelente estado em que se encontram as relações entre El Salvador e Brasil nas áreas bilateral, regional e internacional e reafirmaram a disposição de ambos os Governos de continuar impulsionando ações conjuntas com o objetivo de estreitar e ampliar ainda mais a cooperação entre ambos os paà­ses.

3. Nesse sentido, os Ministros de Relações Exteriores de ambos os paà­ses se congratularam pela assinatura do Acordo de Supressão de Vistos em Passaportes Comuns, do Acordo de Cooperação no Domà­nio da Defesa e do Convênio de Cooperação entre Academias Diplomáticas e manifestaram a intenção de negociar e firmar, no mais breve prazo possà­vel, Memorando de Entendimento em Matéria de Cooperação Turà­stica; Tratado sobre Assistência Jurà­dica Mútua em Matéria Penal e Acordo de Cooperação nos Campos do Desenvolvimento, Inovação e Transferência Tecnológica.

4. Os Ministros reiteraram o firme compromisso de seus respectivos Governos com o fortalecimento da democracia, o Estado de Direito, o pluralismo, a participação cidadã, o aperfeiçoamento da governabilidade, o respeito à  promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a adesão aos princà­pios universalmente reconhecidos do Direito Internacional, bem como seu respaldo à  defesa das instituições democráticas na região.

5. Nesse sentido, considerando a grave ameaça que representam para o desenvolvimento o crime internacional organizado e a delinqüência comum, os Chanceleres manifestaram a importância de continuar realizando esforços nacionais e coordenar ações para fortalecer a segurança pública em seus respectivos paà­ses, razão pela qual trocaram pontos de vista e experiências sobre as ações de cada Governo a esse respeito, salientando a importância de redobrar esforços no marco dos instrumentos internacionais de luta contra a delinqüência internacional organizada, que contribuem para fortalecer a cooperação e a coordenação entre os Estados.

6. Ao se referirem ao cenário multilateral, reafirmaram o compromisso de seus Governos com o fortalecimento do Sistema das Nações Unidas e reconheceram o papel fundamental que desempenha no contexto da manutenção da paz e da segurança internacionais, bem como no da promoção do desenvolvimento econômico e social de forma sustentável.

Reafirmaram sua convicção quanto à  necessidade da reforma das Nações Unidas e convieram em que nenhuma reforma das Nações Unidas será completa sem a reforma do Conselho de Segurança.

7. Nesse sentido, salientaram a importância de seguir envidando esforços para promover a necessária reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), tornando-o mais democrático, transparente e representativo, com o ingresso de paà­ses em desenvolvimento como membros permanentes.

Nesse particular, o Ministro Celso Amorim agradeceu a manifestação de apoio, reiterado pelo Chanceler Francisco Laà­nez, do Governo de El Salvador à  postulação brasileira de ocupar assento de membro permanente em um Conselho de Segurança ampliado.

Destacaram igualmente a necessidade de aperfeiçoar a metodologia dos trabalhos da Assembléia Geral e do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, com vistas a fortalecer suas funções e torná-los mais eficientes.

8. Os dois Chanceleres destacaram a importância da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) para criar um ambiente mais seguro em benefà­cio da população daquele paà­s e auxiliar na reconstrução do Estado haitiano.

Reiteraram também seu apoio aos esforços da Organização dos Estados Americanos no processo de normalização da ordem institucional no Haiti, no fortalecimento das instituições democráticas do paà­s, e na promoção de polà­ticas de desenvolvimento econômico e social.

9. No que concerne à  integração regional, os Chanceleres passaram em revista os compromissos adotados no Comunicado Conjunto da Reunião entre os Ministros das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e dos Estados-membros do Sistema de Integração Centro-Americana, realizada na Cidade da Guatemala em setembro de 2005, salientando a importância de continuar promovendo o diálogo e a cooperação entre o Brasil e os paà­ses do SICA, impulsionando as iniciativas para a aproximação entre ambas as regiões em diversas áreas.

10. O Chanceler Amorim congratulou-se pela realização da II Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação - ELAC2007 em São Salvador, no perà­odo de 6 a 8 de novembro de 2007, e confirmou a participação do Brasil na reunião.

11. O Ministro das Relações Exteriores do Brasil reconheceu os esforços do Governo de El Salvador em ampliar a discussão internacional sobre a cooperação com paà­ses de renda média e tomou nota da realização da II Conferência Internacional de Cooperação para o Desenvolvimento com Paà­ses de Renda Média, que terá lugar em El Salvador, de 2 a 4 de outubro de 2007.

Nesse sentido, concordou em que o referido evento constituirá uma oportunidade para aprofundar o entendimento da comunidade internacional sobre a necessidade de manter os fluxos de cooperação técnica e financeira para os paà­ses de renda média, buscando encontrar novas modalidades ou alternativas de cooperação para este grupo de paà­ses, que lhes permitam complementar seus próprios esforços nacionais de desenvolvimento, e confirmou a participação do Brasil na reunião.

12. Ambos os Ministros reconheceram a importância do Fórum de Cooperação América Latina-Leste Asiático - FOCALAL. Nesse sentido, levando em conta a próxima reunião Ministerial a realizar-se em 22 e 23 de agosto de 2007 em Brasà­lia, acordaram combinar esforços para promover o diálogo e o entendimento entre os paà­ses-membros do FOCALAL sobre temas de interesse mútuo, com o propósito de potencializar uma melhor cooperação.

Reiteraram a importância que atribuem a que, no marco dessa reunião, se gerem ações e/ou projetos de cooperação técnica e cientà­fica para fomentar as relações econômicas e a investigação a partir de Workshop Empresarial e de Seminário Acadêmico com a participação de representantes do paà­ses membros do FOCALAL.

Nesse sentido, levando em conta a próxima reunião Ministerial a realizar-se em 22 e 23 de agosto de 2007 em Brasà­lia, na qual El Salvador confirmou sua participação, acordaram combinar esforços para promover o diálogo e o entendimento entre os paà­ses membros do FOCALAL sobre temas de interesse mútuo, com o propósito de potencializar uma melhor cooperação.

13. Ambos os Chanceleres assinalaram que as nações ibero-americanas enfrentam grandes desafios e concordaram em que, para enfrentá-los de forma eficaz, é necessário fomentar a coesão social e alcançar maiores nà­veis de inclusão em cada uma de suas sociedades.

Nesse sentido, acordaram concertar esforços para o êxito da XVII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que se realizará entre 8 e 10 de novembro de 2007 em Santiago, Chile.

Nesse sentido, os Ministros de ambos os paà­ses se congratularam pelo fato de que El Salvador será a sede da XVIII Cúpula Ibero-americana, a realizar-se em São Salvador no ano de 2008, e se comprometeram a envidar todos os esforços com vistas a assegurar seu êxito.

14. Os Chanceleres destacaram a ênfase de seus respectivos Governos na busca de soluções para os problemas sociais de seus povos, pelo qual renovaram seu compromisso, segundo o enfoque da responsabilidade compartilhada, de continuar a apoiar ações nacionais, regionais e internacionais contra a fome e a pobreza, reafirmando o entendimento de que o desenvolvimento social e o desenvolvimento econômico são partes de um mesmo processo e que devem conceber-se de maneira integral e coerente, com a firme decisão de reforçar a cooperação e o intercâmbio de experiências como parte dos esforços para cumprir com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

15. Ambos os Ministros enfatizaram a importância de somar esforços na luta contra a fome e, nesse sentido, manifestaram que o "Seminário América Latina e Caribe sem Fome 2025: a experiência brasileira", a realizar-se em 6 de agosto de 2007, em São Salvador, constituirá importante oportunidade para o intercâmbio de experiências entre os dois paà­ses, sobretudo nas áreas de segurança alimentar e nutricional e de agricultura familiar.

16. O Ministro Francisco Laà­nez transmitiu ao Chanceler Celso Amorim o interesse da Direção do Programa salvadorenho "Rede Solidária" de conhecer a experiência brasileira em matéria de programas de luta contra a pobreza em nà­vel municipal.

Nesse sentido, ambos os Chanceleres se comprometeram a examinar a possibilidade de que representantes do Fundo de Investimento Social para o Desenvolvimento Local (FISDL), do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde Pública e Assistência Social de El Salvador visitem o Brasil para conhecer em primeira mão o funcionamento do programa "Bolsa Famà­lia", no entendimento de que essa iniciativa poderá aportar importante contribuição para o processo de implementação do Programa "Rede Solidária" em El Salvador, além de consubstanciar exemplo das potencialidades da cooperação entre os paà­ses em desenvolvimento.

17. Em matéria de Cooperação energética bilateral, os Chanceleres reiteraram a importância de desenvolver ações para prosseguir com a execução do "Protocolo Bilateral de Entendimento na àrea de Técnicas de Produção e Uso de Etanol Combustà­vel", assinado em setembro de 2005, com o objetivo de desenvolver a assistência técnica que facilite a produção de etanol em El Salvador.

Nesse particular, o Chanceler Laà­nez manifestou o interesse de conhecer a experiência do Brasil no desenvolvimento de variedades de cana-de-açúcar para a produção de etanol, no sistema de distribuição de álcool misturado com outros combustà­veis e no armazenamento e distribuição do álcool.

18. O Chanceler Laà­nez agradeceu ao Governo do Brasil pelas facilidades e apoio oferecidos à  missão centro-americana que visitou o Brasil em 2006, em seguimento aos compromissos estabelecidos na reunião entre o Presidente da República Federativa do Brasil e os Presidentes dos paà­ses-membros do SICA, para conhecer a experiência brasileira em legislação, normalização, produção, aplicações do uso do etanol como combustà­vel e programas de financiamento, entre outros temas, que têm contribuà­do para compreender da melhor maneira os desafios e oportunidades que implicam a introdução de um programa de etanol nos paà­ses da região centro-americana.

Por outro lado, concordaram em assinalar as oportunidades que se abrem para um maior intercâmbio de experiências e conhecimentos entre ambos os paà­ses, depois que os Governos do Brasil e dos Estados Unidos da América, principais produtores mundiais de etanol, designaram El Salvador como paà­s "piloto" na América Central para a produção desse biocombustà­vel, razão pela qual funcionários desses paà­ses realizarão uma série de reuniões com seus homólogos de El Salvador.

A esse respeito, os Chanceleres recordaram, com satisfação, a reunião celebrada em nà­vel técnico em El Salvador, em junho de 2007, e que, em seguimento à  iniciativa, o Comitê Diretivo para a implementação do Memorando de Entendimento se reunirá, em nà­vel polà­tico, em 7 de agosto próximo.

Nesse sentido, o Chanceler Francisco Laà­nez destacou as vantagens que El Salvador oferece como centro logà­stico de distribuição comercial, por sua localização estratégica e abertura comercial aos maiores mercados das Américas do Norte e Central, vantagens que se ampliam com a vigência dos Acordos de Livre Comércio com os Estados Unidos e o México, constituindo El Salvador como uma plataforma atrativa para a exportação para aqueles mercados.

19. Em matéria de cooperação, o Chanceler Laà­nez agradeceu ao Governo brasileiro pela cooperação bilateral até hoje prestada, em particular pelos projetos aprovados no marco da VI Comissão Mista Brasil-El Salvador, realizada em Brasà­lia nos dias 8 e 9 de junho de 2006.

Ambos os Chanceleres se congratularam pela próxima realização da VII Reunião da Comissão Mista Brasil-El Salvador, a realizar-se em São Salvador nos dias 25 e 26 de outubro de 2007, durante a qual se pretendem aprovar projetos em matéria de biocombustà­veis, segurança pública, agricultura e saúde, áreas consideradas prioritárias pelo Governo de El Salvador.

O Chanceler Francisco Laà­nez expressou o interesse do Governo de El Salvador de receber cooperação brasileira no campo esportivo, inclusive em esportes de alto rendimento.

Em resposta, o Chanceler Celso Amorim indicou a disposição do Brasil de prestar essa cooperação e, nesse sentido, mencionou a possibilidade de transferir a experiência brasileira com o programa "Segundo Tempo", que vem sendo desenvolvido pelo Ministério do Esporte, em parceria com os Governos municipais, voltado para o fomento à  formação de esportistas em centros de educação, especialmente de nà­vel primário e secundário.

20. Ambos os Chanceleres reconheceram a importância de continuar os esforços na luta contra o HIV/AIDS, reconhecendo que a magnitude da epidemia requer a colaboração e cooperação entre paà­ses e regiões do mundo para enfrentá-la.

Nesse sentido, o Chanceler Francisco Laà­nez agradeceu ao Chanceler Celso Amorim o apoio prestado pela Agência Brasileira de Cooperação na luta contra o HIV em El Salvador, especialmente mediante o envio de suprimentos de medicamentos anti-retrovirais e solicitou o exame da possibilidade de cooperação para o fortalecimento das equipes multidisciplinares em HIV/AIDS, mediante estágios e cursos especializados no Brasil dirigidos a pessoal médico de diferentes especialidades, psicólogos, enfermeiras, entre outros, bem como apoio para o fortalecimento do Laboratório de Controle de Qualidade de Medicamentos Anti-Retrovirais e o fortalecimento do Projeto "AIDS na televisão", nos eixos de Educação, Prevenção, Ativismo e o Lado Humano da AIDS, com o objetivo central de educar mais e melhor a população salvadorenha sobre os riscos de contágio de HIV/AIDS e eliminar a discriminação contra as pessoas que vivem com o và­rus do HIV. O Chanceler Amorim se dispôs a realizar consultas com as instâncias pertinentes a respeito dessa demanda de cooperação por parte de El Salvador.

21. Os Chanceleres se congratularam pelas ações realizadas pelo Instituto Rio Branco e a Academia Diplomática Mauricio Borgonovo Pohl, de El Salvador, na formação diplomática e consular dos funcionários de ambas as Chancelarias.

Nesse sentido, avaliaram positivamente o nà­vel de formação e profissionalização que o Instituto Rio Branco oferece periodicamente, na forma de bolsas e cursos especializados, a funcionários do Ministério de Relações Exteriores de El Salvador.

A esse respeito, ambos os Ministros expressaram satisfação pela assinatura do Convênio de Cooperação Acadêmica entre ambas instituições, que permitirá a realização de eventos conjuntos, estágios, visitas de acadêmicos e especialistas, além de outras atividades que venham a ser acordadas entre as autoridades de ambas as instituições.

22. O Ministro Celso Amorim tomou conhecimento dos diversos projetos de infra-estrutura programados pelo Governo salvadorenho nas áreas de geração de energia, portos, aeroportos e transporte rodoviário e ferroviário.

Nesse sentido, manifestou a disposição do Brasil em colaborar com essas obras, expressando a expectativa de que empresas brasileiras de construção civil possam qualificar-se nos respectivos processos licitatórios.

Ambos os Ministros convieram em que a seleção de empresas brasileiras para participar das obras de infra-estrutura em El Salvador criaria condições ideais para o desenvolvimento da cooperação bilateral em matéria de formação de recursos humanos para esse importante setor da economia.

23. Ao término de sua Visita Oficial, o Ministro das Relações Exteriores de El Salvador, Francisco Esteban Laà­nez, agradeceu ao povo e ao Governo brasileiros pelas atenções de que foi objeto durante sua visita e, por sua vez, estendeu convite para que o Ministro de Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Celso Amorim, visite a República de El Salvador proximamente, em datas a serem acordadas pelos canais diplomáticos.

Assuntos estratégicos

Comunicado Conjunto dos Chanceleres da Espanha e do Brasil

Comunicado Conjunto dos Chanceleres da Espanha e do Brasil

Os chanceleres de Espanha, Josep Borrell, e do Brasil, Aloysio Nunes, mantiveram encontro de...
Declaração do G4 sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU

Declaração do G4 sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU

Em 25 de setembro de 2018, Sua Excelência a Senhora Sushma Swaraj, Ministra das...
Comunicado Conjunto do BRICS

Comunicado Conjunto do BRICS

Os Ministros das Relações Exteriores/Relações Internacionais do BRICS...