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Comunicado Conjunto Brasil-Espanha

Comunicado Conjunto Brasil-Espanha

No dia 15 de setembro de 2010 realizou-se, no Palácio Itamaraty, em Brasília, a II Reunião Consular de Alto Nível entre Brasil e Espanha.

 

A Reunião foi aberta pelo Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do MRE e pelo Embaixador da Espanha no Brasil e conduzida pelos Diretores consulares dos dois países, com a participação de altos funcionários das duas Chancelarias e Ministérios da Justiça, Migração e Assuntos Policiais.

 

A reunião transcorreu em clima de cooperação e confiança, o que se refletiu na ampla gama de assuntos tratados, desde o intercâmbio de informações sobre políticas consulares, migratórias e para as respectivas comunidades nacionais no exterior, até a segurança na área de documentos de viagem e cooperação policial e jurídica.

 

Diante de desdobramentos recentes do tema, tratou-se ainda da luta contra o tráfico de pessoas e da assistência a nacionais em situação de violência, ressaltando-se a distinção que deve ser feita entre a temática criminal e questões migratórias.

 

Acerca da inadmissão de viajantes nos respectivos países, que motivou a I Reunião, ambos os lados reconheceram a evolução positiva dos entendimentos bilaterais.

 

Os dois lados passaram em revista a implementação das medidas acordadas ao fim da I Reunião (conforme a Nota à Imprensa n° 149 de 01/04/2008), a saber: 1. troca de informações detalhadas e divulgação de requisitos de entrada; 2. estabelecimento de “linha direta” entre autoridades consulares e autoridades migratórias dos dois países; 3. reuniões periódicas entre autoridades consulares e autoridades migratórias; 4. reforço da cooperação policial e em questões imigratórias; 5. aprimoramento da assistência jurídica a inadmitidos, além da garantia de maior acesso a seus pertences e outros itens; 6. instalação de caixas eletrônicos em áreas passíveis de acesso por inadmitidos, além da facilitação de seu reembarque, reduzindo o prazo de espera.

 

Os dois lados concordaram que houve avanços em todos esses pontos e comprometeram-se a seguir cooperando para aprimorar tais mecanismos.

 

As conversações demonstraram os avanços logrados, já que houve evolução de discussões de âmbito mais geral (as quais predominaram na I Reunião), para ajustes mais pontuais envolvendo situações particulares de inadmissão de brasileiros.

 

Foi assinalado que o número de brasileiros inadmitidos na Espanha caiu de 3.134 em 2007 para 1.994 em 2009.

 

Em conclusão, a II Reunião Consular de Alto Nível Brasil-Espanha confirmou a utilidade do mecanismo bilateral para o tratamento de questões consulares e migratórias, bem como a eficácia dos instrumentos acordados durante a I Reunião, e terminou com o compromisso de aprofundar a cooperação e realizar novos avanços no tratamento de tais assuntos.

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