Relações Exteriores

Petrobras e Petroecuador firmam cooperação
07/04/2007
Teoria da Mentira
07/04/2007

Comunicado Conjunto Brasil – Equador

Comunicado Conjunto Brasil – Equador

A convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República do Equador, Economista Rafael Correa Delgado, fez visita de Estado ao Brasil, em 4 de abril de 2007.

2. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Rafael Correa Delgado passaram em revista os principais temas da agenda bilateral e da conjuntura regional e internacional.

Reiteraram o compromisso dos dois países com a defesa dos valores democráticos, com o crescimento econômico sustentado, tendo como meta a justiça social, com a superação da fome e da pobreza, com a integração regional e com o respeito aos Direitos Humanos.

3. Os dois Chefes de Estado destacaram as históricas relações entre o Brasil e o Equador, que a partir desta Visita de Estado iniciam uma nova etapa, e assinalaram a inadiável necessidade de desenvolverem juntos um papel dinâmico na integração da região, particularmente agora, que os dois Governos compartilham uma mesma visão, orientada para a promoção da inclusão e da coesão social, em benefício dos povos dos dois países.

4. Confirmaram o compromisso de aprofundar o diálogo político entre ambos os Governos, bem como de impulsionar as relações de cooperação nas áreas social, cultural e educacional, comercial, energética e de integração física.

5. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Rafael Correa Delgado reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento do processo de integração sul-americana.

Reiteraram igualmente seu apoio à institucionalização da Comunidade Sul-americana de Nações, através da elaboração de um Acordo Constitutivo e da plena implementação das decisões da sua II Reunião de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Cochabamba, com vistas à intensificação do diálogo político em defesa da democracia e da estabilidade regional, cooperação em políticas de inclusão e coesão social e a convergência inovadora dos mecanismos regionais de comércio, integração física e energética, com o objetivo de consolidar uma verdadeira união sul-americana.

6. Nesse contexto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou simpatia pelo oferecimento do Presidente Rafael Correa Delgado de abrigar, na cidade de Quito, a futura sede da Comunidade Sul-americana de Nações.

7. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua satisfação pelo retorno do Equador ao G-20, decisão que contribui para o fortalecimento do sistema multilateral de comércio, na medida em que o Grupo constitui importante instrumento para a atuação coordenada na defesa dos interesses dos países em desenvolvimento.

O Presidente Rafael Correa Delgado manifestou estar convencido de que as gestões que o Brasil realiza em distintas instâncias e foros internacionais permitirão a culminação, com êxito, das negociações da Rodada de Doha, especialmente no que se refere ao tema agrícola.

8. Como parte do objetivo de lograr a mais completa liberalização do comércio de produtos tropicais, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seu interesse pelo processo movido pelo Equador no marco do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, sobre a comercialização de banana no mercado europeu.

9. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Rafael Correa Delgado reafirmaram o compromisso em favor do fortalecimento do multilateralismo, com a reforma das Nações Unidas e com a democratização das instâncias decisórias multilaterais.

Salientaram, nesse contexto, a necessidade de reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas, para torná-lo mais democrático e representativo, com a presença de países em desenvolvimento na categoria de membros permanentes.

10. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu ao Presidente Rafael Correa Delgado o apoio do Equador à postulação brasileira de ocupar assento permanente quando se reforme e amplie o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

11. Os dois Presidentes destacaram a importância dos esforços regionais em favor da estabilidade democrática, do fortalecimento da soberania e da reconstrução e desenvolvimento socioeconômico do Haiti.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância da ação conjunta dos dois países na Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti (MINUSTAH).

Os dois Presidentes assinalaram ser fundamental que as instituições e países doadores cumpram os compromissos de transferência de recursos ao Haiti.

12. O Presidente Rafael Correa referiu-se à questão do fluxo de refugiados para o Equador.

Com base nos princípios de solidariedade internacional, responsabilidade compartilhada e cooperação Sul-Sul, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que o Governo brasileiro dará continuidade e buscará aprofundar seu Programa de Reassentamento de Refugiados provenientes do Equador, sob a Coordenação do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), conjuntamente com as autoridades equatorianas e os Representantes do ACNUR.

13. O Presidente Rafael Correa antecipou informação sobre a próxima apresentação oficial do denominado “Plan Ecuador”, cujos objetivos são promover uma cultura de paz e segurança cidadã e impulsionar o melhoramento da qualidade de vida da população e ajudar ao desenvolvimento de instituições locais que permitam uma administração mais eficiente, livre de conflitos e ameaças.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu essa informação com interesse e satisfação e expressou expectativa de que o Plano se constitua em instrumento efetivo de solidariedade internacional em favor de uma cultura de paz.

14. Os Presidentes renovaram seu apoio às atividades no âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica e reiteraram a responsabilidade soberana dos países amazônicos na promoção do desenvolvimento sustentável, na melhoria da qualidade de vida de suas populações e na defesa do imenso e rico patrimônio natural da Amazônia, zelando particularmente pela conservação do meio ambiente e uso sustentável dos recursos naturais.

15. O Presidente Rafael Correa Delgado agradeceu ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o apoio brasileiro à recondução da Doutora Rosalía Arteaga Serrano ao cargo de Secretária-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.

16. Os dois Chefes de Estado reafirmaram o interesse em examinar iniciativas que incrementem e diversifiquem, com benefícios mútuos, o fluxo comercial regional.

Destacaram, nesse quadro, a importância dos esforços em curso para superar as assimetrias no âmbito do MERCOSUL, em particular das ações de integração produtiva, destinadas a beneficiar as economias menores da região, e das negociações no âmbito da Comissão de Administração do Acordo Mercosul-CAN (ACE-59).

17. No plano bilateral, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou o grande interesse do Governo brasileiro em promover um relacionamento comercial cada vez mais harmônico entre o Brasil e o Equador, com a redução de assimetrias.

Nesse contexto, indicou que o Brasil se propõe a acelerar a desgravação tarifária concedida ao Equador no âmbito do Acordo de 59, de forma a atingir, ainda no corrente ano, 100% Complementação Econômica N de preferência para as exportações do Equador. Proposta concreta nesse sentido será apresentada na próxima reunião da Comissão Administradora do ACE-59.

18. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinalou que o Brasil poderá tornar-se uma alternativa crescente de destino para as exportações equatorianas, e que envidará todos os esforços para superação de possíveis obstáculos às importações brasileiras de produtos agrícolas e industriais de exportação do Equador.

Nesse sentido, recordou que o Brasil já instrumentalizou uma série de ações, no âmbito do Programa de Substituição Competitiva de Importações (PSCI), visando a facilitar o acesso de produtos equatorianos ao mercado brasileiro.

19. Com esse objetivo, os dois Presidentes acordaram realizar, no mês de julho, em São Paulo, o Encontro Empresarial e Rodada de Negócios Brasil-Equador, que reunirá autoridades e empresários brasileiros e equatorianos para promover o comércio bilateral e os investimentos brasileiros no Equador.

Coincidiram na importância das diversas iniciativas previstas, tais como: apresentação de casos de sucesso de empresas brasileiras no Equador, palestra sobre o marco regulatório para investimentos no Equador, rodada de negócios entre empresários de diversos setores dos dois países, entre os quais os de agricultura e de turismo, e visitas técnicas de exportadores equatorianos, em especial pequenos e médios empresários, a associações brasileiras de supermercados.

20. Os Presidentes ressaltaram sua determinação de fortalecer a cooperação entre as empresas de energia de ambos os países em projetos vinculados às áreas de petróleo, gás natural, geração de energia elétrica e combustíveis renováveis, sobre a base do Memorando de Entendimento celebrado em agosto de 2004 e do Convênio de Aliança Estratégica firmado entre a PETROBRAS e a PETROECUADOR em julho de 2006.

Igualmente, expressaram seu interesse em desenvolver e ampliar a participação de empresas brasileiras em novos projetos no setor energético do Equador, a fim de incentivar a investigação, exploração, transporte, industrialização e comercialização de hidrocarbonetos, levando em consideração, como vem ocorrendo, os aspectos ambientais estabelecidos na legislação equatoriana.

Os Presidentes reconheceram que o fomento a esse tipo de cooperação é benéfico para ambas as partes, na medida que existe um importante potencial para a geração de recursos e emprego.

21. Registraram o comprometimento de ambos os países em promover a inclusão dos biocombustíveis na matriz energética sul-americana.

Nesse contexto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a disposição do Governo brasileiro em intensificar com o Governo equatoriano as ações de cooperação na área de biocombustíveis, tanto no setor de etanol como no de biodiesel.

Assinalou, nesse sentido, que o Encontro Empresarial Brasil-Equador contempla seminário sobre o setor de etanol/biodiesel, bem como visitas técnicas, que seriam iniciadas, em julho, de representantes equatorianos a indústrias do complexo sucroalcooleiro brasileiro.

22. Reconheceram a importância dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Governo do Equador para a execução de projetos de infra-estrutura no país, que contribuem para o crescimento e para a produtividade da economia, renovam e tornam mais limpa a matriz energética e melhoram a qualidade de vida da população equatoriana.

Saudaram o início do funcionamento, no final deste mês, do Projeto Hidrelétrico de San Francisco, que recebeu financiamento do BNDES de US$ 243 milhões e que aumentará em 12% a oferta de energia elétrica no Equador.

23. Os dois Presidentes recordaram, com satisfação, os seguintes projetos de interesse do Equador cujos financiamentos do BNDES já contam com aprovação do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG): projeto hidrelétrico Toachi-Pilatón; construção do aeroporto de Tena; e aquisição de aeronaves EMB 190 LR da Embraer pela “TAME, Línea Aérea del Ecuador”.

24. Sublinharam a importância do Eixo Multimodal Manta-Manaus para a integração regional, especialmente para a facilitação do transporte entre o Brasil e o Equador.

Nesse sentido, instaram a que os projetos respectivos sejam elaborados com a brevidade possível.

Nesse contexto, os dois Presidentes concordaram em criar uma Comissão Bilateral, que se reunirá no prazo máximo de 15 dias, no Equador, para dar início ao tratamento do assunto.

25. Ressaltaram a necessidade de estabelecer ligação aérea direta entre os dois países, como forma de impulsionar o intercâmbio turístico, cultural e comercial. Saudaram o interesse da “TAME, Línea Aérea del Ecuador” em operar rota direta entre o Equador e o Brasil, em parceria com empresa aérea brasileira, e expressaram seu desejo de que os vôos nessa rota iniciem-se no presente ano.

26. Registraram também as oportunidades de fortalecimento da cooperação oferecidas pela tecnologia de TV Digital em matéria de pesquisa e desenvolvimento, formação de recursos humanos e geração de conteúdos, as quais poderão contribuir para o desenvolvimento com inclusão social, redução do hiato digital, democratização das comunicações e da informação nos dois países e na região sul-americana.

Instruíram os organismos competentes nos dois países a dar seguimento ao exame de iniciativas concretas, com vistas a estudar possíveis modalidades de convergência dos sistemas de TV Digital que serão implantados nos dois países.

27. Os dois Mandatários acordaram buscar mecanismos de cooperação para o estabelecimento de uma estratégia nacional de Governo Eletrônico no Equador, que propicie transparência em compras públicas, pagamento de impostos, certificações de identidade e registro civil e em outras matérias.

28. Os dois Presidentes comprometeram-se a envidar esforços conjuntos para o aprofundamento da cooperação na área social, tanto em nível bilateral como multilateral.

Registraram com satisfação a visita a Quito, em março último, de especialistas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil, bem como a celebração de instrumentos para a promoção do intercâmbio de informações e experiências relativas ao Programa Fome Zero, do Brasil, e aos Programas “Aliméntate Ecuador” e “Bono de Desarrollo Humano”, do Equador.

Ressaltaram a importância da visita que o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil deverá realizar a Quito no decorrer deste ano, a convite do Governo equatoriano.

29. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Rafael Correa Delgado reconheceram o significativo impulso dado à cooperação técnica, científica e tecnológica bilateral pela missão a Quito da Agência Brasileira de Cooperação, em março último, e manifestaram o acentuado interesse de seus Governos na realização da reunião da Comissão Mista de Cooperação Técnica, em novembro de 2007, para o seguimento e o fortalecimento da cooperação nessas áreas e entre suas respectivas agências de cooperação.

30. Os dois Presidentes coincidiram na conveniência de reativar o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os dois países, com a convocação de reunião da Comissão Mista Bilateral, que se reunirá, em Quito, no próximo mês de setembro.

O Presidente do Equador levou ao conhecimento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o interesse de seu país nas seguintes áreas: educação de adultos, sistema nacional de avaliação educacional, inclusão das minorias na educação, educação sexual e educação ambiental na Amazônia.

31. Os dois Presidentes congratularam-se pelo avanço das iniciativas de cooperação judicial. Ressaltaram, nesse contexto, a importância das tratativas em curso para a conclusão de um Tratado sobre Transferência de Presos, com objetivo de facilitar a reabilitação do condenado, concedendo-lhe a oportunidade de cumprir a pena dentro de sua própria sociedade.

Da mesma forma, registraram com satisfação os entendimentos em curso para a celebração de um Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal. Determinaram às autoridades correspondentes acelerar essas negociações.

32. Os dois Presidentes registraram com satisfação a assinatura, nesta data, dos seguintes atos:

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Cooperação no Domínio da Defesa;

Acordo de Cooperação Técnica na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador;

Protocolo de Intenções entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador sobre Cooperação em Matéria de Televisão Digital Terrestre;

Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Cooperação Técnica nas Áreas de Energia e Minas;

Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Cooperação Técnica na Área de Tecnologia da Informação e Comunicação;

Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre o Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e a Academia Diplomática do Ministério das Relações Exteriores, Comércio e Integração do Equador;

Memorando de Entendimento entre o Governo da• República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Cooperação no Setor de Energia;

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador para implementação do Projeto “Capacitação Técnica em Produção Integrada com Ênfase no Manejo de Pragas e Doenças de Frutas Tropicais, Espécies Amazônicas e Andinas”;

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador para implementação do Projeto “Desenvolvimento de Processos Agroprodutivos para Biocombustíveis”;

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador para implementação do Projeto “Fortalecimento dos Modelos Nacionais de Promoção e Proteção à Saúde dos Povos Indígenas”;

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica• entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador para implementação do Projeto “Fortalecimento Institucional das Assessorias Internacionais dos Ministérios da Saúde do Brasil e do Equador”;

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador para implementação do Projeto “Fortalecimento dos Sistemas de Inspeção do Trabalho do Equador com Ênfase na Prevenção, Combate e Erradicação do Trabalho Infantil”;

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador para implementação do Projeto “Apoio ao Fortalecimento do Processo de Planejamento, Formulação, Aprovação e Avaliação Orçamentária do Governo Equatoriano”;

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de• Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador para implementação do Projeto “Políticas Públicas de Combate à Fome e Segurança Alimentar e Nutricional no Equador”;

Memorando de Entendimento entre a Petroecuador e Petrobras relativo ao Bloco ITT da Região Amazônica do Equador;

Memorando de Entendimento entre a Petrobras e a Petroecuador para o Desenvolvimento Conjunto de Biocombustíveis no Equador;

33. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu a visita do Presidente Rafael Correa Delgado e sua importante comitiva, que inaugura nova e promissora fase das relações entre o Brasil e Equador.

34. O Presidente Rafael Correa Delgado estendeu convite ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para visitar o Equador, em data a ser definida por via diplomática.

35 . O Presidente do Equador, Rafael Correa Delgado, agradeceu, em nome próprio e da Delegação equatoriana, a hospitalidade do povo e do Governo brasileiros durante sua visita.

Brasília, em 4 de abril de 2007.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *