Relações Exteriores

Canadá realiza feira de intercâmbio no Brasil
16/09/2009
Comunicado Conjunto Brasil – Malaui
16/09/2009

Comunicado Conjunto Brasil – Guiana

Comunicado Conjunto Brasil - Guiana

No dia 14 de setembro de 2009, os Presidentes da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e da República da Guiana, Bharrat Jagdeo, inauguraram a Ponte sobre o Rio Tacutu – primeira ligação física entre os dois países –, demonstrando o aprofundamento do processo de integração bilateral.

2. O Presidente Jagdeo expressou, em nome do Governo e do povo da Guiana, seu sincero reconhecimento ao Presidente Lula e ao Governo e povo do Brasil pelo apoio prestado na conclusão do projeto da Ponte sobre o Rio Tacutu.

3. Os Presidentes expressaram satisfação com o fato de que a inauguração ocorre no transcurso do quadragésimo aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países.

4. Os Presidentes concordaram, também, que a Ponte contribuirá para fortalecer os laços comerciais e promover o turismo e a integração entre brasileiros e guianenses.

Nesse contexto, registraram a assinatura do Memorando de Entendimento sobre a Criação do Comitê de Fronteira e do Acordo para o Estabelecimento de Regime Especial Fronteiriço e de Transporte entre as Localidades de Bonfim (Brasil) e de Lethem (Guiana).

5. Os Presidentes destacaram a importância de melhorar a conexão rodoviária entre os dois países, como parte da integração física do continente sulamericano.

Neste particular, o Presidente Lula reiterou a disposição do Brasil em oferecer condições favoráveis para o financiamento da pavimentação da estrada Lethem-Linden, de forma a completar a ligação entre Boa Vista e Georgetown.

6. Os Presidentes tomaram nota da avaliação feita pela missão do Ministério dos Transportes do Brasil, que percorreu a estrada Lethem-Linden entre os dias 8 e 9 de setembro. O Presidente Lula informou que uma equipe interministerial irá a Georgetown nos dias 22 e 23 de setembro de 2009, para avaliar aspectos relacionados ao financiamento da pavimentação da estrada.

7. Registraram a expansão do programa bilateral de cooperação técnica, notando em especial os projetos recentemente acordados, nas áreas de aqüicultura, produção de arroz, produção de milho e monitoramento florestal.

8. Saudaram, ainda, a assinatura dos Ajustes Complementares que permitirão a implementação de projetos de cooperação técnica nas áreas de mapeamento geológico e manejo integrado da mosca da fruta.

9. Ressaltando a importância da educação para o desenvolvimento e a integração, o Presidente Lula notou, com satisfação, o estabelecimento de um Leitorado em língua portuguesa exercido por um professor brasileiro na Universidade da Guiana.

Os Presidentes incentivaram também uma maior cooperação entre instituições de ensino universitário dos dois países.

10. Os Presidentes instruíram seus autoridades competentes a incluir, na agenda do Comitê de Fronteira, o desenvolvimento futuro do projeto “Escolas de Fronteira”, que facilitará o intercâmbio entre as instituições educacionais em ambos os lados da fronteira, em particular no que se refere ao ensino de inglês e português como segunda língua e à educação indígena.

11. Reconhecendo a importância do intercâmbio de expressões culturais para a promoção do conhecimento mútuo entre os povos, os Presidentes saudaram a assinatura do Programa Executivo sobre cultura e artes para os anos 2009-2012.

12. Os Presidentes concordaram que os dois lados examinarão possíveis áreas de cooperação em energia, especialmente renováveis, inclusive energia hidrelétrica.

13. Os Presidentes determinaram às autoridades competentes que examinem a possibilidade de abrir agências bancárias nas cidades de fronteira, medida que facilitará o comércio e o turismo na região.

14. Os Presidentes expressaram sua satisfação com a assinatura do Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa, que institucionalizará o programa de cooperação entre as forças de defesa do Brasil e da Guiana.

15. Os Presidentes determinaram às autoridades competentes que convoquem, no mais breve prazo possível, reuniões da Comissão Mista de Cooperação Policial e da Comissão Mista sobre Drogas.

16. Saudaram o estabelecimento do Vice-Consulado do Brasil em Lethem, que prestará importante serviço a brasileiros e guianenses na região de fronteira.

O Presidente Lula acolheu com satisfação o anúncio do Presidente Jagdeo de que a Guiana está trabalhando na elevação da categoria de sua representação consular no Estado de Roraima.

17. Considerando a importância do comércio e do investimento como um incentivo à promoção do crescimento econômico, os Presidentes acolheram com satisfação a assinatura de Memorando de Entendimento para a Promoção do Comércio e do Investimento entre Brasil e Guiana e concordaram que um seminário “Como Exportar para o Brasil” deva ser realizado este ano, em Georgetown. Essas iniciativas incentivarão maior colaboração entre os setores privados do Brasil e da Guiana.

18. O presidente Jagdeo expressou sua satisfação com a assinatura, pelo Brasil, do instrumento de adesão ao Banco de Desenvolvimento do Caribe – BDC, como membro regional não-tomador de empréstimos.

O instrumento de adesão está atualmente em tramitação no Congresso Nacional brasileiro. Os Presidentes notaram que a adesão do Brasil reforçará o compromisso do país com o desenvolvimento social e econômico da região.

19. No plano regional, os Presidentes reiteraram seu apoio ao processo de integração sulamericana em suas vertentes política, econômica, cultural e social.

Reafirmaram seu propósito de promover uma integração inclusiva e equilibrada, bem como seu compromisso com o fortalecimento da UNASUL.

20. O Presidente Bharratt Jagdeo reafirmou o desejo da CARICOM em estreitar relações com o Brasil e, nesse contexto, reiterou o apoio da CARICOM à proposta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de realizar no Brasil, em princípios de 2010, a primeira Cúpula Brasil – CARICOM.

Os Presidentes também reconheceram a importância de convocar uma reunião MERCOSUL-CARICOM, conforme expresso na Declaração da Costa do Sauípe de dezembro de 2008.

21. Os Presidentes enfatizaram o compromisso abrangente de seus países em participar ativamente dos esforços globais para enfrentar a mudança do clima. Eles notaram os resultados de seus esforços nacionais nesse tema.

O Presidente Jagdeo informou o Presidente Lula a respeito da “Low Carbon Development Strategy” da Guiana, destinada a direcionar a economia guianense para um modelo de baixa emissão de carbono.

Ambos os Presidentes enfatizaram que ações nacionais devem ser fortalecidas pela cooperação internacional e financiamento dos países desenvolvidos. Para tanto, deve haver engajamento significativo com vistas à Conferência de Copenhague e a seus desdobramentos.

22. Os Presidentes expressaram sua preocupação quanto aos impactos da crise financeira e econômica global, tanto nos países desenvolvidos quanto nos países em desenvolvimento. Notaram, em particular, o efeito cumulativo da crise nos desafios peculiares de desenvolvimento enfrentados pelas pequenas economias vulneráveis do Caribe.

Reiteraram a necessidade de uma reação global à crise, incluindo medidas para promover o crescimento econômico.

Os Presidentes também exortaram a que seja concedido apoio adicional urgente às economias mais vulneráveis, bem como a que seja conferida atenção imediata à necessidade de aliviar e reestruturar o endividamento de tais países, com vistas a restaurar a sua sustentabilidade fiscal e de seu setor externo.

Instaram a que medidas urgentes sejam tomadas com vistas a uma reforma significativa das instituições financeiras multilaterais tendo em vista, particularmente, os objetivos tanto de democratizá-las por meio do aumento do poder de voto e a voz dos países em desenvolvimento, como de aumentar a sua efetividade.

23. Os Presidentes concordaram que é necessário reestruturar a governança global, em particular a Organização das Nações Unidas. Reiteraram a urgência na reforma do Conselho de Segurança, com o objetivo de torná-lo mais representativo, legítimo e eficaz.

Coincidiram, portanto, na necessidade de expandir o número de membros permanentes e não-permanentes, de forma a incluir mais países em desenvolvimento em ambas categorias.

Afirmaram a disposição dos dois países de trabalhar ativamente no âmbito das negociações intergovernamentais em curso na Assembléia Geral. O Presidente Jagdeo reafirmou o apoio da Guiana a que o Brasil venha a integrar o Conselho de Segurança como membro permanente.

O Presidente Lula expressou seu agradecimento em reconhecimento a esse importante apoio.

24. Os dois Presidentes saudaram a oportunidade de revisar a agenda bilateral e de intercambiar visões sobre questões de interesse e preocupação comuns nos planos regional e internacional.

Por fim, incentivaram seus Ministérios e agências governamentais a envidar esforços para implementar as várias iniciativas acordadas.

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