Relações Exteriores

Minustah
26/02/2010
Comunicado conjunto Brasil – Estados Unidos
03/03/2010

Comunicado conjunto Brasil – El Salvador

Comunicado conjunto Brasil – El Salvador

1. Atendendo a um cordial convite de Sua Excelência o Presidente da República de El Salvador, Mauricio Funes, Sua Excelência o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, realizou uma Visita Oficial a El Salvador em 25 e 26 de fevereiro de 2010.

 

2. O Presidente Lula agradeceu ao Presidente Mauricio Funes por sua Visita Oficial ao Brasil em 9 de setembro de 2009. O Presidente Funes expressou sua satisfação por receber o Presidente Lula em Visita Oficial pela primeira vez após a cerimônia de posse em 1º de junho de 2009, em São Salvador.

 

3. O Presidente Funes felicitou o Presidente Lula por sua recente nomeação como “Estadista Global” no Foro Econômico Muncial, em reconhecimento a sua gestão em favor da inclusão social das grandes maiorias e por seu trabalho de posicionamento do Brasil e da América Latina no contexto internacional.

 

4. Os Presidentes reiteraram os termos do Comunicado Conjunto de seu encontro anterior no que se refere ao compromisso do Presidente Funes de promover a reconversão do sistema de transporte público de El Salvador, particularmente a renovação da frota de microônibus e ônibus, para o que o Governo de El Salvador, por meio das instituições correspondentes, está gestionando os recursos necessários para que o Governo do Brasil, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disponibilize o financiamento para levar a cabo o projeto. Os Presidentes congratularam-se pelas reuniões governamentais nas quais se discutiu o tema. O Presidente Lula manifestou seu pleno respaldo à iniciativa e reiterou que a mesma tem alto grau de prioridade nas instâncias pertinentes no Brasil.

 

5. Nesse sentido, os Mandatários congratularam-se pela conversar mantidas no marco do Memorando de Entendimento entre o BNDES e o Banco Multisectorial de Inversiones (BMI) de El Salvador e em particular pela assinatura, nesta ocasião, de uma Carta de Intenções entre o BNDES e o BMI, por meio da qual se formalizou o interesse de ambas as instituições de encontrar o mecanismo adequado de financiamento para o projeto de renovação da frota de ônibus e microônibus.

 

6. Ambos os Mandatários destacaram a importância da Cooperação Brasil-El Salvador, Sul-Sul e Triangular, assim como do fortalecimento técnico conferido pelo Brasil às Instituições Salvadorenhas, desde a assinatura do Acordo Básico de Cooperação entre ambos os Governos, pelo que convieram em instruir as autoridades de Cooperação de seus respectivos Governos a realizar o mais breve possível a VIII Reunião da Comissão Mista de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica Brasil-El Salvador, com ênfase nas seguintes áreas consideradas prioritárias no Plano de Governo de El Salvador: educação, saúde, segurança, inclusão social, meio ambiente e recursos naturais, agricultura, energia, transporte, turismo, economia, fortalecimento do setor financeiro, esportes e cultura.

 

7. Da mesma forma, os Presidentes expressaram sua satisfação pela assinatura, nesta ocasião, de Ajustes Complementares ao Acordo Básico de Cooperação nas áreas de Segurança Presidencial e do Sistema Nacional de Sangue e Hemoderivados em El Salvador, e do Memorando de Entendimento em Matéria de Desenvolvimento Agrário e Fortalecimento da Agricultura Familiar.

 

8. Os Mandatários reconheceram a importância do direito à alimentação e acordaram impulsionar iniciativas conjuntas de combate à fome e à desnutrição, tanto em seus países como no mundo inteiro. Nesse sentido, o Brasil contribuirá decididamente com El Salvador para fortalecer sua segurança alimentar e nutricional no marco da Carta de Intenções entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador assinada durante a recente visita ao Brasil da Senhora Primeira-Dama e Secretária de Inclusão Social de El Salvador, Dra. Vanda Pignato, relativa à cooperação entre ambos os países no âmbito do desenvolvimento social e da luta contra a fome.

 

9. O Presidente Funes agradeceu o Presidente Lula pela cooperação prestada a El Salvador pelo Brasil, em particular no campo da educação, através do projeto piloto “Escolas Vivas”, e em saúde, pela doação de vacinas antirrábicas humanas.

 

10. Com base na importância primordial que ambos os Governos outorgam aos programas de Desenvolvimento Social, os Presidentes tomaram nota com satisfação da assinatura do “Memorando de Entendimento Sobre Cooperação Técnica na Área de Desenvolvimento Social”, no marco do qual poderão estabelecer mecanismos entre as instituições nacionais respectivas para a implementação de projetos de cooperação técnica em matéria de segurança alimentar, políticas e programas de assistência social, entre outras áreas. Da mesma forma, o Governo do Brasil comprometeu se a prestar o apoio técnico necessário para a implementação de Restaurantes Populares em El Salvador.

 

11. O Presidente Funes congratulou se com o Presidente Lula pelas negociações em curso para a assinatura de um Memorando de Entendimento para transferir à área rural de El Salvador as experiências brasileiras exitosas em matéria sanitária e fitossanitária.

 

12. O Presidente Funes externou o interesse em assinar, em nível bilateral, um Memorando de Entendimento entre as instituições que dirigem o esporte em ambos os países mediante o qual troquem experiências e capacitação técnico científica, especialmente para a implementação dos Programas “Pintando a Liberdade”, o qual foi bem sucedido na produção de artigos esportivos e na ressocialização dos internos do sistema penitenciário brasileiro, e “Segundo Tempo”, que se caracteriza pelo acesso a diversas atividades e modalidades esportivas, desenvolvidas em espaços físicos das escolas ou em espaços comunitários, tendo como enfoque principal o esporte educacional.

 

13. O Presidente Funes comentou com seu homólogo que seu Governo está executando, através do Ministério da Educação, o “Plano Social Educativo 2009-2014 Vamos à Escola”, o que inclui as seguintes áreas: fortalecimento da cooperação inter-universitária; educação especial/inclusiva; políticas de fomento à formação artística e cultural; educação da primeira infância; alfabetização e educação básica para a população jovem e adulta, pelo que solicitou o compartilhamento das experiências que nesses temas esteja desenvolvendo o Brasil, através da execução de projetos de Cooperação Internacional.

 

14. Os Presidentes ressaltaram o fortalecimento técnico brindado pela República Federativa do Brasil em temas importantes como administração e inteligência policial, no marco do Programa de Cooperação Bilateral 2009-2011, que fortalecerá a capacitação profissional da Polícia Nacional Civil de El Salvador. Enfatizando a necessidade de participação da cidadania no combate à delinquência, acordaram fortalecer, aprofundar e estender a cooperação a novos projetos de capacitação relacionados ao Sistema Salvadorenho de Polícia Comunitária.

 

15. Os Presidentes acordaram instruir seus respectivos Ministros de Relações Exteriores a efetuar uma revisão do Acordo de Cooperação em Matéria de Intercâmbio Acadêmico assinado entre ambos os países a fim de compatibilizá-lo com as novas necessidades em matéria acadêmica do Instituto Especializado de Educación Superior para la Formación Diplomática de El Salvador.

 

16. Os Mandatários recordaram a importância de continuar executando a iniciativa conjunta para o desenvolvimento dos biocombustíveis que impulsionam Brasil e Estados Unidos da América, no marco da qual El Salvador incrementou suas capacidades para a produção de biocombustíveis. Da mesma forma, comentaram sobre a necessidade de fortalecer os canais de colaboração bilateral através da assistência técnica em biocombustíveis.

 

17. O Presidente Mauricio Funes congratulou-se pela incorporação do Brasil como Estado Observador do Sistema da Integração Centro-Americana, em outubro de 2008. O Presidente Lula ressaltou que a participação de seu país no SICA é uma mostra do firme interesse do Brasil em fortalecer as relações políticas, econômicas e de cooperação com a região centro-americana. Nesse marco, reiterou a decisão do Brasil de se incorporar como sócio extra-regional ao Banco Centro-Americano de Integração Econômica (BCIE), o que contribuirá para o fortalecimento financeiro do mencionado Organismo e da região.

 

18. Ambos os Mandatários comprometeram-se a impulsionar um maior fortalecimento das relações políticas, econômicas e comerciais entre o SICA e o MERCOSUL, incluindo a negociação de um acordo comercial que possibilite o aumento do intercâmbio comercial e da cooperação entre os dois blocos de integração, em que se tenham em conta as assimetrias entre suas respectivas economias e o pleno interesse em que resulte em benefícios concretos para as populações de ambos os blocos.

 

19. Os Presidentes reconheceram a importância da presença de empresários na comitiva brasileira, o que contribui para fortalecer os vínculos comerciais entre os setores privados de ambos os países. Saudaram, a esse respeito, o aumento constante do intercâmbio comercial bilateral.

 

20. Congratularam-se pelos resultados alcançados na Cúpula da Unidade da América Latina e o Caribe, celebrada em Cancún, México, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2010 e, em particular, pela decisão histórica dos Chefes de Estado e de Governo da América Latina e o Caribe de constituir a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, como um foro unificado que preserve o Grupo do Rio e a Cúpula da América Latina e o Caribe (CALC), e que seja um veículo de diálogo, concertação, solidariedade, cooperação, integração e desenvolvimento de todos os países da região.

 

21. Os Presidentes coincidiram que a Mudança Climática é uma das maiores ameaças que enfrentou a humanidade nos últimos anos, destacando a relevância e urgência de dar continuidade às negociações sobre este tema, no marco do processo multilateral da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática e do Protocolo de Kioto, que deverá se concluir no México ao final de 2010, com um consenso para ampliar a ação cooperativa a longo prazo a fim de prevenir interferências perigosas no sistema climático da Terra. Da mesma forma, destacaram a importância de que os países desenvolvidos aportem financiamento adicional, apropriado e previsível para a adaptação, mitigação, transferência de tecnologia e criação de capacidades nacionais dos países em desenvolvimento.

 

22. Os Presidentes manifestaram sua solidariedade ao Povo e ao Governo do Haiti pela tragédia de 12 de janeiro e reiteraram o firme compromisso de seus países em oferecer todo o apoio possível para a reconstrução do país-irmão caribenho.

 

23. O Presidente Funes aproveitou a oportunidade para reiterar o agradecimento ao Povo e ao Governo brasileiros pelas doações de produtos de primeira necessidade, recebidas de maneira bilateral e através do Programa Mundial de Alimentos (PMA), por ocasião da Emergência Nacional decretada devido aos danos provocados pelo Furacão Ida em El Salvador, assim como pela oferta de considerar este último como país beneficiário das doações feitas pelo Brasil no marco da Assistência Humanitária Internacional, através do PMA e com o apoio do Governo espanhol.

 

24. O Presidente Lula reiterou o agradecimento pelo apoio dado por El Salvador à aspiração para que o Brasil integre um Conselho de Segurança ampliado das Nações Unidas, como Membro Permanente.

 

25. Os Mandatários expressaram sua satisfação pela próxima entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, assinado em Brasília em 24 de julho de 2007.

 

Ao finalizar sua visita, o Presidente Lula agradeceu ao Povo e ao Governo da República de El Salvador pelas atenções recebidas durante sua permanência no país.

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