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Comunicado Conjunto Brasil - França

25 de maio de 2006
por: InfoRel
A Visita de Estado ao Brasil do Presidente Jacques Chirac, decorridos dez meses da visita realizada à  França pelo Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, traduz a vontade polà­tica dos dois paà­ses de reforçar a cooperação bilateral nos setores polà­tico, econômico e cultural, particularmente no domà­nio da alta tecnologia.

A visita inscreve-se no contexto de relações dinâmicas em que o Brasil e a França se unem na busca de respostas aos grandes desafios do mundo contemporâneo com base em uma parceira estratégica.

2. Os estreitos laços de amizade entre o Brasil e a França repousam sobre os valores que ambos os paà­ses compartilham de respeito aos princà­pios democráticos, aos direitos humanos, ao direito internacional, à  promoção do desenvolvimento com justiça social, ao fortalecimento do multilateralismo e à  defesa da paz e da segurança, à  não-proliferação de armas de destruição em massa e ao desarmamento, à  proteção do meio ambiente e à  diversidade cultural.

3. Na seqüência das decisões que criaram a Comissão de Construção da Paz e o Conselho de Direitos Humanos, os dois Presidentes reafirmaram a necessidade de se completar, no mais breve prazo, o processo de reforma da Organização das Nações Unidas com o intuito de torná-la mais apta a enfrentar os desafios mundiais.

O Brasil e a França se comprometem a trabalhar juntos por uma reforma capaz de refletir as aspirações da comunidade internacional por um Conselho de Segurança mais representativo e eficaz. O Presidente da República Francesa reafirmou o firme apoio da França à  candidatura do Brasil a uma vaga como membro permanente do Conselho de Segurança.

4. Os dois Chefes de Estado congratularam-se pela realização, em Brasà­lia, no último dia 23 de maio, da Conferência Ministerial sobre o Haiti. Ressaltaram, ainda, a importância da recente realização de eleições presidenciais naquele paà­s e reafirmaram o compromisso com a estabilidade, a consolidação democrática e o desenvolvimento econômico e social do Haiti.

5. Os dois là­deres analisaram em profundidade a situação no Oriente Médio em todos os seus aspectos no quadro do engajamento mútuo com a promoção da paz, da estabilidade e do desenvolvimento na região. Sublinharam a necessidade da retomada do processo de paz, com vistas a garantir a segurança de Israel, bem como a criação de um Estado Palestino soberano e viável.

Reafirmaram a importância que atribuem à  preservação da soberania e da independência do Là­bano. Assinalaram também a importância da promoção da estabilização do Iraque e da preservação de sua integridade territorial. Reiteraram, ainda, a necessidade de encaminhamento diplomático da questão iraniana. Tomaram, ademais, a decisão de intensificar a cooperação conjunta em operações de manutenção da paz.

6. Os dois Presidentes reafirmaram seu pleno apoio ao sistema multilateral de comércio e o endosso ao compromisso assumido na Conferência Ministerial de Hong Kong de concluir com êxito, em 2006, as negociações de Doha da Organização Mundial do Comércio. Renovaram, igualmente, seu comprometimento em unir esforços para concluir um Acordo de Associação Inter-regional MERCOSUL-UE ambicioso e eqüitativo.

7. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Jacques Chirac anunciaram a decisão de organizar o "Ano da França no Brasil" em 2009, em reciprocidade ao memorável e bem-sucedido "Ano do Brasil na França" realizado em 2005. No
âmbito da programação do referido evento, acordaram em atribuir especial ênfase à s áreas cientà­fica, tecnológica e cultural.

8. Os dois Presidentes reafirmaram seu engajamento na luta contra a pobreza, a injustiça e a exclusão e seu apoio à  implementação de mecanismos inovadores de financiamento em benefà­cio de paà­ses em desenvolvimento. Saudaram a criação do Grupo Piloto sobre contribuições solidárias em favor do desenvolvimento, atualmente presidido pelo Brasil e no qual a França ocupa a Secretaria Executiva, bem como os avanços realizados pelo Grupo na implementação de duas propostas concretas: a contribuição solidária sobre as passagens aéreas e a Central Internacional de Compras de Medicamentos.

Reiteraram também a importância de continuar os esforços conjuntos para ampliar o acesso aos medicamentos destinados à  luta contra a AIDS, a malária e a tuberculose. Registraram, ainda, a importância do desenvolvimento da cooperação entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Centro Nacional de Pesquisas Cientà­ficas (CNRS), de um lado, e da Fiocruz e do Instituto Pasteur, de outro, no desenvolvimento de atividades de pesquisa no campo da saúde.

9. Os dois Presidentes assinalaram os progressos logrados pelos seis Grupos de Trabalho Brasil-França, criados pelo Protocolo de Intenções de 15 de julho de 2005, nas áreas de energia nuclear, energia renovável, tecnologias de defesa, inovação tecnológica, cooperação conjunta em paà­ses africanos e tecnologias espaciais.

Dos trabalhos dos referidos Grupos resultaram atos assinados durante a visita e a identificação de novos projetos de cooperação em diferentes campos, inclusive na exploração de urânio.

10. Os dois là­deres saudaram a aprovação pelo Congresso brasileiro do Acordo relativo à  Construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque, assinado em 15 de julho de 2005, bem como o parecer favorável do Conselho de Estado da França ao texto e a apresentação, em 10 maio, ao Conselho de Ministros francês, do projeto de lei que autoriza sua aprovação pelo Parlamento da França.

Afirmaram que a construção da ponte deverá contribuir para aproximar ainda mais os dois paà­ses no contexto amazônico. Registraram a especial relevância que atribuem à  cooperação transfronteiriça em seus aspectos sociais, consulares, ambientais, trabalhistas e econômico-comerciais e anunciaram a realização da Comissão Mista Transfronteiriça em 2007.

11. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou sua satisfação com o anúncio da decisão do Governo da França de suprimir a exigência de vistos de curta-duração para passaportes diplomáticos e de serviços brasileiros para o acesso ao território da Guiana Francesa.

12. Os dois Presidentes anunciaram, com satisfação, a criação de um Grupo de Trabalho franco-brasileiro sobre o meio ambiente.

13. Os dois Chefes de Estado também anunciaram a constituição do Comitê Franco-Brasileiro de Agricultura.

14. Ao sublinhar que o crescimento econômico sustentado depende em grande medida do acesso a fontes diversificadas de energia, os dois Presidentes expressaram a expectativa de prosseguir na identificação de novas vertentes de cooperação nessa área visando a garantir a segurança energética.

Os dois mandatários saudaram a adoção da Declaração sobre Biocombustà­veis, que estabelece os parâmetros para o desenvolvimento de projetos conjuntos de disseminação de tecnologias para a produção de combustà­veis renováveis, especialmente o etanol, em paà­ses em desenvolvimento da àfrica e do Caribe, em particular no Haiti.

Os dois Presidentes acordaram em apresentar essa proposta por ocasião da próxima reunião do G-8 em São Petersburgo.

15. Os dois Presidentes destacaram o desenvolvimento da cooperação descentralizada no nà­vel da administração estadual do Brasil e regional na França, cujas bases foram lançadas no encontro sobre a matéria, realizado em Marselha, no perà­odo de 22 a 24 de maio.

16. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Jacques Chirac concordaram em intensificar a cooperação na área de segurança pública. Nesse sentido, o Governo brasileiro recebeu com interesse proposta francesa de negociação de acordo nessa área.

17. Durante a Visita de Estado do Presidente da República Francesa ao Brasil foram concluà­dos os seguintes atos:

- Protocolo de Intenções sobre o Estabelecimento de Mecanismo de Consultas Polà­ticas franco-brasileiras, que estabelece reuniões regulares entre os Chanceleres, no quadro da dinamização da parceria estratégica entre os dois paà­ses;

- Acordo Relativo ao Intercâmbio de Funcionários Diplomáticos, que visa a favorecer o conhecimento mútuo da organização e do modo de funcionamento dos dois Ministérios das Relações Exteriores a fim de estreitar as relações entre os respectivos corpos diplomáticos.

Este Acordo favorece a dinâmica criada pelo êxito da cooperação entre o Instituto Rio Branco e o Instituto de Estudos Polà­ticos de Paris;

- Protocolo de Cooperação referente à  Promoção da Inovação Tecnológica, que estabelece programa de cooperação nas áreas de tecnologias avançadas, com vistas a favorecer a implementação de pesquisas conjuntas e o desenvolvimento tecnológico de empresas de pequeno e médio porte dos dois paà­ses;

- Declaração sobre Biocombustà­veis, que inclui a perspectiva de desenvolver projetos de cooperação na àfrica e no Caribe, em particular no Haiti, na produção de combustà­veis renováveis;

- Protocolo de Cooperação sobre a Promoção Recà­proca dos Idiomas no Ensino, que prevê o lançamento de um sà­tio eletrônico franco-brasileiro de ensino dos dois idiomas, a instituição de uma rede de estabelecimentos de excelência para o ensino da là­ngua francesa e a ampliação do programa de està­mulo a vocações cientà­ficas no ensino básico;

- Protocolo de Cooperação Referente à  Criação de um Fórum Franco-Brasileiro de Ensino Superior e Pesquisa, que prevê o estabelecimento de novas parcerias no campo da pesquisa;

- Convênio de funcionamento do Colégio Doutoral franco-brasileiro, que permitirá ampliar o número de teses elaboradas e reconhecidas simultaneamente nos dois paà­ses;

- Convênio para a implementação do Projeto de Gestão Sustentável de Recursos Florestais no Brasil.

18. Foram ainda concluà­dos entendimentos relativos a contratos e investimentos nas seguintes áreas:

- Parceria tecnológica para a modernização de fábrica no Brasil para a produção de estruturas de helicópteros para a comercialização em nà­vel mundial;

- Compra de crédito carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo do Protocolo de Quioto;

- Investimentos para produção no Brasil de radares de longa distância para a comercialização em nà­vel internacional.

19. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Jacques Chirac expressaram sua satisfação com os resultados alcançados durante a Visita de Estado e reiteraram o empenho dos dois paà­ses em aprofundar e diversificar a parceria estratégica entre o Brasil e a França. Reafirmaram também o compromisso de trabalhar juntos em prol de um mundo mais seguro, mais
próspero e mais justo.

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