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Diplomacia

17 de fevereiro de 2005
por: InfoRel
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A convite do Excelentà­ssimo Senhor Bharrat Jagdeo, Presidente da República da Guiana, o Excelentà­ssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, realizou visita de Estado à  Guiana no perà­odo de 14 a 15 de fevereiro de 2005.

2.O Presidente Lula da Silva esteve acompanhado da Excelentà­ssima Senhora Marisa Letà­cia Lula da Silva e de delegação de alto nà­vel.

3.Durante a visita de Estado, o Presidente Lula da Silva recebeu as chaves da cidade de Georgetown e proferiu discurso por ocasião de Sessão Especial da Assembléia Nacional. Recebeu visita de cortesia do Senhor Robert Corbin, là­der do partido “Congresso Nacional do Povo/Reforma” e là­der da Oposição.

4.O Presidente do Brasil manteve encontro com representantes da comunidade brasileira na Guiana.

5.Os Presidentes do Brasil e da Guiana mantiveram conversações oficiais no Gabinete Presidencial. No encontro, os dois Presidentes reafirmaram os sólidos laços que unem Brasil e Guiana, assim como o elevado nà­vel de entendimento polà­tico e cooperação econômica e social que caracterizam as relações entre os dois paà­ses.

6.O Presidente Lula da Silva expressou sua grande consternação pela perda de vidas e pelos danos materiais decorrentes das recentes fortes chuvas e inundações que atingiram a Guiana. Manifestou solidariedade e sinceras condolências aos familiares das và­timas e reiterou o compromisso de continuar colaborando no atendimento à s populações atingidas. O Presidente Jagdeo expressou seus sinceros agracedimentos pela mensagem de solidariedade, pela doação generosa de mantimentos de maior necessidade e pela cooperação técnica prestada pelo Brasil. O Presidente Jagdeo notou que essas inundações, sem precedentes, evidenciaram as vulnerabilidades dos Estados constituà­dos por pequenas ilhas e com costas abaixo do nà­vel do mar. Os Presidentes sublinharam, a esse respeito, a necessidade de medidas eficazes de cooperação internacional para reduzir a vulnerabilidade dos paà­ses afetados por desastres naturais.

7.Renovaram o compromisso dos seus Governos com a democracia, o Estado de Direito e a justiça social. Reafirmaram a prioridade que seus Governos atribuem à  continuação do combate à  fome e à  pobreza e aos esforços para melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos. Ao reiterar seu apoio à  iniciativa do Brasil “Ação contra a Fome e a Pobreza”, o Presidente Jagdeo notou que a proposta da Guiana de uma Nova Ordem Humana Global já se encontra na agenda das Nações Unidas.

8.Ao passarem em revista as relações bilaterais, os Presidentes saudaram os resultados da Primeira Reunião do Mecanismo de Consultas Polà­ticas Bilaterais, realizada por ocasião da visita do Ministro Celso Amorim a Georgetown, no dia 2 de junho de 2004. Decidiram que a segunda reunião do Mecanismo deverá realizar-se no segundo semestre de 2005, em local e datas a serem acordados por via diplomática, para dar seguimento à s decisões deste encontro presidencial.

9.Congratularam-se pelos resultados positivos da III Reunião do Grupo Permanente de Cooperação Consular Brasil-Guiana, realizada no perà­odo de 2 a 4 de fevereiro corrente, em Georgetown.

10.Nesse sentido, reconheceram a importância de fortalecimento da cooperação para promover a segurança na fronteira e determinaram a realização, no primeiro semestre de 2005, dos encontros previstos nos mecanismos bilaterais apropriados nas áreas de combate à s drogas, cooperação policial e assuntos aduaneiros.

11.Saudaram os trabalhos da Comissão Mista Brasileiro-Guianense de Limites e registraram com satisfação a conclusão bem-sucedida da campanha conjunta de inspeção de marcos realizada em outubro de 2004.

12.Os Presidentes destacaram a importância da cooperação educacional entre os dois paà­ses e manifestaram satisfação com a conclusão pelas autoridades competentes de um Programa Executivo nessa área. O Presidente brasileiro conprometeu-se a examinar, com urgência, proposta da Guiana de que seja indicado um leitorado de português no Departamento de Là­nguas Modernas da Universidade da Guiana. O Presidente Jagdeo reiterou seu oferecimento no sentido de que nacionais brasileiros possam realizar cursos de inglês na Guiana.

13.Manifestaram satisfação pela assinatura do Acordo entre o Instituto Rio-Branco e o Instituto de Serviço Exterior da Guiana.

14.O Presidente brasileiro reiterou o compromisso com a conclusão da Ponte Internacional sobre o Rio Tacutu, que propiciará a ligação por via terrestre de Bonfim, no Estado de Roraima, a Lethem, na Guiana. O término da obra constituirá passo para a efetiva comunicação da Região Norte do Brasil com a Guiana e também com o Caribe. O Presidente guianense recebeu essa informação com satisfação e saudou os progressos registrados. Informou que a construção de um Posto de Imigração e Alfândega em Lethem deverá ser finalizada neste ano, no contexto do término das obras da Ponte Internacional.

15.Os dois Presidentes determinaram a adoção de medidas para colocar em marcha, assim que possà­vel, os mecanismos de coordenação previstos no Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga entre os dois paà­ses.

16.Concordaram em identificar meios de melhorar as ligações aéreas e de estabelecer um serviço regular de transporte marà­timo entre os dois paà­ses. Assinalaram, em particular, a importância da interconexão viária entre o Brasil, a Guiana, o Suriname e o Departamento francês da Guiana para o aumento dos fluxos comerciais e turà­sticos na América do Sul setentrional e entre a região do Caribe e a América do Sul.

17.No contexto do aperfeiçoamento das ligações de transporte e comunicações entre os dois paà­ses, os Presidentes decidiram que o Ministro dos Transportes e Hidráulica da Guiana deverá visitar o Brasil no segundo semestre de 2005, para conversações com seu homólogo brasileiro e com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES].

18.Acordaram que uma visita do Ministro da Saúde da Guiana ao Brasil no segundo semestre de 2005 seria muito benéfica para avançar a cooperação em matéria de saúde entre os dois paà­ses, com vistas a concluir acordos relativos a cooperação bilateral nas áreas de prevenção do HIV/AIDS, imunização transfronteiriça contra doenças endêmicas, tais como febre amarela e malária, e serviços de saúde na área de mineração.

19.Registraram, com satisfação, a incitava brasileira de enviar à  Guiana, em março próximo, missão conjunta da Agência Brasileira de Cooperação [ABC] e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária [EMBRAPA], com o objetivo de examinar oportunidades de cooperação técnica na área de fruticultura e avaliar a potencialidade agrà­cola de regiões de savana.

20.Acordaram que, em função das recentes inundações na Guiana, as agências de cooperação dos dois paà­ses deverão elaborar, com urgência, projetos especà­ficos nas áreas de manejo de resà­duos e controle de doenças. Com relação a este último item, o Presidente Jagdeo expressou sua profunda satisfação pelo envio de dois especialistas em leptospirose da Fundação Oswaldo Cruz [Fiocruz] e pela doação de “kits” para inundações.

21.Os Presidentes saudaram as ações positivas implementadas pelos dois paà­ses com vistas a fortalecer o intercâmbio comercial e a implementar o Acordo de Alcance Parcial. Acordaram que os dois lados deverão iniciar os trabalhos da Comissão Administradora Conjunta prevista no Acordo. Os Presidentes registraram, com satisfação, a realização bem-sucedida de encontro entre empresários brasileiros e guianenses, durante a visita do Presidente Lula da Silva. O encontro concentrou-se nos setores bancário, de seguros, de transportes e de agronegócios, entre outros.

22.Passaram em revista os temas hemisféricos e reafirmaram seu compromisso com o estreitamento dos và­nculos polà­ticos, econômicos e comerciais entre o MERCOSUL e a Comunidade do Caribe [CARICOM] e manifestaram sua satisfação pela adoção de um programa de trabalho conjunto

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